Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Bruno Lazzaroti Diniz | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2084604177044476 | por |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira Júnior, Sílvio | |
| dc.contributor.referee2 | Wanderley, Cláudio Burian | |
| dc.contributor.referee3 | Nogueira Junior, Reginaldo Pinto | |
| dc.creator | Gomes, Karen Christine Dias | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9888480028516784 | por |
| dc.date.accessioned | 2019-02-07T11:59:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-25T12:58:10Z | |
| dc.date.available | 2023-10-25T12:58:10Z | |
| dc.date.issued | 2017-03-27 | |
| dc.description.abstract | The existence of free elections, with universal suffrage, periodic and at known dates can influence the budget execution of public incomes and expenditures, generating political cycles related to electoral cycles. In addition, it is assumed that changes in the institutional context environment influence these cycles and may intensify or minimize them. Analyzing the state of Minas Gerais, from 1986 to 2015, the most significant institutional changes were the approval of the Reelection Amendment and the identification of two distinctive phases, that is, from 1995 to 2002, with the stabilization of the economy in the face of the Real Plan and movements to control personnel expenses, renegotiation of the debts of the states with the Federal Government, limits to public indebtedness and greater fiscal austerity, culminating in the approval of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in 2000; and from 2003 to 2015, with a longer effective term of the LRF, and specifically in Minas Gerais, with the experience of three consecutive terms of governors affiliated with the same legend, the Brazilian Social Democracy Party (PSDB) and with the implementation of administrative and state reform options known as Choque de Gestão. From the analyzes carried out, we can affirm the existence of political-budget cycles related to the electoral cycles, mostly intensified by the Reelection Amendment and minimized by institutional changes geared towards greater fiscal responsibility and modernization of the public machine. | eng |
| dc.description.resumo | A existência de eleições livres, com sufrágio universal, periódicas e em datas conhecidas pode influenciar a execução orçamentária de receitas e despesas públicas, gerando ciclos políticos relacionados aos ciclos eleitorais. Além disso, supõe-se que alterações no contexto institucional influenciam esses ciclos, podendo intensificá-los ou minimizá-los. Analisando o estado de Minas Gerais, no período de 1986 a 2015, tem-se como alterações institucionais mais significativas a aprovação da Emenda da Reeleição e a identificação de duas fases distintivas, isto é, de 1995 a 2002 com a estabilização da economia diante da implantação do Plano Real e dos movimentos de controle das despesas com pessoal, renegociação das dívidas dos estados federados com a União, limites ao endividamento público e maior austeridade fiscal, culminando na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000; e de 2003 a 2015, com maior período de vigência efetiva da LRF e, especificamente em Minas Gerais, com a experiência de três mandatos consecutivos de Governadores filiados a uma mesma legenda, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e com a implantação de medidas de reforma administrativa e do próprio aparelho do Estado conhecidas como Choque de Gestão. A partir das análises aqui realizadas, pode-se afirmar a existência de ciclos político-orçamentários relacionados aos ciclos eleitorais, em sua maioria intensificados pela Emenda da Reeleição e minimizados pelas mudanças institucionais voltadas para maior responsabilidade fiscal e modernização da máquina pública. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | GOMES, Karen Christine Dias. Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015. 2017. 111 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/390 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Fundação João Pinheiro | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | por |
| dc.publisher.initials | FJP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Administração Pública | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Finanças públicas | por |
| dc.subject | Execução orçamentária | por |
| dc.subject | Sistema eleitoral | por |
| dc.subject | Reforma administrativa | por |
| dc.subject | Minas Gerais | por |
| dc.subject.cnpq | ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS | por |
| dc.title | Execução orçamentária em Minas Gerais, ciclos eleitorais e contexto institucional: uma análise do período de 1986 e 2015 | por |
| dc.type | Dissertação | por |