EG/FJP - RCP - 2024 - VOLUME 3

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A capacidade burocrática de municípios mineiros das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha e a implementação descentralizada de políticas públicas em educação , saúde e assistência social
(Fundação João Pinheiro, 2024) Viana, Raquel de Mattos; Lira, Luca Matteo Gomes de; Fonseca, Walerson Chaves da
Compreender o que faz com que um ente da federação brasileira seja mais eficiente que outro na provisão de bens e serviços por meio de políticas públicas é um desafio ao qual muitos pesquisadores têm se debruçado nas últimas décadas. Um conceito que vem sendo utilizado para abordar esse tema é o de capacidades estatais. Neste artigo, analisamos a capacidade burocrática de municípios mineiros selecionados das mesorregiões Sul/Sudoeste e Jequitinhonha, considerando a formação de recursos humanos e a implementação de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, sob o enfoque das desigualdades regionais. Para isso, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos que evidenciaram que, além da insuficiência numérica de servidores com vínculo mais estável com a administração pública, é necessário promover uma política de capacitação e formação continuada da burocracia estatal. Para que a política de capacitação seja eficiente, é necessário considerar os problemas relativos à inadequação das metodologias de ensino, a falta de estímulo e a resistência dos servidores em participar de atividades de capacitação, a inadequação da carga de trabalho com as atividades de formação continuada, compatibilização da capacitação com a jornada de trabalho e a falta de recursos materiais como equipamentos e infraestrutura e a resistência da equipe às mudanças.
Análise comparativa do transporte público em Betim e Belo Horizonte : infraestrutura, custos, acessibilidade e desafios de integração de políticas de sustentabilidade sob perspectivas de melhorias
(Fundação João Pinheiro, 2024) Tavares, Felipe Junior de Souza; Sousa, Julia Sabrina Peixoto de; Trindade, Mariana Pereira Alves; Nunes, Pedro Henrique Lima; Camargos, Rôgeres Gabriel
O município de Betim, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve seu desenvolvimento fortemente influenciado pelo processo de industrialização desde os anos 1950. Logo após, abraçou o transporte rodoviário, ônibus, por exemplo, como principal transporte público. Este crescimento impulsionou transformações urbanas, mas o sistema de transporte público não acompanhou as mudanças necessárias, gerando desafios significativos para os habitantes, principalmente em termos de acessibilidade e qualidade. Atualmente, Betim enfrenta problemas como falta de integração entre setores urbanos, poluição e dependência do transporte privado, agravando o trânsito e a mobilidade urbana. O presente artigo realiza uma análise comparativa entre os sistemas de transporte público de Betim e de Belo Horizonte, destacando as disparidades em infraestrutura, acessibilidade e custos. Além disso, busca-se investigar os obstáculos que impedem a melhoria do transporte em Betim, especialmente em relação à sustentabilidade e eficiência. Através dessa análise, é possível identificar soluções para aprimorar o transporte público, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais sustentável, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 11, que visa cidades e comunidades mais inclusivas e sustentáveis até 2030.
Ancestralidade e governança: a presença das mulheres negras na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Borges, Larissa Amorim; Barreira, Lucas Moreira
Este artigo tem como objetivo enriquecer o debate sobre o papel vital das mulheres negras na gestão pública, investigando como suas origens ancestrais influenciam suas abordagens à liderança e governança. Além disso, houve uma busca por explicitar o que essas mulheres têm a oferecer de novidade para as instituições brasileiras, ainda muito pautadas pelo paradigma da modernidade liberal e os valores judaico-cristãos, estabelecidos através da relação colonial que as originaram. Inicialmente, realizamos uma análise dos contextos históricos e culturais que moldaram tanto a identidade quanto a prática de liderança dessas mulheres, enfatizando a importância de valorizar e honrar as raízes que as conectam às suas antepassadas. Em seguida, destacamos a contribuição das mulheres negras para a governança pública, ressaltando sua habilidade distinta em promover a equidade, a inclusão e a justiça social. Também se buscou um posicionamento de encorajamento de pessoas pertencentes aos grupos sociais não hegemônicos. No entanto, também exploramos os desafios enfrentados por elas, confrontando o racismo institucional e o sexismo presentes nas estruturas de poder.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 3, n. 1 (jan./jun. 2024)
(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 3, n. 2 (jul./dez. 2024)
(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências, em sua edição v.3, n.2 apresenta o Dossiê Especial ?Gestão Municipal: Desafios Contemporâneos?, que reúne reflexões e análises sobre o papel estratégico das administrações locais no Brasil. Consideramos oportuno lançar luz a estas reflexões em um semestre marcado pelas eleições municipais do ano de 2024. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a gestão municipal tem assumido um protagonismo crescente na implementação de políticas públicas, enfrentando desafios e oportunidades associados à descentralização administrativa e à ampliação dos direitos de cidadania. A edição destaca como as transformações econômicas, sociais e ambientais globais têm impactado as administrações locais, exigindo a adoção de estratégias inovadoras e adaptáveis, muitas vezes desafiando estruturas e arcabouços vigentes. Assim, os artigos abordam desde debates teóricos sobre planejamento urbano, como a revisão dos Planos Diretores e o papel dos municípios no pacto federativo, até estudos de caso sobre iniciativas concretas. Além disso, são discutidos desafios históricos, como as políticas territoriais em Minas Gerais, e temas contemporâneos, como a capacidade burocrática para implementação de políticas públicas e a gestão de riscos e desastres. Dessa forma, busca- se abrir reflexões sobre caminhos possíveis para fortalecer a gestão municipal diante das complexas dinâmicas de disputa de interesses da sociedade atual.
Confluência e resiliência : cultura inclusiva na gestão de emergências climáticas
(Fundação João Pinheiro, 2024) Moreira, Amanda Souza; Lima, Diogo Rodrigues; Santos, Lucas Cardoso
Este texto explora a importância da diversidade na gestão de emergências climáticas, destacando como a inclusão de diferentes perspectivas pode levar a soluções mais eficazes e justas. Utilizando o conceito de confluência, discutimos como fatores interligados, como raça, gênero e classe social, influenciam a vulnerabilidade e a resiliência das populações diante de inúmeras crises oriundas das mudanças climáticas. Analisamos casos específicos no Brasil e no exterior para ilustrar como a falta de diversidade pode prejudicar a resposta aos desastres climáticos, e como a inclusão de uma pluralidade de vozes pode melhorar a formulação e a implementação de políticas climáticas. Concluímos que a promoção de um ambiente inclusivo e diversificado é essencial para fortalecer a legitimidade, a qualidade e a aceitação das políticas climáticas, contribuindo para um futuro mais resiliente e sustentável para todos. Palavras-chave: Diversidade. Justiça climática. Gestão pública. Equidade. Políticas públicas.
Editorial : Gestão Municipal : desafios contemporâneos
(Fundação João Pinheiro, 2024) Assis, Marcos Arcanjo de; Oliveira, Marcela Emediato Mendes de
[Editorial] O urgente debate da diversidade na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Moreira, Jessika Kantnila de Melo Lima Cavalcanti
A publicação deste Dossiê Diversidade e Gestão Pública na Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências reúne um conjunto diverso de manuscritos, entrevistas, artigos, ensaios e artigo de opinião visando discutir dados e propostas, e debater sobre possibilidades de incorporar na gestão pública iniciativas que a tornem mais representativa da população representada. Trata-se de uma parceria da Equipe Editorial da Revista e o Movimento Pessoas à Frente: juntos assumimos o compromisso de contribuir para uma gestão pública mais diversa, acreditando que esse é um passo importante para um Estado melhor. A edição está desenvolvida em quatro seções e doze manuscritos, assim distribuídos: duas entrevistas; sete artigos originais, resultados de estudos teóricos e empíricos; dois ensaios, com análises críticas e reflexivas; e um artigo de opinião. Estão presentes diferentes perspectivas sobre a diversidade, com debates sobre a burocracia do executivo, do legislativo e do judiciário, sobre a formação profissional do funcionalismo e sobre os recortes de gênero, raça e sexualidade.
Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
(Fundação João Pinheiro, 2024) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
O presente artigo propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas.
Entrevista : Caminhos para a gestão municipal : planejamento, boas práticas e soluções inovadoras frente à urbanização e aos desafios socioambientais contemporâneos
(Fundação João Pinheiro, 2024) Costa, Heloisa Soares de Moura; Ornelas, Gabriel Mattos; Assis, Marcos Arcanjo de
Entrevista : Como tornar a administração pública mais diversa? reflexões sobre diversidade e transparência de dados
(Fundação João Pinheiro, 2024) Telles, Cristina; http://lattes.cnpq.br/1591171290467263; Movimento Pessoas à Frente
Apresenta uma entrevista realizada com a Dra. Cristina Telles Silva, que busca refletir sobre como tornar a administração pública mais diversa e o papel da mulher na sociedade. Debate se é possível utilizar o Direito na busca da diminuição da desigualdade de gênero e se o Direito Brasileiro está atualizado e poderia respaldar o direito das mulheres.
Entrevista : Por um judiciário diverso e democrático
(Fundação João Pinheiro, 2024) Souza, Karen Luise Vilanova Batista de; Conselho Nacional de Justiça; http://lattes.cnpq.br/0213172717762259; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho de; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; -; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899
Apresenta uma entrevista realizada com Karen Luise de Souza, a qual traz a experiência de dentro do Judiciário brasileiro, para discutir a maneira particular pela qual a mulher negra enfrenta desafios para ocupar posições de níveis hierárquicos mais elevados nas instituições desse poder. Ela destaca o caráter extremamente desigual do Judiciário, ainda que isso seja um problema que permeia todos os poderes, chamando a atenção para a significativa sub-representação das mulheres negras, especialmente nos tribunais superiores.
Estrutura organizacional e arranjo institucional : contributos do Novo Serviço Público para a Gestão Municipal
(Fundação João Pinheiro, 2024) Emmendoerfer, Magnus Luiz; Silva Junior, Alessandro Carlos da; Silva, Jorge Leal da; Thuner, Anthony Alves da Rocha; Lima Neto, Paulo Aguiar de Andrade
Este ensaio tem o objetivo de analisar as congruências e as peculiaridades da estrutura organizacional (EO) e do arranjo institucional (AI), visando aplicações na gestão municipal, a partir da abordagem do Novo Serviço Público (NSP). Metodologicamente, desenvolveu-se um ensaio teórico baseado em uma revisão não sistemática da literatura nacional e internacional, cujas escolhas foram explicitadas e justificadas. A abordagem do NSP visa resgatar a dimensão política na administração pública, incentivando a participação da sociedade na formulação de soluções para problemas públicos. Esse processo distingue a EO, que se concentra na eficiência e no controle interno por meio de uma configuração burocrática, hierárquica e pautada em regras e procedimentos formais, e os AIs, que privilegiam flexibilidade, inovação, colaboração, transparência e gestão do conhecimento, constituindo uma estrutura de governança voltada à geração de valor público. Como principais resultados, foram apresentadas acepções e aplicações da EO e do AI à luz da abordagem do NSP, bem como suas implicações para a gestão municipal, com base no framework proposto. Isso permite concluir que a análise de EO e AI pode direcionar tanto a manutenção quanto mudanças significativas, de recursos e de capacidades na gestão municipal, para o atendimento de necessidades locais e da ampliação de valor público gerado pelas ações governamentais. Por fim, entre outras considerações, recomenda-se compreender o NSP, com ênfase em colaboração, inovação e valor público, visando a constituição de instâncias de governança que equilibrem transparência, participação cidadã e eficiência, com potencial de inspirar novas análises teóricas e práticas na gestão municipal.
