EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 1
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Item O conceito de tecnopolítica como ação pública e suas representações no Campo de Públicas(Fundação João Pinheiro, 2025) Freitas, Christiana Soares de; Almeida, Lindijane; Martins, Ana Paula AntunesO presente texto analisa o conceito de tecnopolítica com base em sua gênese e sentidos, buscando compreender seus significados nas perspectivas aplicadas e políticas, especialmente aquelas voltadas para a práticas e epistemologias desenvolvidas no Campo de Públicas. Este Campo, formado pelos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Administração Pública, Gestão Pública e congêneres, tem sido espaço relevante de produção de saberes para a tomada de decisões em políticas públicas na articulação entre ciência e ação pública nas sociedades democráticas digitais. O estudo utiliza como metodologia levantamento bibliográfico e documental da produção acadêmica relacionada ao conceito no Brasil, bem como uma análise dos discursos de gestores e administradores públicos sobre suas representações acerca do conceito.Item Dimensionamento da força de trabalho como estratégia de planejamento e fortalecimento da capacidade estatal na administração pública federal(Fundação João Pinheiro, 2025) Volpe, Ana Paula; Medeiros, Lorena; Dórea, Diego TannúsEste artigo analisa o uso da metodologia de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), formulada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), como ferramenta estratégica de planejamento organizacional e reconstrução da capacidade estatal na Administração Pública Federal brasileira. Utiliza abordagem qualitativa e exploratória, com base em dados do Sistema de Dimensionamento da Força de Trabalho (Sisdip), abrangendo 20 órgãos federais que aplicaram a metodologia em 2024. O estudo contextualiza a fragilidade da burocracia brasileira e os desafios enfrentados para alinhar o planejamento à implementação de políticas públicas. Argumenta-se que a institucionalização do DFT pode superar práticas fragmentadas de gestão de pessoas, orientar decisões orçamentárias com base em evidências e qualificar a entrega de políticas públicas prioritárias. Ao integrar dados sobre processos de trabalho e perfis profissionais, o DFT fortalece a inteligência institucional e promove uma governança mais eficiente, responsiva e orientada a resultados. Conclui-se que sua adoção sistemática representa um passo decisivo rumo à gestão pública baseada em evidências e à sustentabilidade institucional.Item Estado, mercado e desigualdades na política educacional : uma discussão de Parcerias Público-Privadas e mecanismos de mercado na educação pública, do ponto de vista da equidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Lacerda, Miguel Coelho de; Amaral, Clarice Miranda do; Saraiva, Ágnez de LélisO presente artigo investiga a interação entre mercado e setor privado na provisão da educação no Brasil e suas consequências para a reprodução de desigualdades. Embora a rede pública ainda seja a principal responsável pela oferta educacional no país, reformas recentes, influenciadas pela Nova Gestão Pública e pelo neoliberalismo, têm introduzido modelos como vouchers, Escolas Charter, bônus por desempenho e maior autonomia escolar. Nesse contexto, analisa-se a crescente adoção de mecanismos mercadológicos e a atuação de agentes privados na formulação e na implementação da política de educação básica, especialmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Diante disso, o trabalho examina a suposta superioridade do setor privado, questionando as justificativas à crescente introdução de elementos de mercado nas políticas educacionais — especialmente considerando que a ampliação do acesso à educação básica no Brasil foi majoritariamente promovida pela rede pública. A alegada vantagem intrínseca do setor privado se fragiliza quando confrontada com evidências que destacam o peso dos determinantes socioeconômicos no desempenho escolar e os possíveis efeitos perversos da competição entre instituições sobre a equidade educacional.Item Política pública de resíduos sólidos, desempenho municipal e empreendimentos econômicos solidários em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2025) Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino; Felisberto, Rosana RibeiroEste artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados disponíveis acerca dos resultados alcançados nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelos EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com nove municípios de porte populacional e desempenho institucional diversos, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação da PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização.Item Burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas : uma pesquisa de