A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria
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2024
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar empiricamente as políticas públicas voltadas para o acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais, com foco no sistema prisional de Minas Gerais. O estudo explora a implementação dessas políticas na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, conhecida informalmente como "Casa do Pai" pela população LGBTQIAPN+ encarcerada. O trabalho examina o contexto histórico e social dos direitos LGBTQIAPN+ em âmbito internacional e nacional, destacando o avanço do movimento no Brasil desde a década de 1980, com programas como o "Brasil Sem Homofobia". Na esfera prisional, o estudo aponta as dificuldades na execução de políticas inclusivas, agravadas pela superlotação e pela resistência cultural dentro do sistema. No caso específico da penitenciária Jason, designada para acolher a comunidade LGBTQIAPN+, o estudo identifica desafios na implementação das normativas, que incluem a assinatura de termos de autodeclaração e o combate a fraudes, além de garantir acesso adequado à saúde, educação, alimentação e capacitação para os profissionais da unidade. O trabalho utiliza métodos como entrevistas e observação para avaliar as condições e os obstáculos enfrentados por essa população, buscando apresentar um diagnóstico que contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Este estudo ressalta a importância de políticas prisionais inclusivas para a população LGBTQIAPN+ como parte da proteção dos direitos humanos, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessa comunidade no contexto prisional brasileiro.
Abstract
The objective of this work is to empirically analyze public policies about human rights of LGBTQIAPN+ individuals in prison environments, focusing on the prison system of Minas Gerais. The study explores the implementation of these policies at the Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, known informally as "Casa do Pai" by the incarcerated LGBTQIAPN+ population. The work examines the historical and social context of LGBTQIAPN+ rights at an international and national level, highlighting the advancement of the movement in Brazil since the 1980s, with programs such as "Brasil Sem Homofobia". In the prison sphere, the study highlights the difficulties in implementing inclusive policies, worsened by overcrowding and cultural resistance within the system. In the specific case of the Jason penitentiary, designed to accommodate the LGBTQIAPN+ community, the study identifies challenges in implementing regulations, which include signing self-declaration terms and combating fraud, in addition to ensuring adequate access to health, education, food and training for the unit's professionals. The work uses methods such as interviews and observation to assess the conditions and obstacles faced by this population, seeking to present a diagnosis that contributes to the formulation of more effective public policies. This study highlights the importance of inclusive prison policies for the LGBTQIAPN+ population as part of the protection of human rights, recognizing the specificities and vulnerabilities of this community in the Brazilian prison context.
Palavras-chave
Citação
GOMES, M. L. M. A "Casa do Pai": uma análise empírica das políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria. 2024. 144 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.