ARTIGOS DE PERIÓDICOS

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Esta coleção contem artigos de periódicos científicos de autoria ou coautoria dos pesquisadores e professores da FJP. Os artigos devem ser de periódicos de acesso livre e que adotam licença que permita a distribuição, o compartilhamento e/ou a comunicação pública.

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Antifeminismo de Estado no Brasil : O Ministério da Educação durante o primeiro ano do governo Bolsonaro (2019)
(Universidade Federal de Minas Gerais, 2025) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Maia, Maria Clara de Mendonça
Este ensaio examina como o antifeminismo influenciou a política brasileira durante o Governo de Jair Bolsonaro, especificamente, a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), ao longo do ano de gestão, em 2019. O objetivo é refletir sobre a implementação de um projeto de Estado antifeminista no campo educacional por Bolsonaro. Argumenta-se que o antifeminismo, como um fenômeno global, desempenhou um papel crucial na eleição presidencial de 2018 e na definição da agenda governamental subsequente. Enfatiza-se que, a partir de 2019, atores antifeministas assumiram posições centrais no MEC; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) foi extinta, sem a transferência da maioria absoluta de suas competências, e, consequentemente, as políticas educacionais com perspectiva de gênero foram interrompidas; a agenda política do Movimento Escola Sem Partido (Mesp) foi adotada, ainda que não de forma inteiramente explícita. Conclui-se que é possível falar em antifeminismo de Estado durante o Governo Bolsonaro, que se constituiu como uma manifestação de backlash e funcionou como estratégia política.
Observatórios com perspectiva de gênero ou sobre mulheres no Brasil : mapeamento
(Universidade Federal Fluminense, 2025) Amorim, Marina Alves; Maia, Maria Clara de Mendonça; Beserra, Julye
Este artigo apresenta um inventário e uma análise dos observatórios com perspectiva de gênero ou sobre as mulheres no Brasil. A pesquisa, para implementar um novo observatório, teve como objetivos conhecer boas práticas, entender o potencial de um observatório com perspectiva de gênero e identificar os desafios de sua criação e sustentação. Foi realizada uma pesquisa exploratória entre fevereiro e abril de 2024, utilizando a ferramenta Google e um conjunto de palavras-chave para construção do banco de dados. Ao todo, foram localizados 27 observatórios, sendo que cerca de 30% foram descontinuados ou estão sem atualizações recentes, indicando dificuldades em sua implementação. O presente estudo também ressaltou a centralidade do problema da violência contra as mulheres para esses observatórios e o protagonismo do poder público na sua criação.
As políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019: estrutura, lideranças e orçamento
(Universidade Federal da Paraíba, 2024) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Maia, Maria Clara de Mendonça
O artigo examina a desinstitucionalização das políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019. A análise se inicia no ano anterior à queda da primeira mulher presidenta do País, Dilma Rousseff, e finaliza no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Por intermédio do estudo de caso do organismo nacional de gestão de políticas para as mulheres, o trabalho analisa as alterações institucionais ocorridas no período delimitado; o perfil das mulheres que ocuparam o alto escalão; e o orçamento do organismo. Foi possível observar que, no período analisado, ocorreram quatro alterações no organismo em quatro anos – se, entre 2003 e 2015, havia um ministério dedicado exclusivamente às políticas para as mulheres, a partir de 2015 passou-se a um ministério que se dedicava, entre diferentes outros assuntos, a essas políticas. Em relação ao perfil das gestoras no alto escalão desses organismos, foi observada a transição das feministas às antifeministas, destacando que não se trata, somente, de uma mudança de desenho institucional do Estado, mas de uma mudança muito mais profunda, na direção da ação do Estado. A análise do orçamento evidenciou ainda mais a fragilidade institucional das políticas para as mulheres no Brasil entre 2015 e 2019: houve uma redução de quase 90% dos recursos financeiros, a execução orçamentária foi muito baixa e ocorreu uma mudança de foco nas políticas. Ao final, argumentou-se que a luta contra as violências às mulheres sempre foi um dos pilares mais importantes das políticas públicas para as mulheres no Brasil, entretanto, entre 2016 e 2019, foi a única pauta que restou na agenda do organismo nacional de gestão de políticas para as mulheres.
