CEAPPGG ES 2022-2024

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    Avaliação de desenho do projeto Homem que é homem : grupo reflexivo com homens autores de violência contra as mulheres no estado do Espírito Santo
    (2023) Guadalupe, Thiago de Carvalho; Pereira, Vicente de Paulo Costa; Marinho, Karina Rabelo Leite
    Este artigo apresenta os resultados da atualização da avaliação de desenho do Projeto Homem que é Homem – grupo reflexivo com homens autores de violência contra a mulher coordenado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O estudo apresentou em sua trilha metodológica avaliação documental (da primeira avaliação realizada em 2018) e produção de dados primários, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com a equipe técnica e gestora do projeto, elaboradas a partir de dimensões de análises construídas com base nas ferramentas formais de avaliação de políticas públicas adotadas neste artigo. Os resultados encontrados explicitam, no momento atual de execução do projeto avaliado, as limitações – como os obstáculos no âmbito político para que o projeto se torne uma política de estado, além da limitação de recursos financeiros – e potencialidades – como o baixo nível de reincidência daqueles que concluem o ciclo de encontros, e a expansão do projeto para quase a metade do total de municípios capixabas.
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    Ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões públicas : proposta de priorização no estado do Espírito Santo
    (2024) Vieira, Simone Lemos; Costa, Vitor Augusto Martins da
    O Estado do Espírito Santo possui marco regulatório que disciplina as etapas do ciclo de vida da relação público-privada em projetos de parcerias e concessões. Uma destas etapas é a priorização de projetos, fundamental para a formação de uma carteira robusta e exequível que atenda às demandas da sociedade, que precisa estar amparada por metodologia que apoie o Estado a tomar a melhor decisão de investimento. Para tanto, é fundamental que os projetos de parcerias e concessões sejam definidos a partir da carteira de projetos prioritários do Estado resultado do planejamento estratégico e da utilização de metodologia de priorização de projetos, além de capacitação e certificação de servidores e revisão do marco regulatório do Programa de Parcerias e Concessões. Este artigo busca dar uma contribuição na priorização de projetos, na medida que sugere a incorporação do modelo de cinco dimensões (M5D) no momento de qualificar projetos que possam ser estruturados e concedidos à iniciativa privada, o que poderá trazer impactos positivos para o PPIES, dentre eles: a) um escopo transparente, planejamento e elaboração de propostas de gastos que otimizam o valor social; b) tomada de decisão baseada em evidências; c) identificação, mitigação e gestão de riscos; d) validação do projetos em várias etapas o que pode diminuir os custos de transação; e) aplicável e adaptável a todos os setores ou tipos de projetos.
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    Políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua no estado do Espírito Santo
    (2023) Monteiro, Latussa Laranja; Pereira, Sandra Mara; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Este trabalho trata da questão da moradia para a população em situação de rua (PSR) no estado do Espírito Santo. O acesso à moradia é fator primordial para a garantia de outros direitos. Portanto, políticas públicas de habitação devem atender à parcela da população caracterizada por vulnerabilidade extrema. O objetivo é investigar como a moradia para a PSR comparece na formulação da política habitacional capixaba, por meio da pesquisa documental apoiada por revisão bibliográfica do tema, visando a contribuir para a formulação de políticas públicas que equacionem as necessidades específicas da PSR. Os resultados apontam a necessidade de integração de iniciativas e de ampliação da participação social em instâncias de planejamento. Também é destacada a adoção de modelos que escapem à visão tradicionalmente etapista da provisão habitacional de interesse social, atualmente apontada em iniciativas nacionais.
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    Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado
    (2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor Barcelos
    Material Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".
