Política autocompositiva : câmaras privadas no cenário nacional

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dc.creatorMoura, Gisele Luiza Soares
dc.creatorDufloth, Simone Cristina
dc.creator.Lattes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6166815079725368
dc.creator.affiliationTribunal de Justiça de Minas Gerais
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.orcid-
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1963-7365
dc.date.accessioned2025-08-18T17:03:05Z
dc.date.available2025-08-18T17:03:05Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é analisar o uso de métodos adequados de resolução de conflitos - como a conciliação e a mediação -, bem como a incorporação de soluções tecnológicas para esse fim. Para contextualizar o fenômeno na seara nacional, foram analisadas, especificamente, as instituições dedicadas à resolução de conflitos por meios alternativos ao processo judicial, registradas como câmaras privadas nos Tribunais de Justiça. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem descritiva, por meio da revisão de literatura, de pesquisa documental, do envio de questionários às câmaras privadas e da realização de entrevistas. Constatou-se que o fenômeno observado é heterogêneo no país em relação à quantidade e à distribuição de câmaras privadas, à sua natureza jurídica e aos métodos por elas utilizados. Verificou-se também a incorporação de tecnologia nas câmaras privadas, com destaque para as iniciativas totalmente automatizadas (ODR). O estudo contribui para a sistematização de informações dispersas e para o aprofundamento da pesquisa sobre um tema atual e com escassa literatura disponível.
dc.description.abstractenThe purpose of this article is to analyze the use of proper methods of conflict resolution - such as conciliation and mediation -, as well as the incorporation of technological solutions for this purpose. In order to contextualize the phenomenon in the national field, institutions dedicated to conflict resolution in alternative ways to the judicial process registered as private chambers with the Courts of Justice were analyzed. Methodologically, a descriptive treatment was adopted, through literature review, documental research, sending questionnaires to private chambers and interviews. The phenomenon observed is heterogeneous in the country in terms of the quantity and distribution of private chambers; the legal nature of private chambers and the methods used by them. The incorporation of technology was verified in the private chambers and fully automated initiatives (ODR) were observed. The study contributes to the systematization of dispersed information and to the deepening of the study on a current and lacking in literature topic.
dc.identifier.citationMOURA, G. L. S.; DUFLOTH, S. C. Política autocompositiva: câmaras privadas no cenário nacional. Revista Direito GV, v. 20, p. e2423, 2024.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/2317-6172202423
dc.identifier.issn2317-6172
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4632
dc.language.isopt_BR
dc.publisherFundação Getulio Vargas
dc.relation.ispartofRevista Direito GV, v. 20, 2024.
dc.rightsopen access
dc.rights.licenseAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject.enAccess to justice
dc.subject.enAlternative Dispute Resolution (ADR)
dc.subject.enMediation and conciliation
dc.subject.enOnline Dispute Resolution (ODR)
dc.subject.enPrivate chambers
dc.subject.otherAcesso à Justiça
dc.subject.otherMétodos adequados de resolução de conflitos (ADR)
dc.subject.otherMediação e conciliação
dc.subject.otherResolução on-line de controvérsias (ODR)
dc.subject.otherCâmaras privadas
dc.titlePolítica autocompositiva : câmaras privadas no cenário nacional
dc.title.alternativeSelf-composition policy : private chambers in the national scenario
dc.typeArtigo
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