“Crise da masculinidade” : retóricas da ofensiva antigênero e o antifeminismo de Estado
(Universidade do Estado da Bahia, 2023) Cardoso, Frederico Assis; Amorim, Marina Alves; Sulz, Juliana Albuquerque
Análise do discurso da “crise da masculinidade” e as maneiras como ele tem se sustentado por explicações amparadas em argumentos como a “feminização da sociedade” e a escassez de sólidos modelos masculinos. As questões centrais do trabalho partem dos referenciais teóricos dos estudos de gênero, com destaque para os estudos sobre masculinidades, e a teorização geral do feminismo. Para tanto, faz uso de conceitos como gênero, masculinidades, feminismos e antifeminismo de Estado. O principal objetivo foi buscar compreender o fenômeno da retórica da ofensiva antigênero no cenário político brasileiro atual. A estrutura do texto foi construída na forma de uma ênfase teórico-analítica orientada por uma abordagem, tanto intersubjetiva, como macrossociológica, dos fenômenos sociais investigados. O argumento central é o de que é preciso resistir aos (e superar os) agrupamentos conservadoristas responsáveis pelas constantes tentativas de efetivação do antifeminismo de Estado.
Professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) : Informações e sugestões aos gestores
(Universidade Federal de Minas Gerais, 2020) Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej
Índice Mineiro de Responsabilidade Social e sua dinâmica na região de planejamento Jequitinhonha-Mucuri
(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2014) Stefani, João; Nunes, Marcos Antônio; Matos, Ralfo
Este trabalho resulta de pesquisa realizada no Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), no âmbito do projeto endogovernamental Geoportal MG 3D. A pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica espacial do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para a Região de Planejamento Jequitinhonha/Mucuri. Esse indicador foi elaborado pelo Governo de Minas Gerais e sintetiza sete dimensões socioeconômicas dos municípios e regiões do estado: saúde, educação, renda, segurança, saneamento, cultura e finanças. A pesquisa identificou distinções na distribuição territorial do IMRS, em que valores mais elevados do indicador predominam nas regiões meridionais de Minas Gerais, enquanto os valores mais baixos são observados nas regiões setentrionais. No entanto, a pesquisa apontou que, no período 2000-2006, houve significativo incremento nos valores do IMRS nas regiões mais pobres do estado, notadamente na região do Jequitinhonha/Mucuri, foco deste estudo.
Proposta metodológica para identificação de vilas e povoados mineiros localizados mais próximos das sedes municipais de outros municípios vizinhos
(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2015) Oliveira, Gabriel Luís Nogueira de; Baeta, Aliane Maria Motta; Rodrigues, Brenner Henrique Maia; Nunes, Marcos Antônio; Matos, Ralfo Edmundo da Silva
Esta pesquisa é o resultado de estudos realizados para o projeto “Implantação do Laboratório de Atendimento às Demandas de Limites Municipais e Distritais de Minas Gerais”, executado pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo de Minas Gerais. O projeto demandou o desenvolvimento de uma metodologia através da qual pudesse identificar os casos de ocorrência das vilas (sedes distritais) e dos povoados dos municípios mineiros que se encontram a distâncias inferiores às das sedes de municípios vizinho sem relação às suas respectivas sedes municipais. A metodologia se pautou pelas distâncias em linha reta, obtidas a partir dos centroides dos setores censitários dos municípios mineiros. O levantamento desses casos é importante para a compreensão do transbordamento de serviços intermunicipais e subsidiar a organização territorial do estado de Minas Gerais.
