Imposto alto para quem? : uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça

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dc.creatorCosta, Bruno Lazzarotti Diniz
dc.creatorBrandão, Lucas Augusto de Lima
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2084604177044476
dc.creator.Lattes-
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.affiliationSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5972-4175
dc.creator.orcid-
dc.date.accessioned2025-11-13T17:30:21Z
dc.date.available2025-11-13T17:30:21Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractIntrodução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.
dc.description.abstractenIntroduction: The Brazilian tax structure embodies a conservative facet of the social pact established by the 1988 Constitution. This article examines the effects of two specific taxes, the ICMS (Tax on Sales of Goods and Services) and the IPVA (Tax on Vehicle Ownership), on income distribution in Brazil. Materials and methods: Drawing on data from the 2017-2018 Family Budget Survey, our study estimated the annual expenditure on ICMS and IPVA for each family. We then calculated the percentage spent on these taxes by each income decile, as well as by the gender and race of the reference person, and by family composition. Additionally, we calculated the Lerman-Yitzhaki progressivity index to assess the degree of regressivity of these two taxes individually and collectively. Results: Our findings revealed a high regressivity of the ICMS and a relative proportionality of the IPVA when examining the entire population, and regressivity when considering only paying families. This regressivity was observed across both vertical (income levels) and horizontal (gender and race) equity dimensions. Discussion: The state-level taxation system disproportionately affects the most economically vulnerable people, Black individuals, and single mothers due to the indirect nature and rates of these taxes. This impact is exacerbated by the spending patterns and product choices of these vulnerable groups. Despite efforts to alleviate this tax regressivity, meaningful progress can only be achieved by rebalancing the relationship between direct and indirect taxes and by effectively incorporating considerations of gender and race into tax policies.
dc.identifier.citationCOSTA, B. L. D.; BRANDÃO, L. A. de L. Imposto alto para quem?: uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça. Revista de Sociologia e Política, v. 32, p. e003, 2024.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/1678-98732432e004
dc.identifier.issn1678-9873
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4698
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Paraná
dc.relation.ispartofRevista de Sociologia e Política, v. 32, 2024.
dc.rightsopen access
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.otherTributação
dc.subject.otherRegressividade
dc.subject.otherDesigualdade
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherIPVA
dc.titleImposto alto para quem? : uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça
dc.title.alternativeHigh taxes for whom? : an examination of inequality in state taxation by income, gender, and race
dc.typeArtigo
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