Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorCarneiro, Ricardo
dc.creatorSampaio, Rodrigo Coimbra
dc.date.accessioned2026-03-19T16:06:44Z
dc.date.available2026-03-19T16:06:44Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.description.abstractO presente trabalho analisou as estratégias institucionais adotadas pela Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais (Subesp) e pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para mitigar as desigualdades na distribuição de recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (Leie). A Leie, apesar de seu potencial democratizador, tem revelado um padrão persistente de concentração de recursos em determinadas regiões, modalidades (rendimento) e perfis de proponentes, sendo um resultado do seu desenho institucional híbrido, que submete a alocação de recursos à lógica de mercado das empresas patrocinadoras. A pesquisa utilizou um estudo de caso múltiplo de natureza mista, aplicando o método "Promessa vs. Prática" para confrontar as regras dos editais (Promessa) com os resultados distributivos efetivamente alcançados (Prática), sob a lente teórica do Novo Institucionalismo e da Justiça Distributiva. Os resultados indicaram que a intervenção direta da Subesp (editais temáticos) foi altamente eficaz em criar nichos de equidade, direcionando os recursos em chamadas focadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), e invertendo a prioridade para as dimensões Lazer, Social e Educacional. Contudo, essa estratégia demonstrou inconstância territorial e limitação na equidade de gênero, esbarrando na "armadilha do resgate" (baixa oferta de grupos minoritários como os projetos femininos na base elegível). Paralelamente, a Cemig, por meio da autorregulação via editais (pós-2020), rompeu com seu histórico de hiperconcentração, reduzindo a concentração da dimensão Rendimento e na concentração geográfica, além de institucionalizar o apoio a projetos para PcDs, embora com resultados paradoxais na equidade de gênero e alguma concentração territorial de montante financeiro. Conclui-se que a atenuação da desigualdade em políticas públicas híbridas exige a aplicação intencional de múltiplas ferramentas institucionais — como a intervenção estatal e autorregulação — cujos limites são condicionados pelas assimetrias de capital já cristalizadas no campo esportivo.
dc.description.abstractenThis work analyzed the institutional strategies adopted by the Subsecretariat of Sports of Minas Gerais (Subesp) and the Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) to mitigate inequalities in the distribution of resources from the State Sports Incentive Law (Leie). Despite its democratizing potential, the Leie has shown a persistent pattern of resource concentration in specific regions, dimensions (Performance), and proponent profiles, resulting from its hybrid institutional design that subjects resource allocation to the market logic of sponsoring companies. The research employed a mixed-method multiple case study, applying the "Promise vs. Practice" method to compare the rules of the public calls (Promise) with the actual distributive results achieved (Practice), through the theoretical lens of New Institutionalism and Distributive Justice. Results indicated that Subesp’s direct intervention (thematic calls) was highly effective in creating niches of equity, directing 100% of the resources in focused calls toward the elderly and People with Disabilities (PcDs), and inverting the priority towards the Leisure, Social, and Educational dimensions. However, this strategy showed territorial inconsistency and limitations in gender equity, hitting the "rescue trap" (low supply of eligible female projects in the base). Simultaneously, Cemig, through self-regulation via public calls (post-2020), broke with its history of hyper-concentration, reducing the focus on Performance and geographical concentration, and institutionalizing support for PcDs projects, although with paradoxical results in gender equity. It is concluded that mitigating inequality in hybrid public policies requires the intentional application of multiple institutional designs—state intervention and self-regulation—whose limits are conditioned by the asymmetries of capital already crystallized in the sports field.
dc.format.medium146 f. ; il.
dc.identifier.citationSAMPAIO, R. C. Atenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte: análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais. 146 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4872
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enState Sports Incentive Law
dc.subject.enDistributive justice
dc.subject.enEquity
dc.subject.enHybrid public policies
dc.subject.enNew institutionalism
dc.subject.otherJustiça distributiva
dc.subject.otherEquidade
dc.subject.otherPolíticas públicas híbridas
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherNovo institucionalismo
dc.subject.thesaurusEsporte
dc.subject.thesaurusDesigualdade
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusPolíticas públicas
dc.subject.thesaurusLei Estadual de Incentivo ao Esporte
dc.subject.thesaurusCompanhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
dc.subject.thesaurusSubsecretaria de Esportes de Minas Gerais (SUBESP)
dc.titleAtenuação das desigualdades na distribuição dos recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte : análise das ações da Cemig e da Subsecretaria de Esportes de Minas Gerais
dc.typeMonografia
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