A política cartográfica da Era Vargas e os mapas dos municípios mineiros de 1939
(Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2025) Pfeffer, Renato Somberg; Cruz, Mariana Oliveira; Baeta, Aliane Maria Motta; Nunes, Marcos Antônio
Em um cenário histórico onde se confrontavam os defensores do federalismo e os mentores da centralização autoritária, o artigo pretende discutir, por meio de fontes primárias e secundárias, as motivações geopolíticas que impulsionaram e configuraram a confecção das cartas municipais brasileiras em todo o país pelo decreto-lei federal nº 311 de 1938, conhecido como lei geográfica do Estado Novo. Em seguida, serão analisadas as intrincadas tramas da política mineira neste contexto histórico e o papel desempenhado pelo serviço geográfico de Minas Gerais na consecução destes mapas no estado. Por fim, a guisa de conclusão, serão tecidas algumas considerações sobre conhecimento, poder e as cartas municipais elaboradas sob a égide do IBGE naquele período. O princípio teórico que norteia este ensaio é que a cartografia oficial é uma forma de saber socialmente construída e vinculada ao poder constituído. Confeccionados por meio do discurso científico da época e eivados de propaganda nacionalista, os mapas municipais estiveram vinculados ao processo de consolidação das ambições políticas centralizadoras e autoritárias de Getúlio Vargas.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) : duas décadas de contribuição estratégica para o combate à fome e o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil
(Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, 2025) Nunes, Marcos Antônio; Balbino, Tomás de Faria; Ferreira, Victor Barcelos
Em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos completou duas décadas de existência. O programa tornou-se o segundo principal instrumento de inclusão produtiva dos agricultores familiares no Brasil, na perspectiva de construção de mercados visando à segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável. Desde a sua vigência e mudanças de governos, o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, mas retornou em 2022. Apesar disso, o programa ampliou gradativamente a cadeia produtiva da agricultura familiar e contou com uma legislação que gerou efeitos práticos para o seu aperfeiçoamento e atendimento das demandas de produtores e consumidores. A literatura apontou diversas conquistas promovidas pelo programa, como a comercialização e garantia da venda; o incremento da renda, a melhoria da qualidade de vida e maior autonomia dos produtores; a diversificação da produção; a inserção produtiva; a ampliação da rede socioassistencial receptora dos produtos; entre outros.
Do ouro e das pedras coradas ao lítio : mineração, extrativismo e a reprodução da minero-dependência na Região Geográfica Imediata de Araçuaí – Vale do Jequitinhonha (MG)
(Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, 2025) Nunes, Marcos Antônio; Pfeffer, Renato Somberg; Ferreira, Rodrigo Nunes; Stefani, João
Este artigo explora a trajetória histórica do Vale do Jequitinhonha, desde a colonização no século XVIII, impulsionada pela mineração de ouro e diamantes, até as dinâmicas socioeconômicas atuais. Utilizando uma metodologia histórico-analítica e pesquisa documental, o estudo investiga como o subsequente declínio da mineração gerou migrações e uma transição para atividades agropecuárias, moldando uma nova identidade regional marcada por conflitos sociais e territoriais. Nesse contexto, o artigo destaca a importância de Araçuaí como centro comercial histórico e, hoje, como um incipiente polo da agenda global de transição energética, em virtude da exploração de lítio. A exploração de lítio na Região Geográfica Imediata de Araçuaí oferece um potencial de desenvolvimento regional, mas a pesquisa demonstra que essa nova fase extrativista exige uma governança articulada para mitigar a histórica dependência mineral e os riscos socioambientais. Argumenta-se que é fundamental contestar a narrativa simplista do "lítio verde" e implementar, concomitantemente, políticas de diversificação econômica que não se restrinjam apenas à commodity. O sucesso na transformação desse ciclo requer um robusto investimento em infraestrutura regional integrada e, principalmente, a criação de um Fundo de Soberania Mineral para assegurar a poupança e o benefício intergeracional dos recursos não renováveis.
Cidades circulares : uma abordagem sustentável para o futuro urbano
(Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2024) Parreira, Leandro Schneider Alves; Guimarães, Alexandre Queiroz
O estudo visou apresentar os conceitos gerais da Economia Circular e sua aplicação em contextos urbanos, denominada Cidade Circular. Foi utilizada revisão bibliográfica, por meio da base Google Scholar e demais fontes governamentais, acadêmicas e de notícias, aliada à técnica de snowball, para a busca e seleção de artigos e fontes de informação. O presente artigo constitui-se de uma revisão teórica das temáticas de Economia Circular e Cidades Circulares, explorando suas características, formas de implementação, stakeholders, benefícios, desafios e indicadores afins. Em seguida, como estudo de caso, utilizam-se como exemplos de análise as capitais Amsterdã e Paris, as quais fornecem subsídios no contexto de implementação das teorias de cidades circulares, estando na vanguarda da temática, mesmo que as metas propostas nos planejamentos estratégicos iniciais não se encontrem totalmente satisfeitas. Conclui-se que as Cidades Circulares são plataformas interessantes para concretizar ideais ecológicos no contexto urbano, envolvendo as partes interessadas. Entretanto, desafios relacionados a políticas públicas, tecnologia, governança e produção se fazem presentes.
