Um estudo crítico da indústria de ratings, seus impactos sobre os custos de financiamento soberano e propostas de regulação
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2010
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar como a atuação das agências de classificação de risco soberano pode impactar negativamente a fruição de direitos fundamentais ao afetar a capacidade dos Estados financiarem políticas públicas destinadas à efetivação desses direitos. Defende-se que o arcabouço regulatório aplicável às agências de rating pode ser reformado de modo a incorporar preocupações com o desenvolvimento sustentável e realização da justiça social e econômica. No curso da pesquisa reconhece-se a importância das agências na redução das assimetrias de informação, o que possibilita a continuidade do fluxo financeiro. No entanto, a proposta de alteração se baseia nas graves falhas dessa indústria que podem causar distorções nos ratings soberanos e consequências danosas especialmente nos países emergentes.
Resumo
The purpose of this dissertation is to demonstrate how the actions of sovereign risk rating agencies may negatively impact the enjoyment of fundamental rights by affecting the ability of states to finance public policies designed to realize these rights. It is argued that the regulatory framework applicable to rating agencies can be reformed to incorporate concerns about sustainable development and achievement of social and economic justice. The research recognizes the importance of agencies in reducing information asymmetries, enabling continuity of cash flow. However, the proposal is based on the serious flaws in this industry that can cause distortions in the sovereign ratings and harmful consequences especially in emerging countries.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
NOGUEIRA, R. S. Um estudo crítico da indústria de ratings, seus impactos sobre os custos de financiamento soberano e propostas de regulação. 102 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2010.