escopo na produção acadêmica(Fundação João Pinheiro, 2025) Santos, Gislaine Thompson dos; Papi, Luciana PaziniEste estudo tem como objetivo analisar como a produção acadêmica tem abordado a relação entre a burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de escopo da produção disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) utilizando os termos burocrata de nível médio, bureaucracy, bureaucrats, public administration, middle level e mid level. Foram incluídos artigos com acesso aberto, revisados por pares, publicados entre 1985 e 2023, com foco na burocracia de médio escalão na administração pública. O corpus final foi composto por 20 artigos, analisados com apoio do software NVivo, a partir de categorias como capacidades burocráticas, fases do ciclo de políticas públicas e aspectos relacionais. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estudos não tenha como foco exclusivo a burocracia de médio escalão, esse ator aparece com frequência nos processos de implementação, formulação e, em menor grau, no monitoramento e na avaliação. Também observou-se uma ênfase nos aspectos político-relacionais e na capacidade discricionária desses burocratas. A literatura ainda apresenta lacunas conceituais e divergências sobre o papel desses atores na formulação de políticas. Sendo assim, o estudo destaca a importância de aprofundar a análise sobre burocratas de médio escalão para fortalecer a compreensão das capacidades estatais e qualificar a gestão pública.Item Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento econômico : uma análise da Região Geográfica Intermediária de Teófilo Otoni(Fundação João Pinheiro, 2025) Pena, Luis Gustavo de CarvalhoEste trabalho analisa a manifestação das capacidades governamentais em nível local, com foco específico nos municípios da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Teófilo Otoni, situada em Minas Gerais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa fundamentou-se em uma revisão bibliográfica sobre capacidades estatais, identificando conceitos-chave e abordagens teóricas relevantes ao contexto municipal. A metodologia adota uma análise qualitativa e descritiva, fundamentada em indicadores coletados de fontes abertas, como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses indicadores foram empregados como proxies para operacionalizar o conceito de capacidade estatal e reconhecer o impacto nas municipalidades da RGInt, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico. Para esse fim, os instrumentos foram organizados em duas dimensões: a capacidade técnico-administrativa da gestão pública e as condições financeiras. A primeira dimensão avaliou: instrumento de planejamento territorial — existência de Plano Diretor; capacidade participativa — adoção de conselhos municipais e capacidades estatais em Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) — absorção de tecnologias digitais na gestão pública. A perspectiva financeira abordou: gestão fiscal e equilíbrio nas contas públicas — delineamento das receitas e despesas a partir do balanço orçamentário e capacidade de arrecadação de tributos e empenho em investimentos — levantamento do Índice de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE). Os resultados indicaram a necessidade de considerar as especificidades locais, dado que as capacidades administrativas podem variar de forma significativa, exigindo um esforço contínuo para desenvolver políticas eficazes que reflitam a complexidade da relação entre o Estado, a sociedade e a realidade da gestão pública.Item Federalismo e política ambiental subnacional : indução, coordenação e desafios envolvendo unidades de conservação na Amazônia(Fundação João Pinheiro, 2025) Oliveira, Gabriel Creão de; Cabral, Eugênia RosaA política ambiental é pauta central nas disputas políticas nacionais e regionais, principalmente na Amazônia. Na dimensão da relação federativa entre entes, a literatura aponta desafios de coordenação e indução de políticas públicas pelo governo federal às instâncias estaduais e municipais, além de complexidades na interação e na cooperação entre distintas burocracias de mesmo nível de governo. O eixo estruturante da política ambiental é a demarcação de áreas protegidas, territórios com tratamento legal específico, sendo a criação de Unidades de Conservação (UCs) um ato do Poder Executivo e resultado de um processo deliberativo que envolve diversas arenas decisórias e múltiplas disputas de atores. Este estudo objetiva analisar a coordenação de políticas públicas ambientais pelo governo federal em relação aos entes subnacionais, observando a criação de UCs estaduais criadas nos estados da região amazônica de 2000 até 2024. Quanto à metodologia, faz-se uso de desenho metodológico qualitativo, de natureza descritiva, observando a relação da criação de UCs estaduais com programas federais e utilizando