Instituições, estado e desenvolvimento
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2024) Guimarães, Alexandre Queiroz
Condicionantes demográficos das transferências de renda e estratégias de sobrevivência rural na Amazônia : autonomia ou dependência?
(Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 2024) Barbieri, Alisson Flávio; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O debate sobre a eficácia do acesso aos benefícios socioassistenciais como fator de superação da pobreza e vulnerabilidade tem sido marcado por visões divergentes em termos de geração de autonomia e empoderamento, ou como a perpetuação de uma relação de dependência que anula as capacidades individuais e entrega da responsabilidade ao Estado. Uma lacuna nesse debate é compreender os efeitos dos benefícios considerando a dinâmica demográfica domiciliar e as condições específicas do meio rural, especificamente das unidades domiciliares de produção, e suas decisões de uso da terra e alocação de mão de obra. O objetivo do artigo é avaliar o impacto do acesso aos benefícios socioassistenciais sobre as estratégias de subsistência das famílias rurais, particularmente as decisões de uso da terra e alocação de mão de obra domiciliar. Avalia-se, ainda, como e se a composição demográfica das famílias exerce efeito mediador sobre esse impacto. É proposto um estudo de caso baseado em pesquisa domiciliar em 2015 no município de Machadinho, Rondônia, utilizando uma combinação de estatísticas descritivas, testes de diferenças de médias e probabilidades acumuladas por meio do estimador Kaplan-Meier de manutenção da produção rural com o recebimento de benefícios. Os resultados, ao indicarem que tamanho e composição demográfica são significativos para determinarem tanto a dinâmica dos benefícios quanto a relação destes com as estratégias de subsistência rurais, inclusive com segurança alimentar e investimento produtivo rural, reforçam a importância dos benefícios como elemento de autonomia produtiva e de fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de domicílios em situação de vulnerabilidade.
Imposto alto para quem? : uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça
(Universidade Federal do Paraná, 2024) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas Augusto de Lima
Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.
Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais
(Fundação Getulio Vargas, 2024) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Além dos efeitos sanitários e econômicos, a pandemia de Covid-19 representou um choque nos sistemas educacionais, com o fechamento das escolas. Em Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (Reanp), seguido por estratégias e resultados heterogêneos em cada escola. Diante disso, o presente artigo busca compreender e analisar a forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia em 2020 e 2021, quanto às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental e na realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto a seus conteúdos e aplicabilidade. Ainda, perdas de aprendizagem e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos foram constatados, influenciados pelos contextos socioeconômicos das comunidades escolares.
Políticas de transporte coletivo em Belo Horizonte/MG : uma análise à luz da sustentabilidade e da equidade
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2024) Leitão, Nathália Borges Machado Azevedo; Ferreira Júnior, Sílvio; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo busca compreender os gargalos da política de transporte público coletivo (TPC) de Belo Horizonte, quando comparada às de outras capitais, em especial, ao caso do município de Curitiba-PR. Para tanto, foi escolhido o IMUS (Índice de Mobilidade Urbana Sustentável), desenvolvido por Costa (2008), ferramenta de suporte à elaboração de políticas públicas. O índice é composto por 87 indicadores, os quais podem ser utilizados em sua totalidade ou parcialmente, a depender do foco da análise. Nesta pesquisa, focada no transporte público, foram selecionados 22 indicadores diretamente ligados ao tema. Foi realizada uma análise comparativa entre os resultados obtidos para Belo Horizonte e aqueles obtidos por outras capitais brasileiras. Os resultados apontaram desempenho insatisfatório de Belo Horizonte, decorrente principalmente das notas negativas dos indicadores relacionados ao financiamento do sistema e à provisão de infraestrutura pelo poder público. Como conclusões, o estudo sugere o aprimoramento dos mecanismos de financiamento do TPC, bem como maiores investimentos na infraestrutura urbana, além de sugerir a realização de estudos complementares de viés qualitativo.
Aspectos psicossociais da pobreza e dos programas de transferência de renda : existem pontes?
