Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabrício Augusto dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7892664942521232por
dc.contributor.referee1Carneiro, Ricardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6por
dc.contributor.referee2Gontijo, Cláudiopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9998052056314401por
dc.creatorChevitarese, Norma Helena Cassinopt_BR
dc.date.accessioned2016-01-25T14:52:23Z
dc.date.accessioned2023-10-25T12:58:08Z
dc.date.available2010-04-27pt_BR
dc.date.available2023-10-25T12:58:08Z
dc.date.issued2009-11-30pt_BR
dc.description.resumoO fenômeno do engessamento orçamentário não é recente e nem exclusivo do Brasil, mas tem avançado consideravelmente no país desde a Constituição Federal de 1988. Estendido esse compromisso também para os governos subnacionais estados e municípios, inclusive para garantir o compromisso com a política de austeridade fiscal, a vinculação de receitas a determinada despesa ou a definição de gastos obrigatórios, tem limitado crescentemente o orçamento como campo de definição/reorientação das prioridades públicas. Diante disso, o presente trabalho dimensionou e analisou a estrutura dos gastos e das fontes de financiamento do governo do estado de Minas Gerais, no período de 1999 a 2006, com o propósito de aferir o grau de comprometimento da receita fiscal com destinações específicas e evidenciar o grau de liberdade, medido pela margem de recursos de livre alocação, de que dispuseram os governos para definir e reorientar prioridades públicas reveladas no processo de alocação de recursos orçamentários. O período analisado compreende duas administrações públicas: Itamar Franco, 1999-2002 e Aécio Neves, 2003-2006 que, embora enfrentassem quadros conjunturais distintos, se depararam com um altíssimo grau de engessamento da receita executada durante seus mandatos, o que os colocou em situação de completa dependência do desempenho da economia para obter fontes de receitas para o financiamento das prioridades de gastos estabelecidas por sua administração. Conclui-se neste trabalho que, em períodos de estagnação econômica, os governos estaduais vêem-se reduzidos a meros repassadores de recursos sob cuja destinação não tiveram nenhum poder de decisão. E que, mesmo em cenários econômicos favoráveis, a margem da receita de livre alocação mostrou-se insignificante. Os resultados obtidos apontam para uma revisão do modelo federativo no sentido de fortalecer a capacidade de financiamento dos governos estaduais e abrir espaços para que possam definir suas prioridades.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCHEVITARESE, Norma Helena Cassino. Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/298
dc.languageporpor
dc.publisherFundação João Pinheiropor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsFJPpor
dc.publisher.programCurso de Mestrado em Administração Públicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectOrçamento públicopor
dc.subjectDespesa públicapor
dc.subjectIntervenção do Estado na economiapor
dc.subjectAdministração financeirapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNASpor
dc.titleGastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006por
dc.typeDissertaçãopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Norma Helena.pdf
Tamanho:
2.95 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Coleções
EG/FJP - PMAP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO