CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CEGEDEC/CBMMG)

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http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3854

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Análise da capacidade de resposta do Sexto Batalhão de Bombeiros Militar aos efeitos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG proposta de medidas preventivas e mitigadoras
(2018-11) Camelo, Daniel Josias Ribeiro; Gusmão, Denílson Mascarenhas
Esta pesquisa possui três objetivos. O primeiro é analisar a atuação operacional do Sexto Batalhão de Bombeiros Militar, em Governador Valadares, Minas Gerais, diante dos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, propriedade da empresa Samarco, localizada na cidade de Mariana, também em Minas Gerais. Esse rompimento provocou a contaminação do rio Doce com rejeitos de mineração, dando causa a interrupção no fornecimento de água em várias cidades, inclusive Governador Valadares, onde a única fonte de captação era o rio Doce, fora os danos causados, em especial os danos ambientais. Essa análise tem por escopo analisar as consequências dessa ocorrência para o município valadarense. A partir disso, buscar subsídios para se alcançar os dois últimos objetivos, quais sejam, elaborar proposta de medidas preventivas que poderiam ter sido tomadas e medidas mitigadoras aplicáveis ao caso. Esse estudo guarda em si particular relevância, visto que o rompimento da Barragem de Fundão foi considerado à época a maior tragédia ambiental do pais. E ainda pelo fato de que a comunidade valadarense encontrava-se totalmente despreparada para fazer frente à falta de água.
Análise da discricionariedade nas decisões punitivas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: limites e controle
(2018-11-06) Silva, Rosieli Ribeiro da; Jardim, Sérgio Murilo; Cruz, Matuzail Martins da; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Nesta pesquisa buscou-se identificar e analisar os principais aspectos discricionários das decisões punitivas disciplinares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Isso, por meio da compreensão dos limites à discricionariedade e dos mecanismos de controle desses atos quando se desviam da Lei. Assim, foi procedida uma análise documental, sobretudo em torno da legislação disciplinar militar estadual, documentos públicos relacionados e jurisprudência relativa. A pesquisa identificou os aspectos discricionários e os analisou com amparo no embasamento teórico de consagrados juristas. Entre as conclusões, destacam-se como limitadores da discricionariedade os princípios e a própria lei que institui a norma. Eles sempre abalizarão a decisão conforme o ordenamento jurídico. Como mecanismos de controle estão os recursos administrativos e o controle judicial. Aponta-se, porém, a necessidade da definição da legislação sobre a reformatio in pejus e o estabelecimento de contornos mais precisos sobre a aplicação do art. 10, Lei 14.310. Essas medidas diminuirão decisões destoantes dentro da mesma administração em casos semelhantes. Cuidado esse que concorre para a sensação de justiça do administrado, segurança jurídica para a sociedade e correção de atitudes em uma atuação administrativa conforme o espírito de Lei 14.310/2002.
Análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020
(2020) Oliveira, Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Tendo em vista o cenário de recessão econômica que assola o Brasil e os entes federados desde 2015 e diante da necessidade de haver maior racionalidade na alocação dos recursos frente às demandas das políticas públicas, o governo do Estado de Minas Gerais optou por adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Assim, pesquisa-se sobre a análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o exercício financeiro de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz uma investigação bibliográfica para compreender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado, e posterior análise de conteúdo, para entender como se deu a implementação da metodologia na corporação. Diante disso, verificou-se que a pouca capacitação da equipe somada à escassez de tempo para a implementação de uma complexa metodologia representaram as principais dificuldades enfrentadas pelo CBMMG. Porém, mensurou importantes benefícios, como o maior nível de informação gerencial do orçamento, possibilitando o embasamento das tomadas de decisão do alto comando da instituição e o direcionamento na captação de recursos alternativos, além do ganho de eficiência para se fazer mais com menos recursos. Assim, constatou-se que, a despeito das dificuldades enfrentadas, a implementação da metodologia do OBZ gerou ganho institucional, mas que carece de adaptações de melhoria para consolidação no setor público do executivo mineiro.
Análise da manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros em face da criação do Núcleo Administrativo
(2018-11-05) Silva, Júlio César Gomes da; Azeredo, Erenito Alves; Borges, Celso Novaes; Dufloth, Simone Cristina
O presente trabalho teve como objetivo analisar a manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros (3º COB) em face da criação do Núcleo Administrativo e propor medidas que possibilitem reduzir o desajuste administrativo que impactou a gestão da frota das Unidades Operacionais do 3º COB. A finalidade deste trabalho foi identificar as vantagens e desvantagens de dois modelos de gestão da frota, sendo o anterior à instalação do Núcleo Administrativo, que era descentralizado nas Unidades Operacionais, bem como as do atual modelo, em que a manutenção da frota está centralizada no 3º COB, e conhecer qual modelo teria a melhor aplicação. Para desenvolvimento do estudo, foi realizada uma revisão da bibliografia conceituando as áreas da gestão, administração, a política de governo “Choque de Gestão” e o Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Em seguida, pesquisou-se sobre a estrutura administrativa e operacional do 3º COB, o impacto da implantação do Núcleo Administrativo, na gestão da frota, sem prévia regulamentação e os efeitos da supressão dos bombeiros especialistas da Seção de Suprimentos. As entrevistas evidenciaram os benefícios e dificuldades de ambos os modelos de gestão, sendo verificados os efeitos da centralização administrativa na área do 3º COB e o emprego de especialistas na manutenção da frota. Conclui-se que o atual modelo de gestão é o que tem melhor aplicabilidade, contudo há a necessidade de reformulação do DD/QOD para inclusão de especialistas na seção de transportes do 3º COB e consequentemente a criação de resolução que regulamente as atribuições desses especialistas que irão trabalhar junto às seções de suprimentos, funcionando como um “braço” do 3º COB nas Unidades Operacionais.
Análise da viabilidade das atividades de cinoterapia desenvolvidas com emprego de cães pelo 8ºBBM
(2018) Cápolli, Grazianni Batista de Mesquita; Freitas, Henrique Campos; Maia, Denise Helena França Marques; Miranda, Thiago Pereira
A atividade de Cinoterapia mostrou-se extremamente eficiente ao tratar de divulgação instituicional e interação com a sociedade. No Corpo de Bombeiros, as atividades com cães estão se consolidando gradativamente, sendo necessários estudos sobre a implantação de outras atividades dentro desse contexto. Buscando atender as diretrizes estabelecidas no plano de comando do CBMMG voltadas para á área de prevenção, o emprego de cães nas atividdes de Cinoterapia propicia um amplo contato com a sociedade local, aproveitando as instaçãoes que a unidade já possui em relação a canil. Com os objetivos propostos e visando a divulgação institucional através do cão como ferramenta, este trabalho se consolida dentro do ambiente escolar, apoiados, principalmente, nos estudos de Albuquerque (2015), Bergamo (2005), Dotti (2005) e Miranda (2016). O foco deste trabalho está sendo em duas instituições de ensino, uma de ensino regular da rede pública e outra de ensino para crianças de educação especial. Nessa perspectiva, a pesquisa visou, nesta etapa, a inclusão social dessas crianças e jovens que giram em torno de 8 a 12 anos e da atividade em si para jovens que são muito agitados ou para aqueles que possuem dificuldade de concentração, tendo o cão como ferramenta para possibilitar melhor a absorção de conhecimentos.
Análise da viabilidade jurídica da utilização do Sistema Eletrônico de Informações nos processos administrativos disciplinares no âmbito do CBMMG
(2018-11-08) Pereira, Ellen Campos Goulart; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Teixeira, Giovane Prates; Dufloth, Simone Cristina
O presente trabalho se propôs a estudar se a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para elaboração dos processos administrativos disciplinares no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, seria adequado e viável sob o foco do ordenamento jurídico administrativo. Para a realização da pesquisa foram analisados manuais de utilização do SEI, confrontando com a base legal do ordenamento jurídico brasileiro. De tal modo, foi possível traçar as fases do processo disciplinar, e os princípios a elas inerentes, de forma a verificar se poderiam estar contempladas nas funcionalidades existentes no Sistema para que o processo disciplinar, que já é realizado fisicamente, pudesse ser realizado na forma eletrônica. Como conclusão sinaliza-se que a elaboração de processos administrativos disciplinares no SEI encontra amparo no atual regime jurídico que regula as ações previstas para a feitura dos mencionados processos, especificamente quando realizados utilizando o modo sigiloso.
