Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação

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dc.creatorOliveira, Gerda Graciela Rodrigues dept_BR
dc.creatorDufloth, Simone Cristinapt_BR
dc.creatorHorta, Cláudia Júlia Guimarãespt_BR
dc.creator.affilliationSecretaria de Estado de Defesa Social de Minas Geraispt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-02-02T16:45:08Z
dc.date.available2022-02-02T16:45:08Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper presents an analysis of crime data made available on the official websites of Brazilian public safety bodies operating on the state level. This is in compliance with both the requirement for open government data and the Access to Information Act. More specifically, this study identified the existing crime information made available on the official websites of public safety bodies, including frequency of release, formats, and extension relative to all the areas where crimes were committed. This was an exploratory investigation based on specially selected bibliography and documents chosen from the literature in this field, the applicable laws and research applied to the analysis of the websites of public safety bodies in the 26 Brazilian states and the Federal District. The results of this study revealed that 74% of Brazilian states make crime data available on the official websites of their respective public safety bodies. Most states (70%) release these data in text-based form (PDF or HTML files) in yearly, quarterly and/or monthly reports, which are updated to the current year, including both overall and city specific information. The conclusion was that crime data made available on the official websites of Brazilian state public safety bodies were in partial compliance with open government data requirements or the Access to Information Act.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, G. G. R.; DUFLOTH, S. C.; HORTA, C. J. G. Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 48-64, ago./set. 2014. pt_BR
dc.identifier.issn2595-0258pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3450
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enPublic managementpt_BR
dc.subject.enAccess to Information Actpt_BR
dc.subject.enAccess to government datapt_BR
dc.subject.enOpen datapt_BR
dc.subject.enPublic safetypt_BR
dc.subject.enCrimept_BR
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.subject.otherLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subject.otherAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subject.otherDados abertospt_BR
dc.subject.otherSegurança públicapt_BR
dc.subject.otherCriminalidadept_BR
dc.titleInformações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.title.alternativeData on crime in Brazil from the perspective of open government data and the access to information actpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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