O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais

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dc.creatorSilva, Aline Galantinnipt_BR
dc.creatorMiranda, Antônio Eduardo Vianapt_BR
dc.creatorRocha, Elisa Maria Pinto dapt_BR
dc.creatorPereira, Lucas Mourapt_BR
dc.creator.affilliationSecretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Geraispt_BR
dc.creator.affilliationSecretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Geraispt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationSecretaria de Estado de Esporte e da Juventude de Minas Geraispt_BR
dc.date.accessioned2014-08-05T17:58:39Z
dc.date.available2014-08-05T17:58:39Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais para repassar aos municípios os recursos oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal e, desde sua criação, em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. Tendo em vista que é pré-requisito para participação no ICMS Esportivo que o município possua um conselho municipal de esportes em funcionamento, este estudo tem como objetivo analisar o impacto dessa política na gestão esportiva municipal, dando enfoque à relação estabelecida entre o poder público municipal e o Conselho Municipal de Esportes.pt_BR
dc.description.abstractenThe ICMS Sports is a policy instituted by the Government of Minas Gerais municipalities to pass to the funds from the ICMS- tax on the circulation of goods, interstate and intercity transportation and communication services. Participating municipalities receive resources according to their achievements in the sport hall and since its creation in 2009, the policy has contributed to the increase in the number of practitioners, modalities and sports activities offered in the state. Given that is a prerequisite for participation in the ICMS Sports that the municipality has a municipal sports council in operation, this study aims to analyze the impact of this policy on municipal sports management, with focus on the relationship established between the public municipal council and the municipal sports.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationSILVA, A. G. et al. O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 24, p. 13-41, jul./dez. 2013. pt_BR
dc.identifier.issn1676-8450pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/377
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subject.enSportpt_BR
dc.subject.enMunicipal councilpt_BR
dc.subject.otherGestão esportivapt_BR
dc.subject.otherPolítica pública do esportept_BR
dc.subject.thesaurusImposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.thesaurusEsportept_BR
dc.subject.thesaurusConselho municipalpt_BR
dc.titleO impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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