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    Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
    (2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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    Programa Caminhos do Campo : utilização de dados de avaliação ex post para proposição de melhorias
    (2023) Ribeiro, Patrick Silva; Geraldi, Romulo de Alcântara; Ferreira, Victor Barcelos
    O Programa "Caminhos do Campo" executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) possui atualmente mais de 1.300 km de estradas rurais pavimentadas, o programa visa melhorar a trafegabilidade nas regiões agrícolas, facilitando o escoamento da produção e promovendo o agroturismo. Uma pesquisa realizada entre dezembro de 2016 e outubro de 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) forneceu dados valiosos sobre o impacto do programa em áreas como hotéis, pousadas, pontos turísticos e comércio. Este estudo propõe uma análise aprofundada desses resultados, visando determinar se o Programa atingiu seus objetivos e identificar possíveis melhorias. Quanto aos métodos e procedimento, foi utilizado uma abordagem mista, integrando pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso. A avaliação ex post baseou-se em dados secundários da pesquisa do IJSN, utilizando métodos quantitativos, como percentagens e médias, para analisar respostas de questionários. A seleção de perguntas focou na dimensão de escoamento de produção, seguindo critérios de relevância. Os resultados revelaram uma queda significativa na satisfação dos usuários quanto à qualidade das vias após o primeiro ano de pavimentação, evidenciando a importância crítica da manutenção para preservar a eficácia do programa. A análise do impacto antes e depois, segundo os moradores, indicou melhorias notáveis no acesso a insumos e redução de custos de produção. No entanto, aspectos como quantidade de trabalhadores e custo de transporte apresentaram menor percepção de aumento. As considerações finais ressaltam a necessidade prioritária de investimentos na manutenção e conservação dos trechos pavimentados, sublinhando a importância estratégica dessas ações para a satisfação contínua dos usuários. Além disso, destaca-se a inovação metodológica da pesquisa de percepção realizada pelo IJSN, embora se aponte para possíveis limitações relacionadas ao cansaço do entrevistado e imprecisões na percepção da transformação efetiva promovida pelo programa.
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    A experiência do usuário em prêmios de inovação públicos : um estudo do caso do Prêmio Inoves do governo do estado do Espírito Santo
    (2024) Caliman, Nara Falqueto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    O estudo tem como objetivo analisar o processo de inscrição do Prêmio Inoves, do governo do Estado do Espírito Santo à luz da abordagem da Experiência do Usuário (UX). O arcabouço teórico baseou-se na utilização de prêmios como estratégia de fomento à inovação e à geração de valor público e no uso da avaliação da experiência do usuário para melhoria de produtos e serviços. Foi aplicada coleta de feedback com questionário junto aos 214 coordenadores de equipes inscritas em 2022, a fim de captar sua percepção quanto a elementos da inscrição no prêmio. Os resultados apontam para um nível de satisfação geral acima de 85%, com oportunidades de melhoria para cada elemento do processo de inscrição analisado, como a simplificação para usabilidade da plataforma e do plano de projeto e novas funcionalidades para o regulamento. Conclui-se que o instrumento de inscrição deve ser aprimorado, cuidando-se para que o conteúdo da inovação proposta não seja prejudicado pelos entraves na inscrição. O artigo contribui em termos teóricos com os estudos sobre prêmios de inovação públicos em termos empíricos, com a aplicação do modelo ICE de avaliação de UX, um método ágil e de baixo custo aplicável a outros prêmios ou processos de inscrição, podendo impactar na ampliação da participação de servidores no Prêmio Inoves, fortalecendo a estratégia de inovação do governo do estado.
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    Leitura para a Vida : uma avaliação de desenho do programa de incentivo à leitura voltado à população carcerária do Espírito Santo
    (2023) Donô, Milena Paraiso; Marinho, Karina Rabelo Leite
    A pesquisa tem como objetivo avaliar a formulação da política de incentivo à leitura junto à população carcerária do Espírito Santo, o Programa "Leitura para a Vida", na perspectiva dos conceitos consagrados pelo campo de estudo das políticas públicas, com vistas a contribuir com seu aperfeiçoamento. Para a realização do trabalho foi abordado o arcabouço legal e normativo do Programa e foram levantadas as percepções de pessoas-chave para o entendimento do processo de desenho e de gestão da política, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam para ausências e inconsistências em dimensões basais para o entendimento da política pelas pessoas responsáveis por sua gestão e execução, que terminam por inviabilizar os processos de monitoramento e aperfeiçoamento. Nas conclusões do trabalho estão registradas sugestões para um redesenho do Programa, tendo como referência principal e metodologia do Marco Lógico, segundo os proceitos da Fundação João Pinheiro (2021).
