Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização

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dc.creatorLadeira, Carla Bronzopt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2013-10-25T17:16:55Z
dc.date.available2013-10-25T17:16:55Z
dc.date.issued2002
dc.description.abstractA descentralização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governo. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as relações entre Estado e sociedade. Este artigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais.pt_BR
dc.description.abstractenThe decentralization formalized by the 1988 Constitution made it institutionally and politically possible to establish sectorial councils on the three levels of government. New social configurations emerged from this constitutional change, establishing new institutional entities and setting new grounds for the State-society relationship. This paper is a result of a research that examined two sectorial councils in order to shed some light upon the issues involved in the implementation of the institutional mechanisms that make it possible to have more participation and accountability in public management. Thus, the exploratory study analyzed the various constraints that influence public management performance, by focusing on the children’s rights council and on the social welfare council and their performance in the state of Minas Gerais and a few of its towns.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationCARNEIRO, C. B. L. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 2, p. 277-292, mar./abr. 2002. pt_BR
dc.identifier.issn0034-7612pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/207
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subject.enAdministrative decentralizationpt_BR
dc.subject.enSocial participationpt_BR
dc.subject.enGovernmentpt_BR
dc.subject.otherConselhos setoriaispt_BR
dc.subject.otherRepresentatividadept_BR
dc.subject.otherEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.otherLei Orgânica da Assistência Socialpt_BR
dc.subject.thesaurusDescentralização administrativapt_BR
dc.subject.thesaurusParticipação socialpt_BR
dc.subject.thesaurusAdministração públicapt_BR
dc.subject.thesaurusAccountabilitypt_BR
dc.titleConselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalizaçãopt_BR
dc.title.alternativePublic policy councils: challenges to their institutionalizationpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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