Governança pública e transição energética : a ausência do biometano no abastecimento do mercado catarinense de gás natural

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2025
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A ausência do biometano como fonte de suprimento é analisada no âmbito da política institucional da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), concessionária pública estadual responsável pela distribuição de gás natural no estado. Inscrito no contexto da transição energética justa, o estudo investiga como decisões organizacionais, arranjos de governança e modelos de investimento moldam a atuação da empresa diante da alternativa de diversificação da matriz energética catarinense. Adota-se o método de estudo de caso, com base em análise documental de relatórios de administração, documentos técnicos e institucionais, experiências de outras distribuidoras estaduais, observação situada na empresa analisada e pesquisa de campo sobre projetos de biogás/biometano em desenvolvimento no estado. A abordagem é qualitativa, ancorada na tradição pragmatista, valorizando a análise das práticas organizacionais e dos processos públicos, como arenas em disputa. Os resultados revelam uma trajetória centrada na ampliação do mercado consumidor e no suprimento fóssil, com amplo crescimento do segmento residencial e retração no volume total distribuído, resultante da queda no consumo industrial e histórica ausência do atendimento às térmicas. Apesar do potencial técnico identificado em Santa Catarina, a empresa não estruturou políticas efetivas para a integração do biometano. A análise evidencia um modelo de governança tecnocrático, centralizado e pouco permeável à inovação colaborativa, indicando que a transição energética justa exige reconfigurações institucionais profundas nesse elo do setor.

Abstract
This study examines the organizational and governance factors shaping the trajectory of the just energy transition within Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), the state-owned natural gas concessionaire in Santa Catarina, Brazil. Specifically, it investigates how the company's decisions, governance arrangements, and investment models influence the adoption of biomethane as a critical energy matrix diversification alternative. Using a qualitative case study approach, the research draws on documentary analysis (management reports, technical documents), observation, field research on local biogas/biomethane projects, and comparison with other state distributors. This analysis, anchored in the pragmatist tradition, emphasizes organizational practices and public processes in arenas of dispute. The results reveal a corporate trajectory historically focused on fossil fuel supply and consumer market expansion, particularly in the residential segment, despite a recent decline in total distributed volume due to drops in industrial consumption. Crucially, despite the identified technical potential for biomethane in Santa Catarina, the company has not structured effective integration policies. The analysis highlights a technocratic, centralized governance model that is resistant to collaborative innovation. This study concludes that achieving a just energy transition requires profound institutional reconfigurations and a shift toward more permeable, collaborative governance in the energy distribution sector.

Palavras-chave
Citação
ESTRELLA, L. M.; ANDION, C. Governança pública e transição energética: a ausência do biometano no abastecimento do mercado catarinense de gás natural. Campo de Públicas: Conexões e Experiências, v. 4, n. 2, 2025.
Contido em
CAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 4, n.2, jul./dez. 2025. 298 p. ISSN 2764-6009.
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