Análise da evolução das internações hospitalares de urgência e emergência no SUS-MG por meio da compra de leitos de unidades privadas não conveniadas: 2020 a 2023
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2024
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Resumo
A regulação do acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no estado de Minas Gerais tem o propósito de instrumentalizar a rede no seu processo de compatibilizar a oferta e a demanda por leitos, conforme o volume de pacientes que necessitam de internação, nas diferentes regiões do estado. Nesse processo, o médico regulador assume na rede o papel de autoridade com competência técnica e legal para definir quais os casos que serão priorizados, quais os casos que precisarão aguardar, quando da insuficiência de recursos/vagas na rede SUS, ou ainda, quais os casos que serão atendidos por meio da compra de leitos na rede privada não conveniada ao SUS. Destaca-se a crescente participação da compra de leitos para atender aos casos que surgem da judicialização de demandas por internação que não tiveram aprovação inicial pela rede, e que vem impactando diretamente o fluxo de acesso aos serviços de saúde, trazendo desafios adicionais à regulação e à gestão das internações de urgência e emergência no estado. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da operação de compra de leitos, da rede privada, pela rede hospitalar de urgência e emergência do SUS de Minas Gerais, apontando os desafios para o aparato regulatório da rede em garantir o adequado funcionamento do sistema, para atender ao direito à saúde e ao bem-estar da população. Para isso foram utilizados indicadores recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde, para com base nos dados obtidos do sistema SUSfácilMG e DataSUS, avaliar o desempenho das macrorregiões de saúde em termos de capacidade de atendimentos das demandas por internação de urgência e emergência para os anos de 2020 a 2023. Importante salientar que durante grande parte do tempo de análise o estado esteve em situação de emergência de saúde devido a pandemia de Covid-19, fato que pode ter interferência direta nos dados obtidos, a despeito do trabalho não entrar no mérito do efeito desta situação conjuntural sobre as informações obtidas. Os resultados obtidos apontam para um crescimento acima do esperado do uso da compra de leitos como ferramenta de atendimento as demandas por internação, bem como, evidenciam comportamentos bem distintos entre as regiões de saúde. Fica claro ainda que esta prática a curto e médio prazo pode comprometer diversas politicas de saúde, tendo em vista, o crescente dispêndio de recursos estaduais para sua manutenção.
Abstract
The regulation of access to urgent and emergency hospital admissions in the state of Minas Gerais aims to equip the network in its process of balancing the supply and demand for hospital beds, according to the volume of patients requiring admission in different regions of the state. In this process, the regulatory physician assumes the role of an authority within the network, with the technical and legal competence to define which cases will be prioritized, which cases will need to wait in the event of insufficient resources or vacancies within the SUS network, and which cases will be addressed through the purchase of beds from private providers not affiliated with SUS. It is worth noting the growing participation of bed purchases to meet demands resulting from judicial rulings for admissions that were initially denied by the network. This trend has directly impacted the flow of access to health services, posing additional challenges to the regulation and management of urgent and emergency admissions in the state. This study aims to analyze the evolution of private bed purchases by the SUS urgent and emergency hospital network in Minas Gerais, highlighting the challenges faced by the network’s regulatory apparatus in ensuring the proper functioning of the system to uphold the right to health and the well-being of the population. To achieve this, indicators recommended by the Ministry of Health and the World Health Organization were used. Based on data from the SUSfácilMG and DataSUS systems, the performance of health macro-regions in addressing urgent and emergency admission demands was evaluated for the years 2020 to 2023. It is important to highlight that during much of the analysis time the state was in a health emergency due to the Covid-19 pandemic, a fact that may have direct interference with the data obtained, despite the work not going into the merits of the effect of this situation. about the information obtained. The results indicate an above-expected growth in the use of bed purchases as a tool for meeting admission demands. Additionally, they reveal distinct patterns across health regions. It is also evident that this practice, in the short and medium term, may compromise various health policies, given the increasing expenditure of state resources required for its maintenance.
Palavras-chave
Citação
SILVA, D. V. Análise da evolução das internações hospitalares de urgência e emergência no SUS-MG por meio da compra de leitos de unidades privadas não conveniadas: 2020 a 2023. 2024. 90 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.