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    SEEDES - resultados e proposições do Programa Público de Aceleração de Startups no Espírito Santo
    (2024) Milanez, Fabrício Lima; Azevedo, Júnio Antonio; Benincà, Matheus Oggioni Lima; Tolentino, Isabela Gontijo
    O empreendedorismo e a inovação desempenham um papel crucial nos negócios contemporâneos, impulsionando a economia global e moldando o cenário empresarial. O empreendedorismo envolve identificar oportunidades e assumir riscos calculados para obter resultados significativos, enquanto a inovação abrange a criação de novas ideias, produtos e processos que estimulam o crescimento e a competitividade. As startups exemplificam a interseção desses conceitos, desafiando paradigmas e redefinindo a forma como fazemos negócios. Globalmente, investimentos em ecossistemas de inovação estão em expansão. A recente legislação no Brasil facilita o desenvolvimento de startups inovadoras. No cenário local, o Programa SEEDES, no Espírito Santo, busca fortalecer o ecossistema de empreendedorismo e inovação, oferecendo recursos, capacitações e networking. O artigo destaca o impacto positivo da contratação de empresas de seleção e aceleração no ecossistema empreendedor, embora limitações como a falta de metodologias claras de avaliação e a desconexão entre preço e qualidade nas tomadas de preço apontem para a necessidade de refinamento nas estratégias.
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    Retorno salarial da educação no Espírito Santo
    (2023) Rocha, Antonio Ricardo Freislebem da; Castro, Magnus William de; Sousa, Raimundo Leal
    Este estudo analisou o retorno do rendimento do trabalho no mercado de trabalho do Espírito Santo entre 2012 e 2019. Foram utilizados dados da PNAD-Contínua do IBGE e metodologias que mitigaram o viés de seleção e a endogeneidade da variável educação. Os resultados confirmaram os pressupostos da Teoria do Capital Humano e Teoria da Sinalização. A análise comprovou que o impacto da educação sobre os rendimentos do trabalho se tornou cada vez mais acentuado à medida que mais anos de escolaridade são acumulados pelo indivíduo, ao analisar conjuntamente os ganhos em virtude dos anos adicionais de escolaridade e a conclusão dos ciclos educacionais e demonstrou a importância de políticas públicas que incentivem a permanência dos alunos na escola e a atração de adultos para as salas de aula.
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    Análise do Programa Reflorestar e de fomento a sistemas agroflorestais no estado do Espírito Santo
    (2023) Lovatti, Lucelio Pietralonga; Campos, Daniel Henrique da Cunha
    O presente estudo tem como objetivo avaliar indicadores dos projetos executados no âmbito do Programa Reflorestar, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo - SEAMA, em parceria com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O Programa Reflorestar, iniciado em 2011, foi concebido com o propósito de apoiar a restauração florestal e manejo sustentável do solo, contribuído para a diversificação da produção e aumento de renda de produtores rurais tendo como principal objetivo a segurança hídrica para o abastecimento público de água. A revisão bibliográfica destacou a relevância dos sistemas agroflorestais como uma abordagem eficaz para conciliar a produção agrícola com a conservação ambiental, oferecendo uma série de benefícios, tais como aumento da biodiversidade, renda, diversidade de produtos, melhoria dos solos, entre outros benefícios. A análise se concentrará nos ciclos de 2015 a 2019, visando verificar o cumprimento de prazos e identificar a incidência de atrasos. Além disso, propõe alternativas para ampliar a adoção de sistemas agroflorestais por produtores rurais, tanto com o apoio estatal quanto de forma independente.
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    O ambiente alimentar : uma análise espacial na Microrregião Metropolitana-ES
    (2023) Tulli, Livia Maria Albertasse; Jabor, Pablo Medeiros; Lira, Pablo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Ambientes alimentares são locais que permitem interações entre o indivíduo e o sistema alimentar por meio da aquisição ou consumo de alimentos. A crescente degradação ambiental, os impactos sobre a saúde da população e a ampliação da insegurança alimentar no país são alguns dos aspectos que evidenciam a necessidade de implementar instrumentos e métricas para analisar os modos de acesso e a disponibilidade de alimentos. Diante disso, este trabalho, a partir da base da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2021, quantificou e analisou a distribuição espacial dos estabelecimentos formais prestadores de serviço de alimentação e varejistas de alimentos nos municípios da Microrregião Metropolitana, considerando o nível territorial de bairro. Ainda que as características dos dados e a sua aplicação em Sistemas de Informações Geográficas (SIG) tenham imposto algumas limitações, verificou-se que estabelecimentos mistos e de aquisição de ultraprocessados concentram-se em bairros com boas condições de bem estar urbano, enquanto estabelecimentos de aquisição de in natura concentram-se em bairros com boas e intermediárias condições de bem estar urbano. Ainda, o crescimento do número de estabelecimentos de aquisição de in natura é mais equilibrado entre os diferentes níveis de rendimento, enquanto nas demais tipologias analisadas há uma predominância de estabelecimentos na faixa de renda mais alta.