Gestão municipal de riscos e desastres : análise das capacidades de prevenção, preparação e resposta em três municípios da região metropolitana de Porto Alegre/RS
(Fundação João Pinheiro, 2024) Lima, Luciana Leite; Piedras, Roberta Cardoso; Comin, Ana Victória Benvilaqua; Nunes, Camila Cafarate; Kieling, Laura Eduarda Mallmann
Em maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou um evento hidrológico extremo, afetando 2,3 milhões de pessoas e causando grandes danos à infraestrutura e aos serviços essenciais. Esse evento enfatizou a necessidade urgente de uma abordagem integrada na gestão de riscos, motivando a investigação das capacidades de três municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre — Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e São Leopoldo — no enfrentamento de desastres. A metodologia utilizada envolveu a elaboração de um modelo analítico focado nas capacidades organizacionais dos municípios. O modelo avaliou as condições informacionais, de gestão e coordenação necessárias para a implementação eficaz das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, com base na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A análise revelou que, embora os municípios possuam estruturas organizacionais e secretarias adequadas, a capacidade de prevenção mostrou-se mais frágil, com deficiências na avaliação de riscos e na implementação de medidas estruturais. A preparação, embora respaldada por um plano de contingência, carece de monitoramento efetivo e capacitação dos profissionais da Defesa Civil. A capacidade de resposta apresentou-se mais robusta, mas com lacunas na proteção de populações mais vulneráveis. O diagnóstico resultante oferece uma visão nítida e objetiva das áreas que necessitam de intervenção. Recomenda-se a validação e o refinamento do modelo analítico e, em etapas futuras, desenvolver indicadores que monitorem o progresso na gestão de riscos e desastres.
Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
LGBTFOBIA: conceituação e estratégias de enfrentamento
(Fundação João Pinheiro, 2024) Jesus, Jaqueline Gomes de
A popularização do termo "homofobia", cunhado em 1972 para identificar medo e aversão irracionais contra homens e mulheres gays, expandiu o seu uso abrangendo outros grupos e considerando a diversidade dentro da população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexo e outras pessoas com orientações sexuais, identidades de gênero, expressões de gênero e/ou conformações corporais não-hegemônicas). Outros termos surgiram, reconhecendo essas particularidades, como lesbofobia, bifobia e transfobia. A partir da definição da discriminação fundamentada no preconceito contra LGBTI+ como LGBTfobia, este artigo, por meio da síntese de arcabouço teórico e prática empírica acumulada ao longo de 27 anos de experiência no campo, visa apresentar uma análise sintética dos desafios enfrentados por grupos sociais enquadrados no acrônimo, a fim de aprofundar os conceitos, e propor estratégias bem sucedidas no campo da gestão da diversidade para a identificação e enfrentamento desse comportamento, reconhecido, tanto no contexto político da democracia quanto no mundo do trabalho contemporâneo como um problema.
Liderança de mulheres na burocracia federal : dificuldades e desafios para ascensão
(Fundação João Pinheiro, 2024) Oliveira, Michelle Vieira Fernandez de; Marques, Ananda
Para ampliar a diversidade na construção de políticas públicas, é preciso ter atenção à composição da burocracia e, por conseguinte, considerar a diversidade como um problema que deve ser enfrentado pelos estados. Uma burocracia que corresponde à demografia da sociedade a qual está adscrita tem a capacidade de gerar resultados de maior qualidade, mais democráticos e mais responsivos para os membros dessa mesma sociedade. Nesse sentido, é importante entender o lugar que as mulheres ocupam no serviço público e diagnosticar os desafios e as dificuldades para o alcance de posições de liderança por essas mulheres. A partir dessas perspectivas, este artigo apresenta um estudo exploratório que analisa dados provenientes de um questionário on-line respondido por 282 servidoras do governo federal, representando diferentes carreiras, com período de coleta entre 13 de novembro e 13 de dezembro de 2023. A pesquisa apresentou o perfil sociodemográfico das mulheres atuantes na burocracia federal e analisou suas percepções sobre os desafios e as dificuldades de ascensão na carreira pública federal. Os resultados apontam como principais obstáculos a discriminação de gênero, a maternidade, a sobrecarga do trabalho doméstico e o assédio.
