A institucionalização da política de compras centralizadas em Minas Gerais : do Centro de Serviços Compartilhados à Subsecretaria de Compras Públicas

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2025-03-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este estudo analisa a trajetória de implementação de arranjos organizacionais desde o Centro de Serviços Compartilhados até a Subsecretaria de Compras Públicas com vistas ao processo de institucionalização da Política de Compras Centralizadas no âmbito do poder executivo de Minas Gerais. A mudança organizacional, nesse contexto, ultrapassa questões meramente técnicas, configurando-se como um processo contínuo de adaptação a forças culturais e políticas, em um ambiente complexo marcado por normas e pressões sociais. Sob a perspectiva da teoria institucional, essas transformações decorrem da interação entre a modernização e a preservação de práticas tradicionais, ambas influenciadas por fatores históricos e normativos. A implementação de políticas públicas, especialmente na Administração Pública, exige equilíbrio entre inovação e continuidade, sendo a fase de implementação, segundo Dalfior, Lima e Andrade (2015), o momento crítico em que as intenções políticas se materializam em ações institucionais. Reformas do setor público, moldadas por pressões econômicas e sociais desde o pós-guerra, introduziram princípios de eficiência oriundos do setor privado, como apontado por Souza (2006), promovendo a adoção de Centros de Serviços Compartilhados para a racionalização de recursos. Em Minas Gerais, o movimento de modernização gerencial incluiu a centralização de compras e a adoção de práticas inspiradas no setor privado, tendo a implementação do CSC, impulsionada pela inauguração da Cidade Administrativa em 2010, como objetivo de padronizar e integrar processos para otimizar recursos. Contudo, a trajetória de implantação do CSC se configurou de forma tortuosa, o que impediu sua plena consolidação. Este trabalho estuda os principais fatores que interferiram na implementação do CSC como política de compras centralizadas, mesmo diante de avanços legislativos, como a Lei 14.133/2021, que reforça a ideia de centralização, mas cuja aplicação em Minas Gerais oscilou entre expansão e retração, inviabilizando sua consolidação completa. A metodologia empregada combinou análise bibliográfica e documental com entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e participantes do CSC, permitindo investigar os fatores históricos, políticos e organizacionais que moldaram o seu arranjo institucional. Os resultados apontam para um equilíbrio entre aspectos que influenciaram positivamente, como o alinhamento com tendências globais e avanços tecnológicos, e negativamente, como resistências culturais e falhas de comunicação, reforçando a necessidade de estratégias adaptativas para consolidar políticas inovadoras no setor público.

Resumo
This study analyzes the trajectory of organizational arrangements from the Shared Services Center (CSC) to the Public Procurement Subsecretariat, focusing on the institutionalization process of the Centralized Procurement Policy within the executive branch of Minas Gerais. In this context, organizational change goes beyond purely technical aspects, constituting a continuous adaptation process to cultural and political forces within a complex environment shaped by norms and social pressures. From the perspective of institutional theory, these transformations result from the interaction between modernization and the preservation of traditional practices, both influenced by historical and regulatory factors. The implementation of public policies, particularly in public administration, requires a balance between innovation and continuity, with the implementation phase being the critical moment when political intentions materialize into institutional actions, as highlighted by Dalfior, Lima, and Andrade (2015). Public sector reforms, shaped by economic and social pressures since the post-war period, have introduced efficiency principles from the private sector, as noted by Souza (2006), fostering the adoption of Shared Services Centers to optimize resources. In Minas Gerais, the managerial modernization movement included procurement centralization and the adoption of private-sector-inspired practices, with the implementation of the CSC, driven by the inauguration of the Administrative City in 2010, aiming to standardize and integrate processes to enhance resource efficiency. However, the CSC implementation process faced challenges that hindered its full consolidation. This study investigates the main factors affecting the implementation of the CSC as a centralized procurement policy, despite legislative advancements such as Law 14.133/2021, which reinforces the centralization approach but has fluctuated between expansion and retraction in Minas Gerais, preventing its full consolidation. The methodology employed combines bibliographic and documentary analysis with semistructured interviews conducted with managers and CSC participants, allowing for an examination of the historical, political, and organizational factors that shaped its institutional arrangement. The findings indicate a balance between positive influences, such as alignment with global trends and technological advancements, and negative factors, including cultural resistance and communication failures, reinforcing the need for adaptive strategies to consolidate innovative policies in the public sector.

Palavras-chave
Keywords
Citação
MARTINS, R. F. A institucionalização da Política de Compras Centralizadas em Minas Gerais: do Centro de Serviços Compartilhados à Subsecretaria de Compras Públicas. 126 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.
Notas
Orientadora: Simone Cristina Dufloth

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