Metodologia de análise de informações em compras realizadas por força de decisão judicial : análise das possíveis contribuições e limitações do uso da metodologia na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras
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2024
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Resumo
Este artigo analisa a possibilidade de uso da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito para a compra de medicamentos prescritos para tratamento de doenças raras, por força de decisão judicial no Espírito Santo no ano de 2022. O estudo aqui apresentado buscou verificar possíveis contribuições e/ou limitações da aplicação da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito na produção informações relacionadas à compra de medicamentos para doenças raras por força de decisão judicial. A partir da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, que utiliza dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para calcular Preços de Referência de Mercado (PRM) para medicamentos em compras públicas foram identificados os preços. A metodologia foi fundamentada por pesquisa bibliográfica a partir do levantamento da literatura sobre ciência de dados, gestão pública, licitação e judicialização da saúde, além de pesquisa documental a partir de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal da Transparência do Estado de Espírito Santo. A análise dos dados para a aplicação da metodologia envolveu o cálculo do preço médio de aquisições e a consideração do desvio padrão para avaliar a variação de preços. Os resultados revelaram que a metodologia analisada traz contribuições, porém apresenta limitações, não se pode fazer uma análise apenas com os números, mas observa-se ser necessário levar em conta também com o contexto situacional das aquisições demandas. A pesquisa demonstrou como os dados da NF-e são processados, permitindo a determinação de preços de referência que poderiam ser relevantes no processo de compras por decisão judicial, caso estivessem disponibilizados por meio de interface tecnológica que permitisse acesso dos agentes públicos a informações atualizadas.
Abstract
This article analyzes the possibility of using the methodology developed by the State Secretariat of Finance of Espírito Santo for the purchase of prescribed medicines for the treatment of rare diseases, by virtue of a court decision in Espírito Santo in the year 2022. The study presented here sought to verify possible contributions and/or limitations of the application of the methodology developed by the State Secretariat of Finance of Espírito in the production of information related to the purchase of medicines for rare diseases by virtue of a court decision. Using the methodology developed by the State Secretariat of Finance of Espírito Santo, which uses data from Electronic Invoices (NF-e) to calculate Market Reference Prices (PRM) for medicines in public purchases, prices were identified. The methodology was based on bibliographical research based on a survey of literature on data science, public management, bidding and judicialization of health, in addition to documentary research based on data on public purchases of medicines available on the Transparency Portal of the State of Espírito Santo . Data analysis to apply the methodology involved calculating the average acquisition price and considering the standard deviation to evaluate price variation. The results revealed that the methodology analyzed makes contributions, however it has limitations, it is not possible to carry out an analysis with just the numbers, but it is necessary to also take into account the situational context of the acquisition demands. The research demonstrated how NF-e data is processed, allowing the determination of reference prices that could be relevant in the purchasing process by court decision, if they were made available through a technological interface that allowed public agents access to updated information.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SANTOS, J. P. dos. Metodologia de análise de informações em compras realizadas por força de decisão judicial: análise das possíveis contribuições e limitações do uso da metodologia na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras. 2024. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.