Análise das fontes e mecanismos de captação de recursos alternativos para investimento na 2ª Companhia de Bombeiros Militar na Cidade de Araguari
(2020) Araújo, Fabrício Silva; Martins, Felipe Jose Aidar
O presente trabalho de conclusão de curso estudou as fontes e os mecanismos de captação de recursos alternativos para investimentos na 2ª Companhia de Bombeiros Militar, na cidade de Araguari. O objetivo do presente trabalho foi entender os possíveis reflexos decorrentes da escassez de investimentos estatais no Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais, tendo em vista as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado de Minas Gerais e pelo país, com reflexos significativos nas organizações e Instituições Públicas e, nesse contexto, com as reduções orçamentárias ao Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais, quadro orçamentário que dificulta o cumprimento das atribuições constitucionais e o Plano de Comando da Instituição. O advento da declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio representa uma perda e o aumento da escassez de recursos financeiros no orçamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tendo em vista que a Taxa de Incêndio possuía a finalidade de reequipar as estruturas da Instituição. Assim, faz-se ainda mais necessário a adoção de gestões estratégicas e captações de recursos alternativos para que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, continue a bem cumprir as suas atribuições constitucionais e alcance o patamar de expansão, mesmo sem o advento a Taxa de Incêndio. Foram estabelecidos objetivos específicos, com o intuito de analisar e identificar na estrutura organizacional da 2ª Companhia de Bombeiros Militar, todo o contexto dos seus 45 anos de existência e as circunstâncias, necessidades e possibilidades para o presente, com consequente perspectiva para o futuro. A pesquisa objetivou compreender quais as fontes, estratégias e os mecanismos de gestão para captar e potencializar a captação de recursos alternativos provenientes de vários eixos para execução das atividades e investimentos no Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais, com ênfase na construção de uma Nova Sede para a 2ª Companhia de Bombeiros Militar, de modo que a mesma contemple a realidade, as demandas, as carências e as projeções do município de Araguari e região, no atendimento a sociedade. A presente pesquisa caracteriza-se como exploratória, tendo em vista que a temática em abordagem tem sido utilizada com mais frequência recentemente, não tendo um arcabouço teórico mais robusto, e desta forma procura-se conhecer o assunto com maior profundidade, de tal forma a deixá-lo mais claro, permitindo a construção de questões importantes afetas ao trabalho da pesquisa. Para explicar o objeto de estudo, foram utilizadas as técnicas dos métodos históricos, comparativos, monográficos e estatísticos. Com relação às técnicas de coleta de dados, utilizou-se a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica (fontes primárias e secundárias de consulta), com a utilização de documentos, periódicos, legislações, trabalhos acadêmicos, livros e demais fontes úteis à pesquisa. Após analisar e interpretar os dados, os resultados comprovaram a hipótese básica do estudo. A gestão eficiente e os mecanismos de boas práticas proporcionam resultados Institucionais fundamentais para o comprimento das atribuições constitucionais do Corpo Bombeiros Militar de Minas Gerais. Neste sentido, a pesquisa apresenta como sugestão o aprimoramento da gestão eficiente e os mecanismos de boas práticas para alcançar os resultados Institucionais necessários.
Análise de dados e indicadores de municípios e suas unidades Bombeiro Militar: identificação de critérios pertinentes para instalação de novas frações
(2020) Solha, Rafael Castro; Castro, Kleber Silveira de; Silva, Edirlei Viana da; Silva, Sérgio Luiz Félix da
Esta pesquisa tem como tema "Análise de dados e indicadores de municípios e suas unidades Bombeiro Militar: identificação de critérios pertinentes para instalação de novas frações". O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais busca expansão e modernização com o objetivo de prestar atendimento a mais municípios, garantindo aos cidadãos um Estado mais seguro e resiliente. A partir de seu Plano Estratégico, a meta é de que até o ano de 2026 a Corporação passe a atender a 124 municípios, sendo que atualmente se faz presente em 76. Para atingir esta meta é necessária a criação de frações. No intuito de identificar critérios para instalação de novas frações foram analisados dados e indicadores das frações bombeiro militar - e seus respectivos municípios - instaladas entre 2015 e 2020, correlacionando-os. Dos municípios foram analisados a população, PIB Per Capita e IDH. Das frações foram analisadas a média de bombeiros militares lotados, de viaturas e de atendimento de ocorrências de pronta resposta. Da análise dos resultados restou que os critérios pertinentes para a instalação de novas frações são a distância da localidade à fração BM mais próxima, a população total do município e PIB per capita acima de R$ 10.000,00. Sugeriram-se estudos futuros, a análise de outros critérios, tais como as facilidades logísticas (convênios de repasse, cessão de imóvel, dentre outros, firmados com prefeituras) e o detalhamento por natureza das ocorrências de pronta resposta.
