O procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisorLopes, Virgínia Bracarense
dc.creatorFernandes, Victória Barbosa
dc.date.accessioned2025-06-24T16:42:09Z
dc.date.available2025-06-24T16:42:09Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionTrabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.
dc.description.abstractO presente trabalho se dedicou ao estudo sobre a influência das novidades trazidas pela Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no tocante ao uso do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços e os seus reflexos sobre as compras públicas no contexto do Poder Executivo de Minas Gerais. Assim, foi empreendida revisão a fim de evidenciar a relevância do tema no contexto das compras públicas e subsidiar as análises pretendidas. Dessa forma, o estudo se pautou nas previsões legais e bibliográficas sobre o instrumento auxiliar e sobre as políticas de centralização das compras públicas, bem como no princípio da eficiência administrativa e suas facetas. Para promover maior proximidade entre o objeto de pesquisa e a experiência prática das compras públicas, optou-se pela seleção de um estudo de caso para a análise do comportamento da eficiência nos períodos pré e pós implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Desse modo, a partir dos processos da Compra Central de Medicamentos, foi possível selecionar parâmetros e observar o comportamento do nível de eficiência administrativa. Verificou-se que, após a implementação da Lei Federal no 14.133/2021, diante das mudanças impostas ao procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, há um aumento no nível geral da eficiência nos processos da Compra Central de Medicamentos, sugerindo, pois, uma elevação da eficiência dos processos de compras públicas que adotam o seu uso.
dc.description.abstractenThis study is dedicated to examining the influence of the changes introduced by Federal Law no. 14.133, of April 1, 2021, regarding the use of the auxiliary procedure of the Price Registration System and its impact on public procurement within the Executive Branch of the State of Minas Gerais. To this end, a review was conducted to highlight the relevance of the topic in the context of public procurement and to support the intended analyses. Thus, the study was based on legal and bibliographical provisions concerning the auxiliary instrument and public procurement centralization policies, as well as the principle of administrative efficiency and its various aspects. In order to bridge the gap between the research object and the practical experience of public procurement, a case study was selected to analyze the efficiency behavior in the periods before and after the implementation of the New Procurement and Contracting Law. By examining the processes of the Central Purchasing of Medicines it was possible to select parameters and observe the behavior of the level of administrative efficiency. It was found that, after the implementation of Law no 14.133/2021, given the changes imposed on the auxiliary procedure of the Price Registration System, there was an increase in the overall efficiency level of the Central Medicine Procurement processes, suggesting an overall improvement in the efficiency of public procurement processes that adopt its use.
dc.identifier.citationFERNANDES, V. B. O procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. 2024. 128 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4518
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.subject.enPrice registration system
dc.subject.enPublic procurement
dc.subject.enPrinciple of efficiency
dc.subject.enCentralized procurement
dc.subject.otherSistema de registro de preços
dc.subject.otherCompras públicas
dc.subject.otherPrincípio da eficiência
dc.subject.otherCentralização
dc.subject.thesaurusCompra (Serviço público)
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.subject.thesaurusMedicamento
dc.subject.thesaurusCusto
dc.subject.thesaurusSistema de Registro de Preços
dc.subject.thesaurusBrasil [Lei N. 14.133, de 1o de abril de 2021]
dc.titleO procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
dc.typeMonografia
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[43] XLIII CSAP