A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte

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dc.contributor.advisorSaraiva, Ágnez de Lélis
dc.creatorMatias, Luciana Tozawa
dc.date.accessioned2026-03-16T16:52:17Z
dc.date.available2026-03-16T16:52:17Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.description.abstractNos últimos anos, o aumento dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil e a consolidação de um marco legal baseado na proteção de direitos ampliaram o papel dos municípios na implementação de políticas de acolhimento a migrantes e refugiados. Embora a União detenha as competências normativas, a execução das ações recai majoritariamente sobre os governos locais. Em Belo Horizonte, esse cenário se manifesta em iniciativas distribuídas entre diferentes setores da administração municipal, indicando elementos centrais para a análise da política local. Diante disso, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema: como o governo de Belo Horizonte implementa sua política pública para a população migrante e refugiada residente no município? O objetivo geral consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas municipais voltadas ao acolhimento e atendimento desse público. A investigação, ancorada na literatura de implementação, parte da hipótese de que tais políticas enfrentam dificuldades de efetivação devido à escassez de recursos, à desarticulação interinstitucional e à ausência de um plano integrado de ação. Argumenta-se que a temática migratória não ocupa posição central na agenda governamental, limitando a priorização administrativa necessária à consolidação de uma política estruturada. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. A investigação combina pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais da administração municipal e de organizações da sociedade civil diretamente envolvidos com a política migratória. Os achados da pesquisa indicam que a política municipal apresenta baixa institucionalidade, sem marco legal próprio e sem financiamento estável, sendo executada de forma incremental, reativa e pouco estruturada. Sua implementação depende fortemente de setores municipais que atuam de maneira fragmentada e do protagonismo da sociedade civil, que frequentemente supre lacunas do poder público. A fragilidade da coordenação intersetorial e as capacidades desiguais entre áreas resultam em respostas inconsistentes às necessidades da população migrante. Além disso, a ausência de planejamento integrado compromete a continuidade das ações e evidencia como o funcionamento cotidiano dos setores condiciona a política municipal.
dc.description.abstractenIn recent years, the increase in international migratory flows to Brazil and the consolidation of a legal framework grounded in the protection of rights have expanded the role of municipalities in implementing policies for the reception of migrants and refugees. Although the federal government holds normative authority, the execution of actions falls predominantly upon local governments. In Belo Horizonte, this dynamic is reflected in initiatives distributed across different sectors of the municipal administration, revealing key elements for analyzing the local policy. In this context, this study seeks to answer the following research question: how does the government of Belo Horizonte implement its public policy for the migrant and refugee population residing in the municipality? The general objective is to analyze the implementation process of municipal public policies aimed at the reception and assistance of this population. Anchored in the implementation literature, the investigation starts from the hypothesis that these policies face difficulties in becoming effective due to resource scarcity, interinstitutional disarticulation, and the absence of an integrated action plan. It is argued that migration does not occupy a central position on the governmental agenda, limiting the administrative prioritization necessary for the consolidation of a structured policy. Methodologically, this is a case study with a qualitative approach. The investigation combines bibliographic research, document analysis, and semi- structured interviews with professionals from the municipal administration and civil society organizations directly involved in migration policy. The findings indicate that the municipal policy shows low institutionalization, lacking its own legal framework and stable funding, and is implemented in an incremental, reactive, and weakly structured manner. Its implementation relies heavily on municipal sectors that operate in a fragmented way and on the protagonism of civil society, which often fills gaps left by the public sector. The fragility of intersectoral coordination and the unequal capacities among areas result in inconsistent responses to the needs of the migrant population. Moreover, the absence of integrated planning undermines the continuity of actions and highlights how the day-to-day functioning of sectors shapes municipal policy.
dc.format.medium157 f. ; il.
dc.identifier.citationMATIAS, L. T. A implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte. 157 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4856
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enMigration and refuge
dc.subject.enPublic policies
dc.subject.enPolicy implementation
dc.subject.enMigrants and refugees
dc.subject.enBelo Horizonte
dc.subject.otherMigração e refúgio
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherImplementação de políticas
dc.subject.otherMigrantes e refugiados
dc.subject.otherBelo Horizonte
dc.subject.thesaurusPolíticas públicas
dc.subject.thesaurusPolítica de migração
dc.subject.thesaurusBelo Horizonte (MG)
dc.subject.thesaurusMigração
dc.subject.thesaurusRefugiados
dc.subject.thesaurusGoverno local
dc.subject.thesaurusAdministração municipal
dc.titleA implementação das políticas públicas para migrantes e refugiados no município de Belo Horizonte
dc.typeMonografia
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