dados oficiais fornecidos pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram elaborados quadros e tabelas descritivas que apontam as variações e as relações entre variáveis. Quanto aos resultados, apesar da literatura apontar que a política subnacional é coordenada por indução do governo federal, por meio de programas e convênios, verificou-se que a grande maioria das UCs criadas na região não possui relação com esses programas, demonstrando outros fatores explicativos nas decisões políticas, além de outros achados.Item A difusão do “modelo CGU” para os órgãos de controle interno estaduais : o papel da CGU e do Conaci(Fundação João Pinheiro, 2025) Coimbra, Aline da Silva Costa; Olivieri, CecíliaA pesquisa analisa a difusão das práticas de controle interno pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) para os órgãos estaduais de controle interno. A pergunta desta pesquisa é: Qual o papel da CGU e do Conaci na difusão do “modelo CGU” para os governos estaduais? A importância do estudo fundamenta-se na relevância da atuação de tais órgãos no contexto do federalismo brasileiro, marcado por uma inédita e profunda descentralização de recursos financeiros e políticas públicas. A metodologia qualitativa utilizou pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo dos relatórios de gestão da CGU, do Conaci e de órgãos estaduais. A pesquisa identificou que a controladoria, com o apoio do Conaci, estimulou os governos subnacionais a adotarem suas práticas por meio de duas principais iniciativas: produção de conhecimento e oferta de apoio técnico. A CGU produziu softwares abertos, escalas de transparência, guias, manuais e programas relativos ao fortalecimento das atividades de prevenção e combate à corrupção, de transparência e de ouvidoria. A CGU e o Conaci exerceram papel central na difusão dessas práticas de controle interno, atuando conjuntamente para influenciar e capacitar os órgãos de controle interno estaduais a adotarem e implementarem essas atividades.Item Saúde LGBTQIA+ e formação profissional em Belo Horizonte : diálogo urgente e necessário para garantias de direitos(Fundação João Pinheiro, 2025) Pedra, Caio Benevides; Jorge, Enrico Martins Poletti; Nogueira, Maria JoséO presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar a experiência da organização e realização do I Congresso Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais e mais (LGBTQIA+) de Belo Horizonte, além de levantar e analisar o perfil dos inscritos e discutir a percepção deles sobre formação e capacitação nas temáticas LGBTQIA+. A ideia foi promover um espaço para debate e reflexão sobre temáticas da saúde desse grupo populacional, fundamentados no conhecimento científico, nas vivências cotidianas e saberes práticos dos atores que compõem esse cenário. O evento foi realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio do Observatório de Direitos Humanos e da Diretoria de Políticas para a População LGBT, em parceria com o Projeto Menos Preconceito é Mais Saúde: Divulgação Científica sobre Saúde Integral LGBT. A coleta dos dados foi feita por meio do formulário de inscrições e, por sua vez, os dados foram analisados a partir de estatísticas simples e apresentados em gráficos. Os resultados apontam: predominância de respondentes que se identificam enquanto mulheres cis, brancas; alto nível de escolaridade dos inscritos; e prevalência de profissionais de saúde atuantes na atenção primária do município de Belo Horizonte. Os eventos acadêmicos e os cursos de especialização foram citados como a principal fonte de contato com as temáticas LGBTQIA+. A maioria dos inscritos afirma que já tiveram que lidar com questões próprias da saúde LGBTQIA+ no ambiente de trabalho e terem presenciado situações de LGBTfobia. Esses dados serão utilizados no planejamento dos próximos congressos municipais e em ações da PBH e de seus parceiros voltadas para a capacitação de agentes públicos e a promoção da saúde integral da população LGBTQIA+.Item Ações afirmativas no Brasil : o mito do privilégio(Fundação João Pinheiro, 2025) Sousa, IuriO presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.Item Entrevista: Olhando para o cotidiano, os encontros e outro lado do balcão: desafios e contribuições do campo de políticas públicas para os governos na atualidade(Fundação João Pinheiro, 2025) Pires, Roberto Rocha C. (Roberto Rocha Coelho); Assis, Marcos Arcanjo de; Magalhães, Bruno DiasItem Editorial: Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas(Fundação João Pinheiro, 2025) Lima, Luciana Leite; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Magalhães, Bruno Dias; Assis, Marcos Arcanjo deItem Campo de públicas : conexões e experiências v. 4, n. 1 (jan./jun. 2025)(Fundação João Pinheiro, 2025) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoA missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.