Análise dos custos e despesas do atendimento pré-hospitalar executado pelas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais sediadas em Belo Horizonte : uma perspectiva de sua redução a partir da celebração de convênios
(2020) Machado, Bruno César Amorim; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Costa, Daniela Lopes Rocha da; Ferreira Júnior, Sílvio
A contabilidade de custos possibilita avaliar os gastos relacionados aos serviços ofertados, a exemplo do atendimento pré hospitalar - APH. Esse estudo objetivou, a partir dos métodos de custeio por absorção e custeio por atividades, estimar os custos e despesas com as Unidades de Resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Belo Horizonte. Pela política nacional de urgência, o APH tem seu custeio prioritariamente direcionado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Porém, ambos os serviços de APH, dos Bombeiros Militares e do SAMU têm bons resultados na diminuição da morbi-mortalidade por causas externas. A partir de fontes da segurança pública do Estado de Minas Gerais obteve-se como resultado estimado, nos controles das Unidades de Execução Orçamentárias, que R$ 15.874,57 são gastos com a mão-de-obra de socorristas empregados no APH, ao se contabilizar a manutenção mensal da oferta de uma única ambulância. Somando-se a esse, outros custos diretos e ainda as despesas com as bases, obteve-se o valor de R$ 28.596,28 viatura / mês. Ao se analisar, as parcerias firmadas junto aos consórcios de saúde, percebeu-se que existem inúmeras estratégias capazes de reduzir os gastos, como as guarnições mistas e as centrais integradas de chamada. Essa proposta de contabilidade dos gastos, aplicada à gestão do APH, pode contribuir para uma tomada de decisão mais eficiente, se houver a implementação de controles objetivos e de forma integrada a outros serviços com atribuição concorrente. Espera-se, assim, que os gestores do atendimento pré-hospitalar valorizem a compreensão dos sacrifícios financeiros necessários, a fim de ampliar a eficiência no emprego do recurso público.
Análise sobre a interpretação e aplicação do inciso II do artigo 64 da lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002
(2018-11-07) Calçado, Vinicius Reis Moreira; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Silva, Robespierre de Oliveira; Moraes, Giuvaine Barbosa de
O presente trabalho teve como objetivo geral estudar e compreender a interpretação e aplicação do inciso II do art. 64 do CEDM, considerando os ritos previstos, disposições legais, poderes da administração pública e os princípios do Direito Administrativo Disciplinar. Em específico objetivou-se identificar os princípios do Direito e poderes da Administração Pública aplicáveis ao objeto de estudo, interpretar e identificar os procedimentos de aplicação do inciso II, do art. 64 do CEDM, na perspectiva da autoridade competente, e analisar a conformidade legal, adequação aos princípios do Direito e aplicação dos poderes da Administração Pública sobre os aspectos levantados na interpretação e aplicação do inciso II do art. 64 do CEDM. Como metodologia foi utilizado a pesquisa metodologia dogmática, por meio dos instrumentos científicos do direito, sendo a fonte de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se de fontes legais, doutrinárias, jurisprudenciais e documentais. Foram apresentados os princípios do Direito Administrativo Disciplinar, assim como os poderes da Administração Pública aplicáveis ao objeto de estudo. Como método de interpretação da norma, foi utilizada a hermenêutica jurídica adotada por Maximiliano (2011), enquanto que o estudo de aplicação do dispositivo legal buscou demonstrar o caminho regulamentar previsto. Por fim, como conclusão, verificou-se o uso do poder discricionário para a interpretação e aplicação das normas disciplinares em comento, bem como a aplicação do princípio da atipicidade. Em decorrência, revelou-se fundamental a observância dos princípios do Direito Administrativo Disciplinar, destacadamente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que delimitam o poder discricionário.
