Entre o planejamento e a terra : um estudo sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH na Ocupação Terra Nossa
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2025
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Resumo
A presente pesquisa analisa criticamente o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), buscando compreender em que medida suas diretrizes contemplam as necessidades habitacionais de moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI), tomando como estudo de caso a Ocupação Terra Nossa. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação de campo, o estudo articula as dimensões institucionais e territoriais do planejamento habitacional metropolitano. O referencial teórico ancora-se nos debates sobre a formação das regiões metropolitanas brasileiras e da região metropolitana de Belo Horizonte, sobre planejamento urbano, sobre moradia digna, sobre necessidades habitacionais e sobre governança interfederativa. Os resultados apontam que o PMHIS constitui um avanço técnico e metodológico no campo das políticas públicas metropolitanas, especialmente pela abrangência do diagnóstico habitacional e pela incorporação de metodologias inovadoras de mensuração do déficit e da inadequação habitacional. Contudo, identificam-se limitações significativas em sua elaboração, que devem impactar em sua implementação e são decorrentes da fragmentação institucional, da dificuldade de capilaridade no território, da frágil cooperação interfederativa e da ausência de instrumentos financeiros que viabilizem suas propostas. As evidências empíricas mostram que a participação social no Plano também é limitada, não tendo sido observada nenhuma participação dos moradores da ocupação em estudo. Além disso, verificou-se que a moradia digna, para os moradores da Terra Nossa, é resultado de lutas cotidianas e práticas coletivas de resistência, expressando um direito construído na vivência, e não garantido pelo Estado. Assim, o trabalho reafirma a necessidade de reorientar o planejamento metropolitano a partir da escuta dos sujeitos e da valorização das práticas populares de produção da cidade.
Abstract
This research critically analyzes the Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) of the Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), seeking to understand to what extent its guidelines address the housing needs of residents of Informal Urban Settlements (NUI), taking the Ocupação Terra Nossa as a case study. Based on a qualitative and descriptive approach grounded in documentary analysis, semi-structured interviews, and field observation, the study articulates the institutional and territorial dimensions of metropolitan housing planning. The theoretical framework is anchored in debates on the formation of Brazilian metropolitan regions and of the RMBH itself, on urban planning, dignified housing, housing needs, and inter-federative governance. The results indicate that the PMHIS represents a technical and methodological advance in the field of metropolitan public policies, particularly due to the comprehensiveness of its housing diagnosis and the incorporation of innovative methodologies for measuring the housing deficit and inadequacy. However, significant limitations are identified in its implementation, stemming from institutional fragmentation, limited territorial capillarity, weak inter-federative cooperation, and the absence of financial instruments to make its proposals feasible. Empirical evidence shows that dignified housing, for Terra Nossa residents, is the outcome of everyday struggles and collective practices of resistance, expressing a right built through lived experience rather than guaranteed by the State. Thus, the study reaffirms the need to reorient metropolitan planning based on listening to the subjects and valuing popular practices of city-making.
Palavras-chave
Citação
TOLEDO, A. C. M. Entre o planejamento e a terra: um estudo sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH na Ocupação Terra Nossa. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.