Análise da governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor-co1Nascimento, Luís Felipe Zilli do
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5043394873182841
dc.contributor.advisor1Riani, Juliana Lucena Ruas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9989788828773610
dc.contributor.referee1Riani, Juliana Lucena Ruas
dc.contributor.referee2Nascimento, Luis Felipe Zilli do
dc.contributor.referee3Carneiro, Ricardo
dc.contributor.referee4Assis, Marcos Arcanjo de
dc.contributor.referee5Lima, Sonaly Cristina Rezende Borges de
dc.creatorMachado Júnior, Dirceu Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0505553250751302
dc.date.accessioned2025-11-17T18:29:12Z
dc.date.available2025-11-17T18:29:12Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the governance of the Socio-environmental Program for the Protection and Recovery of Watersheds (PPM), developed in the state of Minas Gerais, encompassing information from 2017 to 2023. The theoretical framework adopted is the governance assessment model for public policies proposed by the Federal Court of Accounts of Brazil (TCU). The study is structured into six chapters. The first chapter addresses climate change and global water scarcity, highlighting the relevance of the United Nations 2030 Agenda, particularly Sustainable Development Goals (SDGs) No. 6 4 Clean Water and Sanitation 4 and No. 15 4 Life on Land. Water scarcity is presented as a global challenge that requires urgent and coordinated actions. The second chapter examines public policies related to basic sanitation and water resources in Brazil and in the state of Minas Gerais, with an emphasis on the regulation of the sanitation sector. The importance of integration between these public policies is underscored as essential to ensure both the sustainability of water resources and the efficiency of basic sanitation services. The third chapter discusses public governance, emphasizing the need for its assessment within the scope of public policies and presenting the main elements indicative of effective governance. The fourth chapter details the research methodology, which is based on document analysis and interviews with institutional actors involved in the program. The fifth chapter is dedicated to analyzing the PPM. It first introduces the program, which was developed by the Minas Gerais Sanitation Company (Copasa) in partnership with the Regulatory Agency for Water Supply and Sewage Services of the State of Minas Gerais (Arsae-MG). The main objective of the PPM is the recovery and protection of microwatersheds and aquifer recharge areas used for public water supply by the concessionaire. Following this contextualization, the programs governance is analyzed based on the eight evaluative dimensions established by the TCU: Institutionalization; Plans and Objectives; Participation; Organizational Capacity and Resources; Coordination and Coherence; Monitoring and Evaluation; Risk Management and Internal Control; and Accountability. The dissertation concludes that the PPM is a well-structured public program with significant potential to contribute to the protection and recovery of water sources in the state. However, it recommends stronger articulation with other environmental policies, clearer and more objective goalsetting, the implementation of a permanent risk management system, and the strengthening of social participation as essential measures to ensure the programs long-term effectiveness and sustainability.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais (PPM), desenvolvido em Minas Gerais, contemplando informações referentes ao período de 2017 a 2023. Adota-se como referencial teórico o modelo de avaliação de governança em políticas públicas proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo está estruturado em seis capítulos. O primeiro aborda as mudanças climáticas e a escassez hídrica em escala global, enfatizando a relevância da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 64 Água Potável e Saneamento 4 e nº 15 4 Vida Terrestre. A escassez de água é apresentada como um desafio global que demanda ações urgentes e coordenadas. O segundo capítulo examina as políticas públicas de saneamento básico e de recursos hídricos no Brasil e em Minas Gerais, com ênfase na regulação do setor de saneamento. Ressalta-se a importância da integração entre essas políticas para assegurar tanto a sustentabilidade dos recursos hídricos quanto a eficiência dos serviços de saneamento básico. O terceiro capítulo trata da governança pública, destacando a necessidade de sua avaliação no âmbito das políticas públicas, bem como apresentando os principais elementos indicativos de uma governança eficaz. A metodologia da pesquisa é detalhada no quarto capítulo, sendo fundamentada na análise documental e na realização de entrevistas com atores institucionais envolvidos com o programa. O quinto capítulo dedica-se à análise do PPM. Inicialmente, apresenta-se o programa, concebido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). O objetivo central do PPM é a recuperação e proteção de microbacias hidrográficas e áreas de recarga de aquíferos utilizados para o abastecimento público pela concessionária de água. Após essa contextualização, realiza-se a análise da governança do programa com base nas oito dimensões avaliativas estabelecidas pelo TCU: Institucionalização; Planos e Objetivos; Participação; Capacidade Organizacional e Recursos; Coordenação e Coerência; Monitoramento e Avaliação; Gestão de Riscos e Controle Interno; e Accountability. A dissertação conclui que o PPM constitui um programa público bem estruturado, com potencial significativo para contribuir com a proteção e a recuperação dos mananciais no estado. Entretanto, recomenda-se uma maior articulação com outras políticas ambientais, a definição de metas mais claras e objetivas, a implantação de um sistema perene de gestão de riscos; além do fortalecimento da participação social, como medidas essenciais para assegurar a eficácia e a sustentabilidade do programa a longo prazo.
dc.identifier.citationMACHADO JÚNIOR, D. A. Análise da governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Minas Gerais. 155 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4710
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectManancialpt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectGovernança públicapt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectPrograma Socioambiental de Proteção e Recuperação de Mananciais de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPró-Mananciaispt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleAnálise da governança do Programa Socioambiental de Proteção e Recuperação de Minas Gerais
dc.typeDissertaçãopt_BR
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EG/FJP - PMAP - DISSERTAÇÕES DE MESTRADO