Participação social e agenda feminista : a incidência das deliberações das conferências estaduais de saúde na produção de políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais
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2025
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro tem na participação um de seus princípios fundamentais, sendo que seu exercício é efetivado, principalmente, por meio dos conselhos gestores e das conferências de saúde. Esta dissertação tem como objetivo analisar a relação entre as conferências estaduais de saúde realizadas em Minas Gerais e a incorporação de suas deliberações no planejamento governamental, com foco nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher. A pergunta de pesquisa que orientou este estudo foi: em que medida as deliberações das conferências estaduais de saúde influenciam a formulação de políticas públicas para as mulheres no estado? A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, utilizando análise documental dos relatórios de conferências e dos Planos Estaduais de Saúde, além de entrevistas semiestruturadas com atrizes envolvidas no processo participativo e na gestão governamental do SUS-MG. O percurso analítico desenvolve-se a partir da perspectiva da análise hermenêutico-dialética (MINAYO, 2002, 2004, 2012). O estudo adota, como referencial teórico, as discussões sobre teoria democrática, as instituições participativas – com foco nas conferências – e o movimento feminista no Brasil – história, reivindicações e incidência sobre as políticas de saúde. Os resultados indicam que, embora as conferências de saúde sejam importantes espaços de participação e deliberação, sua efetividade na formulação de políticas públicas ainda enfrenta desafios. Foi constatado que há uma lacuna entre as diretrizes aprovadas nesses espaços e sua incorporação nos Planos Estaduais de Saúde, sendo essa discrepância influenciada por fatores como ideologia dos governos, capacidade técnica da administração pública e resistência institucional a determinadas pautas. Além disso, observou-se que a participação feminina nesses processos, embora expressiva, não garante a plena representação das diversidades de gênero, classe e raça, o que limita a abrangência das políticas formuladas sob o ponto de vista interseccional. A pesquisa ressalta a necessidade de se aprimorar os mecanismos que garantam maior efetividade na incorporação das deliberações das conferências no planejamento governamental. Sugere-se que estudos futuros ampliem a análise para outras unidades federativas e adotem abordagens comparativas que possibilitem uma visão mais abrangente sobre o impacto das instituições participativas na formulação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher.
Resumo
The Brazilian Unified Health System (SUS) has participation as one of its fundamental principles, which is mainly exercised through management councils and health conferences. This dissertation aims to analyze the relationship between the state health conferences held in Minas Gerais and the incorporation of their deliberations into government planning, focusing on public policies related to women9s health. The research question guiding this study was: to what extent do the deliberations of state health conferences influence the formulation of public policies for women in the state? The research is based on a qualitative approach, using documentary analysis of conference reports and State Health Plans, as well as semi-structured interviews with female actors involved in the participatory process and government management of SUS-MG. The analytical framework is developed from the perspective of hermeneutic-dialectical analysis (MINAYO, 2002, 2004, 2012). The study adopts, as a theoretical reference, discussions on democratic theory, participatory institutions – focusing on conferences – and the feminist movement in Brazil, including its history, demands, and influence on health policies. The results indicate that although health conferences are important spaces for participation and deliberation, their effectiveness in policy formulation still faces challenges. It was found that there is a gap between the guidelines approved in these spaces and their incorporation into State Health Plans, with this discrepancy being influenced by factors such as government ideology, the technical capacity of public administration, and institutional resistance to certain agendas. Additionally, it was observed that female participation in these processes, although significant, does not ensure full representation of gender, class, and racial diversity, limiting the scope of policies from an intersectional perspective. The research highlights the need to improve mechanisms that ensure greater effectiveness in incorporating conference deliberations into government planning. It is suggested that future studies expand the analysis to other federative units and adopt comparative approaches that provide a broader view of the impact of participatory institutions on the formulation of public policies aimed at women's health.
Palavras-chave
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OLIVEIRA, B. R. Participação social e agenda feminista: a incidência das deliberações das conferências estaduais de saúde na produção de políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais. 221 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2025.