A advocacia pública em tempos de consensualidade : a autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE-MG

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Kamila Pagel de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3216062751491834
dc.contributor.referee1Oliveira, Kamila Pagel de
dc.contributor.referee2Ferreira, Kaline Santos
dc.contributor.referee3Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de
dc.creatorSantos, Fernando Xavier dos
dc.date.accessioned2025-10-22T16:55:49Z
dc.date.available2025-10-22T16:55:49Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe study deals with the analysis of the self-composition of conflicts in the field of public law, specifically within the scope of the Attorney General of the Union and the Attorney General of the State of Minas Gerais, inserted in a context of search for consensus. Therefore, it adopts the theoretical assumptions about access to justice, considering the need to search for alternative forms of conflict resolution, taking into account the context of excessive judicialization in Brazil and low satisfaction with the results obtained through the judiciary. The paper presents the objectives of analyzing whether the adoption of self-composition methods of conflict resolution such as mediation and conciliation represent a gain for public administration under aspects of efficiency, effectiveness, celerity and social pacification. Another objective is the analysis of the structures adopted for both the AGU and AGE-MG and whether the first helped or served as a model for the latter. Methodologically, procedures were adopted for systematic review of the bibliography of the theme, documentary research of legal and normative acts, analysis of quantitative data on the consensual performance of the aforementioned bodies and semi-structured interviews with members of both public law institutions working in self-composition. The results obtained show that the model adopted by the AGU for its conciliation and mediation chamber influenced and in some part served as a model for the structure implemented by AGE-MG. It was also possible to demonstrate that the adoption of consensual methods contributes to greater effectiveness and social pacification in the performance of public law agencies. Under the efficiency aspects, it was revealed the low consolidation by the public administration of data that allows an adequate study, which then boiled down to the analysis of the perception of the actors involved under the theme. Finally, the prospects for the future and the main challenges to be faced are presented, with emphasis on the need for expansion for a larger scale action.
dc.description.resumoO estudo trata da análise da autocomposição de conflitos no âmbito da advocacia pública, especificamente no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, inseridas num contexto de busca pela consensualidade. Para tanto adota os pressupostos teóricos sobre o acesso à justiça, considerando a necessidade de busca por formas alternativas de resolução de conflitos tendo em visto o contexto de excesso de judicialização no Brasil e a baixa satisfação com os resultados obtidos por meio do Poder Judiciário. O trabalho apresenta por objetivos analisar se a adoção de métodos de autocomposição de resolução de conflitos como a mediação e a conciliação representam ganho para a administração pública sob aspectos de eficiência, efetividade, celeridade e pacificação social. Outro objetivo presente é a análise das estruturas adotadas para tanto pela AGU e pela AGE-MG e se esta primeira auxiliou ou serviu de modelo para a última. Metodologicamente foram adotados procedimentos de revisão sistemática da bibliografia do tema, pesquisa documental de atos legais e normativos, análise de dados quantitativos acerca da atuação consensual dos órgãos supracitados e realização de entrevistas semiestruturadas com membros de ambas as instituições de advocacia pública que atuam na autocomposição. Os resultados obtidos demonstram que o modelo adotado pela AGU para sua câmara de conciliação e mediação influenciou e em certa parte serviu de modelo para a estrutura implementada pela AGE-MG. Também foi possível demonstrar que a adoção de métodos consensuais contribui para maior efetividade e pacificação social na atuação dos órgãos de advocacia pública. Sob os aspectos de eficiência, revelou-se a baixa consolidação por parte da administração pública de dados que permitam um estudo adequado, que então, se resumiu à análise da percepção dos atores envolvidos sob o tema. Por fim, são apresentadas as perspectivas para o futuro e os principais desafios a serem enfrentados, com destaque para a necessidade de expansão para uma atuação em maior escala.
dc.identifier.citationSANTOS, F. X. A advocacia pública em tempos de consensualidade : a autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE-MG. 140 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4686
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectAdvocacia públicapt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectMediação e conciliaçãopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectAdvocacia-Geral da Uniãopt_BR
dc.subjectAdvocacia-Geral do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleA advocacia pública em tempos de consensualidade : a autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE-MG
dc.typeDissertaçãopt_BR
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