Do Distrito ao Município : uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021

Data da publicação
2024
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Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Resumo
O artigo analisa o processo de criação de distritos em Minas Gerais nos últimos anos. Destaca o período 2014-2021, quando foram criados 165 novos distritos, valor que representou um crescimento de 516% em relação ao registrado nos oito anos anteriores. Como no período não ocorreu nenhuma mudança na legislação pertinente à criação de distritos, e a intensidade do processo em Minas Gerais não foi acompanhado pelo mesmo movimento nos demais estados da Federação, a busca de possíveis explicações se concentrou em processos específicos do estado que pudessem incentivar tal corrida. O resultado da pesquisa aponta que o Programa Minas Comunica II, implantado pelo Governo do Estado entre 2014 e 2020, ao visar ampliar o serviço de telefonia móvel nas vilas mineiras, tornou-se um instrumento de incentivo à criação de novos distritos em Minas Gerais.

Abstract
The article analyzes the process of creating districts in Minas Gerais in recent years. It highlights the period 2014-2021, when 165 new districts were created, a figure that represented a growth of 516% compared to that recorded in the previous eight years. As during the period there was no change in the legislation pertinent to the creation of districts, and the intensity of the process in Minas Gerais was not accompanied by the same movement in the other states of the Federation, the search for possible explanations focused on specific state processes that could encourage such a rush. The research result indicates that the Programa Minas Comunica II, implemented by the State Government between 2014 and 2020, with the aim of expanding mobile telephone service in Minas Gerais villages, became an instrument to encourage the creation of new districts in Minas Gerais.

Palavras-chave
Citação
NUNES, A. et al. Do Distrito ao Município: uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021. Revista Espinhaço, v. 13, n. 1, 2024.
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Revista Espinhaço, v. 13, n. 1, 2024.
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