A aplicabilidade do mindfulness no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2020) Goulart, Demetrius Bastos; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
Tendo como tema "A aplicabilidade do mindfulness no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais", esse trabalho visou apresentar à Corporação a técnica mindfulness, ou seja, técnica da atenção plena, alternativa cientificamente reconhecida que visa o desenvolvimento pessoal e Institucional. Buscando verificar o nível de atenção plena dos militares do CBMMG, este trabalho científico teve como motivação maior buscar demonstrar que a técnica pode ser aplicada de forma complementar aos anseios de melhor atendimento à população, mesmo em um cenário de decréscimo de efetivo e necessidade de maior dedicação pessoal dos militares. Tratou-se de estudo transversal, de abordagem quantitativa, com amostra calculada com base no efetivo de militares da ativa do CBMMG. Visando responder à questão problema deste estudo sobre qual o nível de atenção plena dos bombeiros militares de Minas Gerais, realizou-se a aplicação do questionário FFMQ-BR, ferramenta de avaliação de atenção plena reconhecida mundialmente e adaptada para o Brasil. Posteriormente, comparou-se com os resultados de praticantes de Mindfulness, demonstrando através de números como a técnica influencia na atenção plena multidimensional dos praticantes. Para concluir, confirmou-se no estudo a possibilidade de implementação da técnica mindfulness no CBMMG através de constatações como, por exemplo, uma atenção plena multidimensional de meditadores, 13,62% maior que a dos militares da amostra.
Aplicação de exames toxicológicos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: análise de viabilidade
(2020) Gouvêa, Acácio Tristão; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Silva, Ezequiel; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
A presente monografia teve como tema o estudo da aplicação de exames toxicológicos aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, uma vez que tais exames são aplicados somente no processo seletivo para ingresso na corporação, por exigência de edital e aos motoristas credenciados e habilitados nas categorias C, D e E por força de lei. Assim o objetivo geral do trabalho foi verificar a viabilidade legal e econômica da aplicação do exame toxicológico aos militares da ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ao longo da sua carreira. A metodologia utilizada foi através de pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, pesquisa bibliográfica, bem como a aplicação de questionários aos Corpos de Bombeiros Militar do Brasil, onde verificou-se que quatro Estados Brasileiros (Amapá, Amazonas, Ceará e Espírito Santo) aplicam exames toxicológicos em seus militares ao longo da carreira. O trabalho permitiu verificar que é viável, sob os aspectos legais e econômicos, a aplicação de exames toxicológicos de larga janela de detecção aos bombeiros militares de Minas Gerais de forma randômica e periódica. Logo, esta pesquisa conseguiu demonstrar que a adoção de ferramentas, como as análises toxicológicas, que possam integrar um programa de conscientização e prevenção ao uso de drogas na corporação, mostra-se necessária uma vez que demonstra uma preocupação com o bem estar do seu público interno assim como com a sociedade que recebe os serviços prestados.
Áreas de risco de inundação na cidade de Montes Claros: ocorrências de defesa civil ligadas a inundações atendidas pela sede do 7º BBM, entre os anos de 2013 a 2018
(2018) Ribeiro, Wagner Rogério Lopes; Rodrigues, Waldeci Gouveia; Silva, Edson Hilário da; Viana, Raquel de Mattos
O presente trabalho teve como finalidade identificar as áreas de risco de inundação na cidade de Montes Claros com base nas ocorrências atendidas pela sede do Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar, entre os anos de 2013 a 2018, bem como uma abordagem dos aspectos históricos e conceituais relacionados aos desastres naturais ligados à inundação e uma reflexão normativa sobre a missão institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil diante desses eventos. Para tanto, o trabalho foi estruturado por meio de pesquisas bibliográficas e quantitativas por meio de captação de dados coletados sobre as ocorrências relacionadas ao período chuvoso atendidas pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros entre os anos de 2013 a 2018 na malha urbana do município de Montes Claros, a fim de identificar as áreas de maior vulnerabilidade de eventos desta natureza. Além da identificação dos bairros com maior índice de inundação, foram apresentadas sugestões de elaboração de ações preventivas para subsidiar o planejamento e gerenciamento no atendimento às ocorrências em decorrência do período chuvoso em relação à gestão do Batalhão de Bombeiros de Montes Claros e o Poder Público Municipal como coordenadores de defesa civil, como forma de preparação nos atendimentos na ocasião do aumento da precipitação pluviométrica. Nos levantamentos realizados foram identificados os locais mais vulneráveis a ocorrências relacionadas ao aumento da precipitação pluviométrica para alcançar os objetivos almejados. Como resultado da pesquisa conclui-se que existem bairros na cidade com um maior índice de atendimentos de ocorrências de inundação no período da pesquisa, entretanto, ainda que não existam registros significativos de atendimentos, foi levantado outras áreas que apresentam vulnerabilidades nesse tipo de evento, com base em relatórios da Seção de Inteligência do Batalhão.
