Análise da etapa de elaboração orçamentária das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
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2012
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Resumo
O presente trabalho teve como objetivo examinar a etapa de elaboração orçamentária no Estado de Minas Gerais, uma vez que foi constatado, em estudos recentes, a ocorrência de um descompasso entre planejamento e orçamento no governo mineiro. Isso significa que as metas financeiras que são estabelecidas nos planos do estado pouco tem se efetivado na prática. Para entender como a etapa de elaboração do orçamento influencia nesse descompasso, optou-se por analisar o processo que é conduzido internamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A escolha por esse órgão justifica-se por acreditar que esse deveria ser modelo para os demais, no que tange ao planejamento orçamentário. Trata-se, portanto, de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, que utilizou pesquisas documentais e bibliográficas e, ainda, entrevistas semiestruturadas com a finalidade de delimitar todo o processo de elaboração orçamentária da Secretaria. O nível de detalhamento obtido com as entrevistas permitiu analisar a tomada de decisão que é feita pelos responsáveis no momento de elaborar o orçamento das ações governamentais. O diagnóstico demonstrou que o processo desenvolvido na SEPLAG é permeado pela informalidade e pelo incrementalismo. Apesar disso, essas duas características – que podem ser vistas como negativas – não são suficientes para se atribuir à etapa de elaboração orçamentária o hiato verificado entre planejamento e orçamento no estado. Por outro lado, fica evidente que o caráter autorizativo do orçamento permite que os valores previstos na lei orçamentária não sejam fielmente executados durante o exercício.
Abstract
The present study aimed to examine the stage of budgeting in the State of Minas Gerais, once it was established, in recent studies, the occurrence of a gap between planning and budgeting in state government. This means that the financial goals that are established in the plans of the state has little effected in practice. To understand how the step of preparing the budget influence this gap, we chose to analyze the process that is conducted internally at the State Secretariat of Planning and Management (SEPLAG). The choice of this organ is justified to believe that this should be a model for others, regarding to budgeting. It is therefore an exploratory, qualitative, which used documentary and bibliographic research and also semi- structured interviews in order to delimit the entire process of budgeting of the Secretariat. The level of detail obtained from the interviews allowed us to analyze the decision-making is made by those responsible at the time of preparing the budget of government actions. The diagnosis showed that the process developed in SEPLAG is permeated by informality and by incrementalism. Nevertheless, these two characteristics - which may be seen as negative - are not sufficient to assign the stage budgeting checked the gap between planning and budgeting in the state. Moreover, it is evident that the character of authorization budget allows the figures in the budget law are not faithfully implemented during the year.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
RODRIGUES, L. L. Análise da etapa de elaboração orçamentária das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2012.