A auditoria baseada em riscos no controle interno da administração pública brasileira : o caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
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2024
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Tribunal de Contas da União
Resumo
A auditoria baseada em riscos (ABR), cuja aplicação é estimulada por instituições de auditoria reconhecidas internacionalmente, como o Instituto de Auditores Internos (IIA), vem sendo incorporada pelos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O artigo discute a adoção do instrumento pelos órgãos de controle interno na esfera dos governos subnacionais, tendo por referência a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). A análise empreendida tem, como lente teórica, as contribuições do neoinstitucionalismo sociológico, o que expressa um diferencial em relação a trabalhos acadêmicos sobre o tema, e baseia-se em pesquisa documental, combinada com a organização de grupos focais com auditores do órgão e a realização de entrevista com sua auditora-geral. Os principais resultados obtidos podem ser sintetizados em três aspectos principais. Primeiro: a adesão à nova metodologia por parte da CGE/MG reflete a presença de elementos de natureza isomórfica em relação ao ambiente institucional no qual o órgão se insere. Segundo: os trabalhos com tal perfil ainda são incipientes, prevalecendo as auditorias de conformidade. Terceiro: na percepção dos auditores do órgão, sua realização assume conotação cerimonial. As conclusões destacam os desafios defrontados pela CGE/MG para avançar além do cerimonialismo na aplicação da ABR, entre os quais foram constatados a ausência de uma política de gestão de riscos por parte da administração pública estadual e o relativo despreparo operacional do órgão para sua efetiva incorporação ao cotidiano das atividades de auditoria.
Abstract
Risk-based auditing (RBA), the application of which is encouraged by internationally recognized auditing institutions such as the Institute of Internal Auditors (IIA), has been incorporated by Brazilian control bodies such as the Federal Court of Accounts (TCU) and the Office of the Comptroller General (CGU), among others. The article discusses the adoption of the instrument by internal control bodies in sub-national governments, with reference to the Comptroller General of the State of Minas Gerais (CGE/MG). The theoretical lens of the analysis is the contributions of sociological neoinstitutionalism, which sets it apart from other academic works on the subject, and is based on documentary research, combined with the organization of focus groups with the agency’s auditors and interviews with its auditor general. The main results obtained can be summarized in three main aspects. Firstly, the adherence to the new methodology by the CGE/MG reflects the presence of elements of an isomorphic nature in relation to the institutional environment in which the agency operates. Secondly, work with this profile is still incipient, with compliance audits prevailing. Thirdly, in the perception of the agency’s auditors, its implementation takes on a ceremonial connotation. The conclusions highlight the challenges faced by the CGE/MG in moving beyond ceremonialism in the application of the ABR, including the absence of a risk management policy on the part of the state public administration and the agency’s relative lack of operational preparation for its effective incorporation into the daily routine of auditing activities.
Palavras-chave
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Citação
MACHADO, T. A.; CARNEIRO, R. A auditoria baseada em riscos no controle interno da administração pública brasileira: o caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 153, p. 84-110, 2024.
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Contido em
Revista do Tribunal de Contas da União, v. 153, 2024.