(Universidade de Brasília, 2024) Ladeira, Carla Bronzo; Moreira, Eduarda da Silva
O artigo identifica os nexos existentes entre as dimensões psicossociais da pobreza e os principais programas de transferência condicionada de renda (PTCR) da América Latina. O artigo parte da concepção de que o fenômeno da pobreza possui uma dimensão psicossocial e busca identificar as pontes existentes entre a teorização e a mensuração de tais dimensões e sua incorporação na produção das políticas públicas. A partir de uma revisão bibliográfica sistemática, foram analisados 103 artigos e 11 programas. Os resultados apontam para uma fragilidade no desenho dos programas de transferência, pois – ainda que alguns considerem tais dimensões presentes – não existe uma tradução destas em termos de ações ou estratégias de intervenção. Ou seja, embora se tenha um razoável avanço no campo da teorização e da mensuração da pobreza para além de seus elementos materiais e objetivos, tem-se pouca apropriação da referida discussão no campo da ação governamental, no desenho, na implementação e na avaliação das políticas públicas.
Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação
(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2021) Montoli, Carolina Angelo
Atualmente, o investimento em tecnologias é considerado um avanço e um indicativo de favorecimento do processo de inovação que já é visto como estratégia de desenvolvimento da economia em todo o mundo, incluindo no estado de Minas Gerais, no Brasil. Entretanto, os investimentos ainda não são suficientes, havendo a necessidade de propor novas soluções para melhorias e aperfeiçoamento da pesquisa em desenvolvimento tecnológico e inovações. Enquanto houver limitações em tal setor, o país tende a ter sua capacidade de desenvolvimento restrito, sendo impedido de crescer ainda mais no quesito desenvolvimento e inovação.
O reformismo neoliberal na atenção básica à saúde brasileira entre 2017 e 2022
(Universidade de Brasília, 2024) Oliveira, Bruno Reis de; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque
O artigo aborda as reformas introduzidas na Política de Atenção Básica à Saúde do Brasil à luz das proposições reformistas subjacentes ao new public management (NPM) a partir de 2017, no contexto da crise política e democrática no qual se aprofundou a incorporação da agenda neoliberal nas políticas públicas. A metodologia adotada fundamentou-se em uma revisão da literatura de conveniência, com foco no campo recente da Saúde Coletiva no período de 2017 a 2022, abordada de forma dialogada com os desenvolvimentos teóricos do NPM, a fim de produzir uma síntese aplicada sobre o reformismo neoliberal no País, notadamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Como conclusões, apontam-se limitações no alcance das promessas das reformas, ao lado de retrocessos e prejuízos aos direitos de saúde da população, como perda da universalidade e da integralidade, que constituem princípios-chave do SUS instituídos pela Constituição Federal de 1988 O artigo aborda as reformas introduzidas na Política de Atenção Básica à Saúde do Brasil à luz das proposições reformistas subjacentes ao new public management (NPM) a partir de 2017, no contexto da crise política e democrática no qual se aprofundou a incorporação da agenda neoliberal nas políticas públicas. A metodologia adotada fundamentou-se em uma revisão da literatura de conveniência, com foco no campo recente da Saúde Coletiva no período de 2017 a 2022, abordada de forma dialogada com os desenvolvimentos teóricos do NPM, a fim de produzir uma síntese aplicada sobre o reformismo neoliberal no País, notadamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Como conclusões, apontam-se limitações no alcance das promessas das reformas, ao lado de retrocessos e prejuízos aos direitos de saúde da população, como perda da universalidade e da integralidade, que constituem princípios-chave do SUS instituídos pela Constituição Federal de 1988.
Fatores escolares e taxa de abandono do ensino médio em Minas Gerais
(Faculdade Novo Milênio, 2024) Queiroz, Mylena Dias de; Riani, Juliana de Lucena Ruas
O objetivo do artigo é verificar em que medida as características da escola se associam à ocorrência do abandono escolar no 1º ano do ensino médio da rede estadual de Minas Gerais. Para tal, foi realizada uma abortagem quantitativa a partir da regressão quantílica com os dados do Censo Escolar e do Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (PROEB). Os resultados mostraram que os fatores escolares importam, de modo que bom clima escolar, turmas menores, maior média de horas-aula diária contribuem para a redução do abandono. Entretanto, maior distorção idade-série e menor nível socioeconômico atuam na direção de aumentar tais taxas.

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