Implementação da gestão de riscos na área de compras da Universidade do Estado de Minas Gerais em conformidade com a Lei 14.133/21

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2024
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Resumo
O presente estudo aborda o processo de implementação da gestão de riscos na área de compras da Universidade do Estado de Minas Gerais. Para tanto, faz uso da metodologia qualitativa a partir da realização de um estudo de caso com observação participante. Além disso, realizou-se extensa revisão bibliográfica abordando o contexto das compras públicas no Brasil e a legislação referente à temática, de modo a constatar quais as mudanças mais significativas relacionadas à Lei Federal 14.133/2021. Em seguida, são apresentadas as diretrizes e metodologias selecionadas pela CGE e SEPLAG para gerenciamento dos riscos. Continuando, o estudo apresenta dados relacionados às atividades executadas pela UEMG. Estes dados foram coletados em pesquisa documental, entrevistas e observação participante, e servem de base para análise e considerações realizadas. Os resultados permitiram verificar o nível de maturidade da implementação da Gestão de Riscos na instituição, além de identificar os riscos mais significativos, as estratégias de tratamento, os fatores dificultadores e os facilitadores no processo. Por fim, o estudo reforça a relevância da gestão de riscos como instrumento de governança pública e aponta os benefícios e estratégias mais relevantes para a sua replicabilidade em outros órgãos e entidades da administração pública.

Abstract
The present study addresses the implementation process of risk management in the procurement area of the Universidade do Estado de Minas Gerais. To this end, it employs a qualitative methodology through a case study with participant observation. Additionally, an extensive literature review was conducted, addressing the context of public procurement in Brazil and the legislation related to the topic, with the aim of identifying the most significant changes introduced by Federal Law no 14,133/2021. Subsequently, the guidelines and methodologies selected by CGE and SEPLAG for risk management are presented. The study then provides data related to activities carried out by UEMG. These data were collected through document analysis, interviews, and participant observation, serving as the basis for the analyses and considerations made. The results allowed for an assessment of the maturity level of risk management implementation at the institution, as well as the identification of the most significant risks, treatment strategies, challenges, and facilitators in the process. Finally, the study highlights the relevance of risk management as a public governance tool and points out the most significant benefits and strategies for its replication in other public administration agencies and entities.

Palavras-chave
Citação
SILVA, R. P. Implementação da gestão de riscos na área de compras da Universidade do Estado de Minas Gerais em conformidade com a Lei 14.133/21 . 2024. 81 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.

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