Navegando por Palavra-chave "Parcerias Público-Privadas"

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    10 anos de Mineirão: uma análise regulatória
    (2024) Zschaber, Gabriel Alberto; Wanderley, Cláudio Burian
    Este trabalho analisa o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, abordando seus desafios e impactos ao longo de uma década de operação. A pesquisa explora os aspectos teóricos e práticos dessa modalidade contratual, com base na teoria econômica da regulação e na teoria do principal-agente, para identificar os pontos críticos que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do modelo. Além disso, são analisados fatores como desequilíbrios econômico-financeiros, comportamento oportunista e limitações no monitoramento contratual. O estudo também discute a exclusão dos clubes como partes interessadas no contrato e os impactos sociais resultantes da transformação do Mineirão em arena multiuso. Conclui-se que a PPP apresenta potencial para modernizar equipamentos públicos, mas requer contratos bem estruturados, governança eficaz e equilíbrio entre interesses públicos e privados. Como perspectiva futura, sugere-se revisar o papel do Estado em arcar com custos relacionados a estádios de futebol e melhorar os mecanismos de inclusão dos principais stakeholders para assegurar maior alinhamento com os objetivos sociais.
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    Ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões públicas : proposta de priorização no estado do Espírito Santo
    (2024) Vieira, Simone Lemos; Costa, Vitor Augusto Martins da
    O Estado do Espírito Santo possui marco regulatório que disciplina as etapas do ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões. Uma destas etapas é a priorização de projetos, fundamental para a formação de uma carteira robusta e exequível que atenda às demandas da sociedade, que precisa estar amparada por metodologia que apoie o Estado a tomar a melhor decisão de investimento. Para tanto, é fundamental que os projetos de parcerias e concessões sejam definidos a partir da carteira de projetos prioritários do Estado resultado do planejamento estratégico e da utilização de metodologia de priorização de projetos, além de capacitação e certificação de servidores e revisão do marco regulatório do Programa de Parcerias e Concessões. Este artigo busca dar uma contribuição na priorização de projetos, na medida que sugere a incorporação do modelo de cinco dimensões (M5D) no momento de qualificar projetos que possam ser estruturados e concedidos à iniciativa privada, o que poderá trazer impactos positivos para o PPIES, dentre eles: a) um escopo transparente, planejamento e elaboração de propostas de gastos que otimizam o valor social; b) tomada de decisão baseada em evidências; c) identificação, mitigação e gestão de riscos; d) validação do projetos em várias etapas o que pode diminuir os custos de transação; e) aplicável e adaptável a todos os setores ou tipos de projetos.