Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas

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dc.contributor.advisorBiondini, Isabella Virgínia Freire
dc.creatorPereira, Daniela Gomes
dc.date.accessioned2026-05-05T18:15:21Z
dc.date.available2026-05-05T18:15:21Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.
dc.description.abstractO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a construção de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais corrobora para a sustentabilidade das contas públicas. Através da revisão bibliográfica, serão efetuados levantamentos na literatura especializada nas áreas de interesse. As principais normas relativas às finanças públicas brasileiras devem ser abordadas, assim como o instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009. No que tange a área fiscal, o Brasil passou por várias transformações a partir do final da década de 1990, como a repactuação da dívida dos entes subnacionais, a reforma gerencial e a promulgação da Lei Complementar 101 de 2000. A governança corporativa se insere nesse contexto como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. Um recorte será feito em Minas Gerais, estado com características particulares e engajado na busca pela sustentabilidade de suas contas públicas, através de instrumentos gerenciais e de governança corporativa. Mantendo a saúde fiscal do ente federado, o gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas. Dessa forma, a Administração Pública tende a se robustecer se desenvolvida uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais.
dc.description.abstractenThe main objective of this work is to highlight that the construction of a methodology for managing tax risks corroborates to the sustainability of public finances. Through literature review, surveys will be made in the literature in the areas of interest. The main rules on Brazilian public finances will be addressed, as well as the instrument of normatization of risk management, ISO 31000:2009. Regarding the fiscal area, Brazil has undergone several transformations since the end of the 1990s, such as the renegotiation of the debt of subnational entities, the management reform and the enactment of Lei Complementar 101of 2000. Corporate governance is inserted in this context as an element aligned to the New Public Management and to the practices of a responsible fiscal management. A discussion will be made about Minas Gerais, a state with particular characteristics and engaged in the quest for sustainability of its public finances, through instruments of management and of corporate governance. Maintaining the fiscal health of the federated entity, the management of tax risks meets the modernization, austerity, and the consolidation of public accounts. Thus, Public Administration tends to strengthen itself if a methodology for managing tax risks is developed.
dc.identifier.citationPEREIRA, D. G. Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4932
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.enTax risk management
dc.subject.enCorporate governance
dc.subject.enLei de responsabilidade fiscal
dc.subject.otherGestão de riscos fiscais
dc.subject.otherGovernança corporativa
dc.subject.otherLei de Responsabilidade Fiscal
dc.subject.thesaurusAdministração pública
dc.subject.thesaurusGestão de riscos fiscais
dc.titleGerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas
dc.typeMonografia
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