Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento econômico : uma análise da Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni

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dc.creatorPena, Luis Gustavo de Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6841451028883402
dc.creator.affiliationFundação João Pinheiro
dc.creator.orcid-
dc.date.accessioned2025-07-22T18:57:05Z
dc.date.available2025-07-22T18:57:05Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEste trabalho analisa a manifestação das capacidades governamentais em nível local, com foco específico nos municípios da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Teófilo Otoni, situada em Minas Gerais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa fundamentou-se em uma revisão bibliográfica sobre capacidades estatais, identificando conceitos-chave e abordagens teóricas relevantes ao contexto municipal. A metodologia adota uma análise qualitativa e descritiva, fundamentada em indicadores coletados de fontes abertas, como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses indicadores foram empregados como proxies para operacionalizar o conceito de capacidade estatal e reconhecer o impacto nas municipalidades da RGInt, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico. Para esse fim, os instrumentos foram organizados em duas dimensões: a capacidade técnico-administrativa da gestão pública e as condições financeiras. A primeira dimensão avaliou: instrumento de planejamento territorial — existência de Plano Diretor; capacidade participativa — adoção de conselhos municipais e capacidades estatais em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) — absorção de tecnologias digitais na gestão pública. A perspectiva financeira abordou: gestão fiscal e equilíbrio nas contas públicas — delineamento das receitas e despesas a partir do balanço orçamentário e capacidade de arrecadação de tributos e empenho em investimentos — levantamento do Índice de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE). Os resultados indicaram a necessidade de considerar as especificidades locais, dado que as capacidades administrativas podem variar de forma significativa, exigindo um esforço contínuo para desenvolver políticas eficazes que reflitam a complexidade da relação entre o Estado, a sociedade e a realidade da gestão pública.
dc.description.abstractenThis paper analyzes the manifestation of government capacities at the local level, with a specific focus on the municipalities of the Intermediate Geographic Region (Região Geográfica Intermediária – RGInt) of Teófilo Otoni, located in Minas Gerais. To achieve this objective, the research was based on a bibliographic review on state capacities, identifying key concepts and theoretical approaches relevant to the municipal context. The methodology adopted was a qualitative analysis, based on indicators collected from open sources, such as the Minas Gerais Social Responsibility Index (Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS) and the Research of Basic Municipal Information (Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic) of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). These indicators were used as proxies to operationalize the concept of state capacity and recognize the impact on the municipalities of the RGInt, with a view to promoting economic development. To this end, the instruments were organized into two dimensions: the technical-administrative capacity of public management and the financial conditions. The first dimension assessed: planning and management instrument — existence of a Master Plan; participatory capacity — adoption of municipal councils and state capacities in Information and Communication Technologies (ICTs) — absorption of digital technologies in public management. The financial perspective addressed: fiscal management and balance in public accounts — outlining revenues and expenses based on the budget balance and capacity to collect taxes and commitment to investments — survey of the Tax and Economic Development Index (Índice de Desenvolvimento Tributário e Econômico – IDTE). The results indicated the need to consider local specificities, given that administrative capacities can vary significantly, requiring a continuous effort to develop effective policies that reflect the complexity of the relationship between the State, society and the reality of public management.
dc.identifier.citationPENA, L. G. C. Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento econômico: uma análise da Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni. Campo de públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 121-147, jan./jun. 2025.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5281/zenodo.15701863
dc.identifier.issn2764-6009
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4579
dc.language.isopt_BR
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.relationhttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4534
dc.relation.ispartofCAMPO DE PÚBLICAS: conexões e experiências. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, v. 4, n.1, jan./jun. 2025. 298 p. ISSN 2764-6009.
dc.rightsopen access
dc.subject.enState capacity
dc.subject.enMunicipal management
dc.subject.enEconomic development
dc.subject.otherCapacidade estatal
dc.subject.otherGestão municipal
dc.subject.otherDesenvolvimento econômico
dc.titleCapacidades governamentais municipais e desenvolvimento econômico : uma análise da Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni
dc.typeArtigo
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EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 1