A consolidação da segunda linha do sistema de controle interno do estado do Espírito Santo : o caso da Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação
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2024
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Resumo
O presente artigo demonstra a evolução normativa ocorrida desde 2017 no sistema de controle interno da Administração Pública do Estado do Espírito Santo quando da adoção do modelo de três linhas, com ênfase sobretudo nas atividades exercidas pela Unidade Executora de Controle Interno 3 Ueci da Secretaria de Estado da Educação. Para tanto, o trabalho se desenvolveu sob a forma de caso único, em que apresenta a legislação estadual e normas infralegais que sustentam a atual estrutura do sistema, abordando a distribuição de competências entre segunda e terceira linhas. A apresentação desses atos normativos tem como objetivo descrever e, com isso, tornar mais claro o papel de segunda linha agora atribuído à Ueci. De forma breve, conceitua-se o modelo de três linhas para, a partir daí, definir em qual delas se situa a Ueci no exercício de suas atividades, em especial os controles preventivos. Adentrou-se, por isso, na análise pormenorizada da atuação da Ueci da Secretaria de Estado da Educação, em que são apresentadas a evolução da equipe e do seu rol de competências. Demonstrou-se sua consolidação enquanto segunda linha, expondo dados relativos ao controle preventivo realizado e sua importância na prevenção e detecção de inconformidades que podem gerar responsabilização da gestão. As conclusões deste trabalho indicam sua efetiva atuação como setor de assessoramento ao órgão.
Abstract
This article demonstrates the normative evolution that has occurred since 2017 in the internal control system of the Public Administration of the State of Espírito Santo with the adoption of the three-lines model, focusing primarily on the activities carried out by the Internal Control Executive Unit (UECI) of the State Department of Education. To this end, the work was developed in the form of a single case study, presenting state legislation and infralegal norms that support the current structure of the system, addressing the distribution of competencies between the second and third lines. The presentation of these normative acts aims to describe and, thereby, clarify the role of the second line now attributed to the Ueci. Briefly, the three-lines model is conceptualized to then define in which of these lines the Ueci is situated in carrying out its activities, especially preventive controls. This led to a detailed analysis of the Ueci9s performance at the State Department of Education, presenting the evolution of the team and its range of competencies. Its consolidation as the second line was demonstrated, exposing data related to preventive control activities and their importance in preventing and detecting non-conformities that may lead to management accountability. The conclusions of this work indicate its effective role as a supporting sector to the organization.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ROCHA, A. M.; DORSCH, B. G. A consolidação da segunda linha do sistema de controle interno do estado do Espírito Santo: o caso da Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação. 2024. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.