A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos
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2012
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Resumo
O objetivo central deste trabalho é realizar uma análise dos alcances e das limitações do programa Água para Todos em cumprir sua finalidade de promover a universalização do acesso à água para consumo humano no Semiárido. O foco do programa se concentra na região do Semiárido brasileiro, local onde existem muitas pessoas com acesso precário ao recurso. A região é alvo de políticas para disponibilizar água para a população há mais de um século, entretanto o problema persiste. A questão da precariedade do acesso à água no Semiárido é apenas uma parte de um problema ainda maior e mais complexo - o problema das secas. As políticas implementadas no passado para enfrentar a situação cometeram uma série de erros graves relacionados com o mau planejamento, com a falta de equidade e com o descaso governamental ao tratar o problema. Entretanto, no ano de 2012 o acesso à água já é um direito humano e a sociedade civil organizada do Semiárido pleiteia a garantia do direito. As reivindicações dessa sociedade para fazer valer seus direitos requer uma ação efetiva do Estado. Nessas condições, o Governo Federal instituiu o programa de universalização do acesso à água - Água para Todos, utilizando como meta principal a implantação de cisternas para captação da água de chuva. A análise das limitações do programa para promover uma universalização efetiva, foi realizada a partir de uma análise de suas diretrizes com relação à abrangência e à efetividade da universalização. A análise contou com a obtenção de dados qualitativos obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com entidade representante da sociedade civil do Semiárido, e com confrontação de dados diários de chuva. Os resultados demonstraram que o programa possui fortes limitações que o impedem de cumprir seu objetivo, dadas suas diretrizes e desenho.
Abstract
The aim of this paper is to analyze the scope and limitations of the program Water for All in fulfilling its purpose of promoting universal access to drinking water in the semiarid. The focus of the program focuses on the Brazilian semiarid region, where there are many people with poor access to the resource. The region is targeted policies to provide water to the population for more than a century, however, the problem persists. The issue of precarious access to water in the semiarid region is only part of an even larger and more complex - the problem of drought. The policies implemented in the past to cope committed a series of serious errors related to poor planning, lack of fairness and governmental neglect to treat the problem. However, the year 2012 has access to water is a human right and civil society organizations in Semiarid plead guaranteed right. The claims of this society to assert their rights require an effective state action. Under such conditions, the Federal Government established the program of universal access to water - Water for All, using as main goal the deployment of tanks to capture rainwater. The analysis of the limitations of the program to promote effective universalization, was based on an analysis of its guidelines regarding the scope and effectiveness of universalization. The analysis included obtaining qualitative data through semi-structured interviews conducted with civil society representative entity of Semiarid, and confrontation of daily rainfall data. The results showed that the program has strong limitations that prevent it from fulfilling its objective, given their guidelines and design.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ANDRADE, J. A. de. A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.