10 anos de Mineirão: uma análise regulatória
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2024
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Resumo
Este trabalho analisa o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, abordando seus desafios e impactos ao longo de uma década de operação. A pesquisa explora os aspectos teóricos e práticos dessa modalidade contratual, com base na teoria econômica da regulação e na teoria do principal-agente, para identificar os pontos críticos que comprometem a eficiência e a sustentabilidade do modelo. Além disso, são analisados fatores como desequilíbrios econômico-financeiros, comportamento oportunista e limitações no monitoramento contratual. O estudo também discute a exclusão dos clubes como partes interessadas no contrato e os impactos sociais resultantes da transformação do Mineirão em arena multiuso. Conclui-se que a PPP apresenta potencial para modernizar equipamentos públicos, mas requer contratos bem estruturados, governança eficaz e equilíbrio entre interesses públicos e privados. Como perspectiva futura, sugere-se revisar o papel do Estado em arcar com custos relacionados a estádios de futebol e melhorar os mecanismos de inclusão dos principais stakeholders para assegurar maior alinhamento com os objetivos sociais.
Abstract
This study analyzes the Public-Private Partnership (PPP) contract of Estádio Governador Magalhães Pinto, known as Mineirão, focusing on its challenges and impacts over a decade of operation. The research explores theoretical and practical aspects of this contractual model, based on economic regulation theory and principal- agent theory, to identify critical points that hinder efficiency and sustainability. The study examines issues such as economic-financial imbalances, opportunistic behavior, and limitations in contract monitoring. Furthermore, it addresses the exclusion of football clubs as stakeholders in the contract and the social impacts resulting from the transformation of Mineirão into a multipurpose arena. The findings suggest that PPPs have the potential to modernize public facilities, but require well-structured contracts, effective governance, and a balance between public and private interests. Future perspectives include reviewing the role of the State in financing football stadiums and improving mechanisms to include key stakeholders, ensuring greater alignment with social objectives.
Palavras-chave
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Citação
ZSCHABER, G. A. 10 anos de Mineirão: uma análise regulatória. 2024. 108 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.