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    Metodologia de análise de informações em compras realizadas por força de decisão judicial : análise das possíveis contribuições e limitações do uso da metodologia na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras
    (2024) Santos, João Pires dos; Dufloth, Simone Cristina
    Este artigo analisa a possibilidade de uso da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito para a compra de medicamentos prescritos para tratamento de doenças raras, por força de decisão judicial no Espírito Santo no ano de 2022. O estudo aqui apresentado buscou verificar possíveis contribuições e/ou limitações da aplicação da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito na produção informações relacionadas à compra de medicamentos para doenças raras por força de decisão judicial. A partir da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, que utiliza dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para calcular Preços de Referência de Mercado (PRM) para medicamentos em compras públicas foram identificados os preços. A metodologia foi fundamentada por pesquisa bibliográfica a partir do levantamento da literatura sobre ciência de dados, gestão pública, licitação e judicialização da saúde, além de pesquisa documental a partir de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal da Transparência do Estado de Espírito Santo. A análise dos dados para a aplicação da metodologia envolveu o cálculo do preço médio de aquisições e a consideração do desvio padrão para avaliar a variação de preços. Os resultados revelaram que a metodologia analisada traz contribuições, porém apresenta limitações, não se pode fazer uma análise apenas com os números, mas observa-se ser necessário levar em conta também com o contexto situacional das aquisições demandas. A pesquisa demonstrou como os dados da NF-e são processados, permitindo a determinação de preços de referência que poderiam ser relevantes no processo de compras por decisão judicial, caso estivessem disponibilizados por meio de interface tecnológica que permitisse acesso dos agentes públicos a informações atualizadas.