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    Desafios e perspectivas : a jornada rumo à gestão eficiente de energia no Governo do Estado do Espírito Santo
    (2024) Ribeiro, Flávia Pulcheri; Terrão, Leandro Azevedo; Lucena, Lígia; Moraes, Leonardo Barbosa
    Em um mundo onde os recursos energéticos são finitos, a busca por uma Gestão de Energia mais eficiente tornou-se uma prioridade global. Neste artigo, exploramos a importância da Gestão de Energia no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo. O Espírito Santo, embora não enfrente escassez de energia, está focado na diversificação de sua matriz energética e na adoção de práticas sustentáveis. Ferramentas como a análise tarifária desempenham um papel relevante na busca contínua por eficiência e economia energética. Além disso, no contexto atual de mudanças climáticas e metas de redução de emissões de gases com efeito estufa, a Gestão de Energia assume um papel ainda mais crítico na promoção de um desenvolvimento sustentável e na mitigação dos impactos ambientais.
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    Parcerias celebradas com organizações sociais de saúde : identificação e análise de riscos em um estado brasileiro
    (2023) Silva, Juliana Medeiros da; Subtil, Miguel Henrique Brandão; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
    A parceria com organizações sociais refere-se a um modelo de gestão orientado por resultados que ganhou espaço no bojo da Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990. O presente trabalho aborda o tema dos riscos operacionais das parcerias celebradas por meio de contratos de gestão entre organizações sociais de saúde e o Estado do Espírito Santo para a gestão de unidades hospitalares. A análise fundamentou-se no referencial teórico da ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de Riscos – Diretrizes, e focou nos componentes identificação e análise de riscos, integrantes do processo de avaliação. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. A partir de revisão bibliográfica elaborou-se inventário inicial de eventos com potencial de influenciar negativamente os objetivos das parcerias. Posteriormente, realizou-se oficina com servidores com experiência na parceria para análise SWOT, identificação e análise de riscos. Todas as fontes e fatores do inventário foram validadas como aplicáveis, demonstrando aderência às experiências nacionais. Como resultado, se identificou 21 eventos com capacidade de afetar a assistência hospitalar, classificados, em sua maioria, como pouco prováveis, contudo, de alto impacto. Destacaram-se 5 riscos mais significativos, considerando a combinação de probabilidade e impacto, aos quais deve ser direcionada maior atenção. A identificação e análise dos riscos operacionais deste trabalho fornece uma entrada inicial para a avaliação das parcerias, e subsídios para as estratégias a serem delineadas, de forma a se garantir o alcance dos objetivos esperados com a celebração de parcerias com OSS.
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    Metodologia de análise de informações em compras realizadas por força de decisão judicial : análise das possíveis contribuições e limitações do uso da metodologia na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras
    (2024) Santos, João Pires dos; Dufloth, Simone Cristina
    Este artigo analisa a possibilidade de uso da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito para a compra de medicamentos prescritos para tratamento de doenças raras, por força de decisão judicial no Espírito Santo no ano de 2022. O estudo aqui apresentado buscou verificar possíveis contribuições e/ou limitações da aplicação da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito na produção informações relacionadas à compra de medicamentos para doenças raras por força de decisão judicial. A partir da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, que utiliza dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para calcular Preços de Referência de Mercado (PRM) para medicamentos em compras públicas foram identificados os preços. A metodologia foi fundamentada por pesquisa bibliográfica a partir do levantamento da literatura sobre ciência de dados, gestão pública, licitação e judicialização da saúde, além de pesquisa documental a partir de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal da Transparência do Estado de Espírito Santo. A análise dos dados para a aplicação da metodologia envolveu o cálculo do preço médio de aquisições e a consideração do desvio padrão para avaliar a variação de preços. Os resultados revelaram que a metodologia analisada traz contribuições, porém apresenta limitações, não se pode fazer uma análise apenas com os números, mas observa-se ser necessário levar em conta também com o contexto situacional das aquisições demandas. A pesquisa demonstrou como os dados da NF-e são processados, permitindo a determinação de preços de referência que poderiam ser relevantes no processo de compras por decisão judicial, caso estivessem disponibilizados por meio de interface tecnológica que permitisse acesso dos agentes públicos a informações atualizadas.
