Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023
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2023
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Resumo
Este artigo busca analisar o impacto do investimento na ampliação e melhoria da estrutura física da rede socioassistencial do Estado do Espírito Santo, ocorrido entre os anos de 2010 e 2023, com recursos do Programa Incluir. A partir da fundamentação dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca-se a importância da infraestrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias de forma a desempenhar seu papel como porta de acesso a projetos e programas assistenciais. Foram utilizadas três fontes de dados nesta análise: os dados administrativos sobre as obras provenientes da secretaria responsável pela execução do programa, do Censo SUAS e do IDCRAS calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social 3 MDS e, por fim, dados da aplicação de um questionário diretamente com equipes de CRAS em vários municípios do estado. Para estimar o impacto do programa foi utilizada a abordagem "diferenças em diferenças" (DiD), analisando variações do componente de estrutura física do IDCRAS entre os anos de 2010 e 2017. Os resultados apontaram para impactos positivos e causais da ação do programa, com um aumento médio de 1,6 pontos no componente de estrutura física das unidades de CRAS participantes. Por fim, busca-se uma análise crítica sobre os achados contrapondo a melhoria de infraestrutura e a qualidade geral dos serviços, de modo a evidenciar a importância dos aspectos de recursos humanos e da organização dos serviços.
Abstract
This article seeks to analyze the impact of investment in expanding and improving the physical structure of the social assistance network in the State of Espírito Santo, which took place between 2010 and 2023, with resources from the Include Program. Based on the principles of the Unified Social Assistance System (SUAS), the importance of the infrastructure of the Social Assistance Reference Center (CRAS) is highlighted for the development of Social Work with Families in order to play its role as a gateway to assistance projects and programs. Three sources of data were used in this analysis: administrative data on works from the secretariat responsible for executing the program, the SUAS Census and IDCRAS calculated by the Ministry of Social Development 3 MDS and, finally, data from the application of a questionnaire directly with CRAS teams in several municipalities in the state. To estimate the impact of the program, the "differences in differences" (DiD) approach was used, analyzing variations in the physical structure component of IDCRAS between the years 2010 and 2017. The results pointed to positive and causal impacts of the program's action, with an average increase of 1.6 points in the physical structure component of participating CRAS units. Finally, a critical analysis of the findings is sought, comparing the improvement of infrastructure and the general quality of services, in order to highlight.
Palavras-chave
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Citação
CARNEIRO. E. F.; VICENTINI, M. T.; TOSCANO, V. N. Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023. 2023. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.