Lideranças educacionais antirracistas : caminho para o fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais
(Fundação João Pinheiro, 2024) Silva, Denise; Silva, Giszele; Nunes, Sueli
Este artigo discorre sobre a importância do engajamento das lideranças educacionais no combate ao racismo na sociedade por meio da promoção da Educação para as Relações ÉtnicoRaciais (Erer) nas escolas. A persistência das desigualdades raciais em várias áreas sociais, como saúde e educação, decorrentes do legado colonial e da estrutura racista da sociedade brasileira demonstra a relevância do desenvolvimento de uma educação antirracista. A partir da utilização de dados estatísticos e de estudos acadêmicos, a Motriz, uma organização do terceiro setor, atua em diferentes territórios, na sensibilização e na formação das lideranças das secretarias de educação dos estados e municípios fornecendo apoio na construção e desenvolvimento da educação antirracista nas escolas. O estudo é construído por meio da revisão bibliográfica de conhecimentos e dados sobre a temática e do relato de experiência da Motriz, apresentando as disparidades no desempenho escolar entre estudantes negros e brancos, fornecendo indícios da necessidade de políticas educacionais antirracistas. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afrobrasileira e indígena, são mencionadas como instrumentos importantes, mas sua efetivação depende do engajamento das lideranças educacionais. O texto enfatiza a relevância do letramento racial na formação docente e propõe estratégias para a implementação de práticas pedagógicas antirracistas, com foco na equidade e na valorização da diversidade cultural. Além disso, destaca-se a necessidade de criar uma cultura de fiscalização, monitoramento e avaliação para garantir o cumprimento das leis e o desenvolvimento de métricas que avaliem o progresso na promoção da Erer. O texto se encerra reforçando a importância da educação para a transformação da sociedade, rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
O pacto federativo na Constituição Federal de 1988 e o papel dos municípios na descentralização administrativa contemporânea
(Fundação João Pinheiro, 2024) Soares, Daniel Marcelo Parreiras; Castro, Raphael Machado de
O presente estudo tem como objeto de análise a atuação dos municípios brasileiros no contexto posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e, em específico, no que concernem suas condições de entes federados. O trabalho também analisa as consequências e as contribuições do texto constitucional para o fortalecimento da autonomia municipal e as transformações administrativas oriundas desse cenário. A partir de uma metodologia histórica e axiológica, apoiada em revisões bibliográficas e documentais, este estudo busca compreender o desenvolvimento dos municípios e suas atribuições constitucionais, bem como suas competências legislativas e fiscais. Além disso, é desenvolvido um panorama das mudanças na estrutura federativa brasileira, com a identificação de avanços na municipalização de serviços como saúde e educação e a discussão sobre os desafios que limitam a autonomia local, extremamente dependente de repasses intergovernamentais. Nesse sentido, a análise revisita posições divergentes sobre os impactos dessa estrutura: por um lado, são debatidos os ganhos sociais e o fortalecimento da esfera municipal; por outro, são observadas as limitações associadas à fragmentação administrativa e ao domínio de elites locais, indicadores da necessidade de possíveis reformas no pacto federativo. Por fim, o estudo destaca a emergência de um equilíbrio entre a autonomia municipal e a efetividade das políticas públicas, de modo a apontar para a relevância de reestruturações institucionais que sustentem o desenvolvimento brasileiro.

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