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    Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo
    (2023) Teixeira, João Paulo Mello; Fontes, Rafael de Oliveira; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
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    Os desafios da implantação de almoxarifado virtual como estratégia de centralização de compras no estado do Espírito Santo
    (2024) Salles, Felipe Cunha Salles; Mendonça, Gustavo Carneiro de; Almeida, Charles Dias de; Ribas, Carolline Leal
    O artigo aborda a viabilidade do Almoxarifado Virtual (AV) nos 66 órgãos e entidades que compõem a administração pública do Espírito Santo, focando na conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021. A metodologia abrangeu a análise do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e comparativos com experiências do Governo Central e Estaduais, dentre as quais se destaca o Rio de Janeiro. A implantação da iniciativa sugere a redução significativa de processos administrativos, sinalizando eficiência. Também são esperadas a redução de recursos despendidos nos processos de aquisição e a redução de estoques nos órgãos. No entanto, questões como valor mínimo do pedido, preço do frete e precificação dos itens demandam análises adicionais. Identificou-se falta de padronização nos dados do SIGA, o que limitou a definição dos itens e quantidades a contratar e o cálculo da taxa de ajuste, dificultando a elaboração de um estudo de viabilidade mais robusto. O projeto exige ainda ações efetivas para superar os desafios operacionais, técnicos e normativos, necessitando de regramentos específicos para sua implementação e operacionalização. As inovações sugeridas incluem a expansão dos itens do AV, bem como a adoção de critérios de sustentabilidade, considerando a gestão da cadeia de suprimentos, logística reversa e a redução/compensação de emissão de carbono ao menos nas entregas.
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    A conectividade através de uma infovia no estado do Espírito Santo
    (2024) Teixeira, Gustavo Castro; Dufloth, Simone Cristina
    O presente artigo estuda o caso da construção de Infovia própria pelo governo do estado do Espírito Santo, que representa um avanço significativo, visando atender à crescente demanda por conectividade na administração pública. A expansão da rede de fibra óptica promete não apenas melhorar a eficiência dos serviços governamentais, mas também abrir portas para uma série de possibilidades futuras. O objetivo desse estudo foi de analisar as principais contribuições já evidenciadas pelo projeto Infovia ES. Digital que expandirá a infraestrutura da rede para 72 municípios, além de seus desafios e possibilidades de uso futuro com a conclusão da sua implantação. A pesquisa de natureza descritiva foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental. Como resultado, foram descritas as principais características dos elementos que compões a Infovia e identificadas tecnologias que podem ser implementadas no futuro, assim como novas oportunidades de uso da Infovia, ampliando a qualidade dos serviços de conectividade.
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    Proposta de um modelo de alocação de ativos adequado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), baseada no estudo de caso do estado do Espírito Santo
    (2024) Tulli, Gilberto de Souza; Campos, Daniel Henrique da Cunha
    Este trabalho explora a dinâmica dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil, destacando sua evolução e as regulamentações mais recentes. O foco recai sobre a importância dos investimentos na busca pelo equilíbrio atuarial, especialmente após a implementação de regras mais rigorosas para a aplicação dos recursos previdenciários, sobretudo em relação à governança e responsabilização, resultando em um ambiente operacional mais desafiador para gestores de RPPS. O cerne do trabalho é apresentar um modelo de gestão de carteira de investimentos baseado na Teoria do Portfólio de Markowitz e Sharpe. Evitando complexidades matemáticas, o autor propõe uma abordagem prática e ilustrativa, tornando a técnica acessível aos gestores. O estudo de caso do RPPS do Estado do Espírito Santo exemplifica a aplicação prática da teoria, otimizando carteiras teóricas e comparando-as com a realidade do fundo. Na conclusão, o autor oferece um processo simplificado de gestão, proporcionando aos gestores de RPPS uma abordagem objetiva para a alocação de ativos. A proposta visa reduzir a dependência de decisões baseadas em notícias ou impulsos emocionais, fortalecendo a fundamentação técnica nas escolhas de investimentos.
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    A política de descarbonização do Espírito Santo para a transição energética com o desenvolvimento do biometano
    (2023) Orletti, Fernanda Furtado; Daher, Leonardo Gariglio; Bussolotti, Louise; Brandão, Renato Teixeira