Transparência ativa na publicação de informações referentes à despesa com pessoal
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2019
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Resumo
Desde a publicação da Lei Federal n° 12.527/2011 todos os entes federados tem buscado atender as diretrizes de acesso a informação com a criação de portais de transparência para atender a legislação, no tocante a chamada transparência ativa. Neste trabalho, os portais da transparência da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem serão analisados, sendo que o último é avaliado comparativamente aos portais da União e do Estado de Minas Gerais. A análise comparativa demonstrou que o portal da transparência do Município de Contagem necessita de melhorias para que a transparência ativa no tocante às despesas com pessoal possa ser efetivada de forma mais clara.
Abstract
Since the publication of Federal Law 12,527/ 2011, all federal entities have sought to comply with information access guidelines with the creation of transparency portals to comply with the legislation, regarding the so-called active transparency. In this paper, the portals of transparency of the Union, the State of Minas Gerais and the Municipality of Contagem will be analyzed, the latter being evaluated comparatively to the portals of the Union and State of Minas Gerais. The comparative analysis has showed that the transparency portal of the Municipality of Contagem needs improvements so that the active transparency regarding personnel expenses can be made more cleary.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública,
Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.