Aspectos cognitivos na análise de processoes de segurança contra incêndio e pânico no Centro de Atividades Técnicas: um estudo de ergonomia cognitiva
(2020) Andrade, Gabriel Patrocínio de; Lima, Eduardo de Paula; Rocha, Paulo Rogério Teixeira da; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O objetivo deste trabalho foi investigar adversidades no trabalho dos analistas de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva da ergonomia cognitiva. As hipóteses elencadas consideram que a análise de PSCIP é um trabalho essencialmente mental, que envolve processos cognitivos relacionados à atenção, concentração, captação de informação, memória, raciocínio, tomada de decisão e uso de sistemas. Dessa forma, procurou-se examinar os aspectos cognitivos peculiares ao trabalho dos analistas de PSCIP do CAT, conhecer a carga de trabalho e verificar a presença de dificuldades cognitivas. A monografia está estruturada em capítulos, sendo o primeiro deles a Introdução. O segundo capítulo é composto por informações sobre o CAT, sua estrutura e organização. O próximo capítulo é sobre a análise de PSCIP, a formação do analista, as exigências e demandas do trabalho. Em seguida, é feita a organização do referencial teórico sobre a ergonomia em geral e sobre a ergonomia cognitiva em particular. O quinto capítulo apresenta o método: pesquisa qualitativa, realizada por meio de entrevistas individuais e analisadas por meio da análise de conteúdo. O sexto capítulo apresenta os resultados, que indicaram a existência de processos cognitivos afetados pelas condições de trabalho, merecedores de atenção por parte da ergonomia cognitiva. No último capítulo, os resultados são discutidos, com enfoque em aspectos que devem ser observados no intuito de evitar efeitos adversos em âmbito individual e institucional. O estudo realizado pode contribuir ainda para melhorar as condições de atuação dos analistas do CAT, como menos sofrimento mental e mais efetividade, além de abrir espaço para futuras pesquisas ergonômicas no âmbito do CBMMG.
A avaliação anual de desempenho e produtividade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: a garantia da isonomia em face das limitações físicas e as capacidades laborais residuais de militares com dispensa médica
(2018) Luciano, Elias José; Oliveira, Rubens Fernandes de; Borges, Miguel Novais; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O presente trabalho se objetivou a estudar o formato atual de avaliação de desempenho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, com o propósito de verificar se ele é capaz de avaliar as atividades exercidas por militares que possuem capacidades laborais residuais, em razão de limitações físicas, em igualdade de condições com os demais militares. Para desenvolvimento da pesquisa, foram relacionadas as notas obtidas nas avaliações de desempenho de 1.081 militares do Quadro de Praças Bombeiro Militar para análise estatística do impacto da nota nas promoções por merecimento. Foram estudados pela técnica de análise de conteúdo para interpretação dos requerimentos apresentados à Diretoria de Recursos Humanos do CBMMG, que solicitavam método alternativo de avaliação em substituição ao Teste de Aptidão Física. Como conclusão, constatou-se que que as avaliações de desempenho empregadas pelo CBMMG para os militares com limitação física não se adequam à realidade deles, não sendo aptas a aferir suas produtividades, pois, exigir um teste físico a quem não tem condição de fazê-lo, sem estipular uma medida alternativa, é obstar essa pessoa a galgar os mesmos direitos alcançados pelas pessoas com condições físicas plenas, ferindo, assim, o princípio da isonomia. Como proposta, sugere, em substituição ao Teste de Aptidão Física, um modelo de provas objetivas relacionadas às atividades desenvolvidas pelos avaliados com limitação física, mantendo-se os outros fatores de avaliação empregados, como disciplina, disponibilidade para o trabalho e habilidades profissionais.
