Políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua no estado do Espírito Santo
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2023
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Resumo
Este trabalho trata da questão da moradia para a população em situação de rua (PSR) no estado do Espírito Santo. O acesso à moradia é fator primordial para a garantia de outros direitos. Portanto, políticas públicas de habitação devem atender à parcela da população caracterizada por vulnerabilidade extrema. O objetivo é investigar como a moradia para a PSR comparece na formulação da política habitacional capixaba, por meio da pesquisa documental apoiada por revisão bibliográfica do tema, visando a contribuir para a formulação de políticas públicas que equacionem as necessidades específicas da PSR. Os resultados apontam a necessidade de integração de iniciativas e de ampliação da participação social em instâncias de planejamento. Também é destacada a adoção de modelos que escapem à visão tradicionalmente etapista da provisão habitacional de interesse social, atualmente apontada em iniciativas nacionais.
Abstract
This paper deals with the issue of housing for the homeless population in the state of Espírito Santo. Access to housing is a key factor in guaranteeing other rights. Therefore, public housing policies must address the part of the population characterized by extreme vulnerability. The aim is to investigate the role of housing for the homeless in the design of Espírito Santo's housing policy, through documentary research supported by a literature review on the subject, in order to contribute towards the formulation of public policies to meet the specific needs of the homeless. The results point to the necessary integration of initiatives and the widening of social participation in planning processes. It also highlights the need to adopt models that avoid the raditionally phased approach of providing housing of social interest, which is currently pointed out in national initiatives.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MONTEIRO, L. L.; PEREIRA, S. M. Políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua no estado do Espírito Santo. 2023. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.