O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática : evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros

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dc.creatorSchlegel, Rogerio
dc.creator.Lattes-
dc.creator.affiliationUniversidade Federal de São Paulo
dc.creator.orcid-
dc.date.accessioned2026-02-26T19:15:53Z
dc.date.available2026-02-26T19:15:53Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO sistema global de governança climática responsabiliza os governos nacionais, que se comprometem com metas de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa e outras formas de mitigação. No entanto, o sistema trata a contribuição de estados, províncias, Länder, devolved governments e outras autoridades intermediárias como desejável, mas voluntária. O papel atribuído a esses governos regionais no arranjo climático contemporâneo é subexplorado pela pesquisa da área e merece revisão diante dos sinais de que os limiares aceitáveis de aquecimento global podem ter sido superados. A partir de revisão da literatura e análise documental, este estudo mobiliza índices de descentralização produzidos pela pesquisa comparativa informada pelo neoinstitucionalismo como proxy para o potencial de contribuir para a mitigação. O resultado aponta para o descompasso entre esse potencial e as responsabilidades assumidas em conjunto pelos estados brasileiros. Essa esfera de governo tem responsabilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitiriam atuar no controle das atividades mais responsáveis pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mas sucessivas promessas de estabelecer metas estaduais de colaboração com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até aqui deixaram de ser cumpridas.
dc.description.abstractenThe global climate governance system holds nation-states accountable and committed to reduction targets in the emission of greenhouse gases and to other forms of climate mitigation. However, it frames the contribution of states, provinces, Länder, devolved governments, and other intermediary authorities as desirable but voluntary. The role assigned to these regional governments in the contemporary climate arrangement is underexplored by academic research, but deserves a closer look given the signs that acceptable global warming thresholds may have been already exceeded. Building on literature review and documental analysis, this study mobilizes decentralization indices developed by comparative research informed by neoinstitutionalism as proxies to the potential to contribute to mitigation. The result points to the incongruence between this potential and the commitments jointly made by the Brazilian states. This tier of government has constitutional and infra-constitutional responsibilities that would allow them to control the activities most responsible for greenhouse gas emissions in Brazil, but successive promises to establish state targets for collaboration with the Nationally Determined Contribution (NDC) have not been fulfilled so far.
dc.identifier.citationSCHLEGEL, R. O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática: evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros. Campo de Públicas: Conexões e Experiências, v. 4, n. 2, 2025.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5281/zenodo.17393122
dc.identifier.issn2764-6009
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4817
dc.language.isopt_BR
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.relationhttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4802
dc.relation.ispartofCAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 4, n.2, jul./dez. 2025. 298 p. ISSN 2764-6009.
dc.rightsopen access
dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject.enClimate change
dc.subject.enClimate mitigation
dc.subject.enMultilevel governance
dc.subject.enSubnational governments
dc.subject.enBrazil
dc.subject.otherMudança climática
dc.subject.otherMitigação climática
dc.subject.otherGovernança multinível
dc.subject.otherGovernos subnacionais
dc.subject.otherBrasil
dc.titleO papel das autoridades intermediárias na mitigação climática : evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros
dc.title.alternativeThe role of intermediary authorities in climate change mitigation : evidence from decentralization indices on Brazilian states
dc.typeArtigo
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EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 2