Consórcio intermunicipal de proteção e defesa civil entre municípios de pequeno porte: estudo sobre a criação visando o aumento da resiliência nos municípios da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2020) Sant’ Ana, George André dos Santos; Casarim, Alexandre Humia; Vieira, Waldir Figueiredo; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Esta monografia realizou um estudo sobre a criação de consórcio para atuação em proteção e defesa civil entre os municípios de pequeno porte da área de atuação do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando o aumento da resiliência frente aos desastres. Seu objetivo foi verificar a viabilidade da utilização do consórcio intermunicipal como ferramenta para a operacionalização e otimização da gestão em proteção e defesa civil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e quantitativa, na qual se aliou técnicas estatísticas na coleta e tratamento das informações, aprofundando-se na análise e interpretação dos dados de forma mais detalhada. Para tal, fez-se uso da pesquisa documental e bibliográfica, a fim de construir o referencial teórico, sendo este apresentado através da contextualização do desastre; das principais legislações nacionais e internacionais de proteção e defesa civil; das competências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para as ações de proteção e defesa civil; de um estudo a respeito dos municípios, incluindo suas competências frente à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e de um diagnóstico dos consórcios intermunicipais. Utilizou-se também a pesquisa de campo mediante a aplicação de questionário direcionado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil das 27 Unidades Federativas com o intuito de avaliar a atuação dos municípios consorciados em proteção e defesa civil, bem como saber a opinião desse importante componente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em relação à viabilidade do consórcio para atuação em proteção e defesa civil relativo aos municípios de pequeno porte. Assim, constatou-se que a utilização do consórcio como ferramenta de gestão em proteção e defesa civil é totalmente viável aos municípios de pequeno porte da área de atuação do 4o Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo uma importante ferramenta à disposição dos gestores municipais capaz de proporcionar resiliência frente aos desastres.
O desenvolvimento da liderança militar no curso de formação de oficiais: análise da formação profissional no período de 2011 a 2019
(2020) Lima, Ronaldo Rosa de; Rodrigues, Waldeci Gouveia; Santos, Cleberson Pereira dos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
Este estudo objetivou analisar o desenvolvimento da liderança militar durante o Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFOBM) pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM) no período de 2011 a 2019, quanto à preparação de seus egressos para o exercício da profissão. Para tanto, foram utilizadas como método para coleta de dados as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, por meio de levantamento das teorias sobre a liderança, desenvolvimento da competência da liderança e a formação profissional durante o CFOBM pela ABM. A partir da análise de dados, foi possível perceber que o processo de ensino e aprendizagem das competências de liderança militar, necessárias ao exercício da profissão, pelos oficiais subalternos em início de carreira veio evoluindo no período em estudo. Todavia, constatou-se que é necessário o aprimoramento do ensino nessa área, em especial, que haja a revisão da matriz curricular para que esteja de acordo com o perfil profissiográfico do tenente do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, direcionado ao ensino por competências. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões pedagógicas apresentadas, foi possível confirmar que o processo do desenvolvimento da competência de liderança militar conduzido pela ABM pode ser aprimorado, visando à melhor preparação dos futuros oficiais para o exercício da profissão.
Diagnóstico de vistorias e licenciamentos de empreendimentos de baixo risco no Estado de Minas Gerais no ano de 2019
(2020) Araújo, Luiz Paulo Barbosa; Pascoal, Luiz Frederico Barreto; Mesquita, Paulo Eduardo Santiago; Couto, Ester Carneiro do
Por meio de políticas públicas federais de desburocratização de procedimentos para abertura e regularização de empresas foram implementadas, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, medidas que simplificaram o licenciamento e regularização de empreendimentos no estado, especialmente para aqueles com menor grau de risco a incêndios e pânico, denominados como baixo risco. Estes empreendimentos passam atualmente por um processo de autodeclaração em que o proprietário ou responsável preenche um formulário eletrônico junto ao Portal de Serviços da Junta Comercial do estado de Minas Gerais (Jucemg) e, ao enquadrar-se como empreendimento de baixo risco, automaticamente obtém, mesmo que provisoriamente, o licenciamento junto ao CBMMG. Buscou-se por meio de levantamento de dados referentes às vistorias de fiscalização realizadas em empreendimentos de baixo risco no ano de 2019 verificar se a simplificação implementada nos procedimentos de abertura e licenciamentos de empresas interferem na segurança das edificações no que diz respeito às exigências referentes à prevenção contra incêndio e pânico. Verificou-se nas legislações de outros estados da federação as legislações e rocedimentos empregados no licenciamento com vistas a contextualizar o processo aplicado pelo CBMMG. Concluiu-se ao término da pesquisa e com base nas estatísticas das vistorias realizadas no ano de 2019, que o nível de inconformidades detectados nos empreendimentos classificados como baixo risco são similares às vistorias realizadas como um todo no estado, no entanto, a verificação de erros na classificação de risco no momento da autodeclaração carecem de novos estudos com vistas a compreender e mitigar a recorrência de tais inconformidades. Verificou-se ainda a contínua atualização das normas de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do estado Minas Gerais com vistas ao alinhamento às políticas públicas federais de simplificação no procedimento de abertura e licenciamento de empresas.
