Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor-co1Costa, Bruno Lazzarotti Dinizpt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2084604177044476por
dc.contributor.advisor1Veiga, Laura dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7530447934015963por
dc.contributor.referee1Castro, Maria Ceres Pimenta Spínolapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8468614309555848por
dc.contributor.referee2Menicucci, Telma Maria Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8388652849956928por
dc.creatorViegas, Karini da Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:50:51Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:58:34Z
dc.date.available2010-08-17pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:58:34Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.description.abstractNas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental.pt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationVIEGAS, Karini da Silveira. Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais. 2003. 170 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.subject.otherArranjos Federativo e Tributáriopt_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherRelações Intergovernamentaispt_BR
dc.subject.otherMunicipalização do Ensino Fundamentalpt_BR
dc.titleRelações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Geraispor
dc.typeDissertaçãopor
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