Direitos humanos no atendimento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: possibilidades e considerações
(2020) Ribeiro, Guilherme Soares; Tóffoli, Júlio César; Ferreira, Sérgio José; Pfeffer, Renato Somberg
Os direitos humanos são princípios basilares de construção da relação indivíduo e poder estatal no Estado Democrático de Direito. Portanto, os órgãos estatais devem observar essa característica atual na prestação de serviços públicos. A monografia teve por objetivo verificar se os protocolos operacionais de atendimentos ao público externo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais consideram expressamente os direitos humanos. Foram identificadas particularidades institucionais que possibilitam apontar os direitos humanos como atribuições e considerações relevantes para os planejamentos da corporação. Para desenvolver este estudo foi adotada a pesquisa bibliográfica, através da legislação federal e estadual, livros, monografias, artigos, teses, jurisprudências, norma e documentos institucionais. Foi concluído que há apenas o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar do Telefonista e o Protocolo de Atendimento Pré-hospitalar para normalizar o atendimento ao público, não havendo instruções com essa finalidade em outras naturezas de ocorrências relativas à interação bombeiro e usuário do serviço público.
Disponibilidade do teleatendimento do centro de operações de Bombeiros Militar de Belo Horizonte: uma avaliação com ênfase no ano de 2019
(2020) Oliveira, Gustavo Couto de; Ferreira, Sérgio José; Borges, Celso Novaes; Guedes, Roger de Miranda
O teleatendimento do COBOM é de fundamental importância para o funcionamento do sistema de operações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O presente estudo monográfico foi desenvolvido no intuito de se melhor elucidar a dimensão e o impacto dos problemas que influenciam na disponibilidade do teleatendimento da Central 193 de Belo Horizonte, tendo como referência o ano de 2019. Neste ensejo, procurou-se descrever o funcionamento geral do atendimento de urgência e emergência do CBMMG, avaliar o funcionamento do teleatendimento do 193, identificar os principais problemas que interferem na disponibilidade do teleatendimento do COBOM e dimensionar o prejuízo para o teleatendimento do CIAD, causado pelos problemas identificados. Procurou-se depois, uma introdução aos conceitos de qualidade e disponibilidade de serviços, para então, avançar sobre controle de qualidade e exemplificá-lo com duas ferramentas, que são utilizadas para esta finalidade, o Ciclo PDCA e o Programa 5S. A pesquisa seguiu na vertente de se aproveitar conceitos desenvolvidos no mundo empresarial para o teleatendimento do COBOM, procurando fomentar a utilização pelo CIAD de princípios aplicados ao telemarketing para então, se propor a evolução do COBOM a uma estrutura de contact center. Finaliza-se a contextualização teórica descrevendo-se o COBOM, sua estrutura, funções e os problemas que impactam na disponibilidade do teleatendimento do COBOM, citando as pesquisas de Franco (1997), Bibbó (2007), Oliveira (2007), Arantes (2010), Rezende (2010), Moreira (2012), Shirotori (2013) e Marques (2017). Entre os apêndices, encontram-se a entrevista com o Chefe do COBOM e o modelo de questionário aplicado em 42 dos 43 teledigifonistas. A pesquisa de campo permitiu a obtenção de dois documentos relevantes, anexados ao trabalho. Com base nos achados da pesquisa de campo, obtivemos que o absenteísmo não foi um problema de ordem significativa, como não o foi a suposta rotatividade indicada por outros autores. Foi observado que o COBOM não sofre com tantos fatores estressantes como centrais de telemarketing da iniciativa privada. E os problemas que trazem prejuízos observados foram os trotes e outras ligações sem caráter de urgência/emergência, o efetivo reduzido de teledigifonistas, insuficiente para os meses com maior volume de ligações e a consequente falta de um programa de constante reciclagem e valorização do profissional. A estrutura tecnológica demonstrou vulnerabilidades perigosas, identificadas no relatório de suporte técnico obtido e na entrevista com o Chefe do COBOM, que se demonstrou ciente da necessidade urgente de uma redundância de conexões de dados e voz para manter a estrutura mais resiliente e seus serviços mais disponíveis para o cidadão.

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