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Item Sistemas Subnacionais de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: uma descrição dos casos do município de Niterói, e estados do Espírito Santo e Minas Gerais(2023) Ribeiro, Diana Coelho; Assis, Marcos Arcanjo deO tema deste trabalho são os Sistemas de Monitoramento e Avaliação (SM&A) de políticas públicas, estruturas articuladas e integradas de normas, diretrizes, governança, atividades e instrumentos de ação, definidos e utilizados pelos governos tanto para desenhar e implementar programas públicos de forma mais consistente quanto para tomar decisões mais acertadas e orientadas à produção de valor público. Realiza-se uma descrição dos sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação de Niterói, Espírito Santo e Minas Gerais, com o foco em oito critérios considerados pela literatura para, então, comparar essas três experiências recentes. O estudo eminentemente exploratório foi realizado com a leitura e intepretação de dados e informações disponíveis nos portais oficiais dos referidos governos coletados e sistematizados em um quadro comparativo. Concluiu-se que, os sistemas subnacionais de monitoramento e avaliação das três localidades do sudeste têm a sua forma de governança descentralizada e o seu nível de contexto, messocontextual. Ademais, podese inferir que de acordo com Jannuzzi (2016), alguns dos princípios que norteiam os sistemas, como a Confidencialidade, Credibilidade, Transparência e Ética pública fazem-se presentes. A composição da estrutura de governança dos sistemas, dividida em comitês, comissões, núcleos de monitoramento e órgãos finalísticos, tem como forma de financiamento os recursos próprios dos órgãos e transferência de recursos governamentais -no caso do Espírito Santo, e investimentos da Fundação João Pinheiro, no caso mineiro. Os instrumentos de operação dos sistemas, a saber: Guia de Avaliação de Políticas Públicas de Niterói, Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Espírito Santo – ciclos de 2018 a 2022 e o Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais, juntamente com o 1º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais – 2022, tiveram a avaliação ex post, somativa e de resultados e impacto, a partir da transparência no acesso de seus resultados avaliativos.Item O trabalho pedagógico com o Ideb: a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte(2018) Freitas, Elias José Lopes de; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho tem por objetivo investigar a adesão de escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte ao princípio do trabalho pedagógico desenvolvido a partir dos resultados do último Ideb por elas alcançados. A metodologia utilizada foi a de estudos teóricos sobre as reformas educacionais no Brasil e no mundo além de suas relações com as reformas do estado ocorrida nos fins do século XX, foi descrita também a trajetória da política educacional do município de Belo Horizonte em que se afirma a gestão da educação a partir de índices aferidos nas avaliações externas como o próprio Ideb. Por fim foram realizadas entrevistas com gestores pedagógicos destas escolas, como forma de se verificar a existência de trabalhos norteados por este índice nestas escolas. A conclusão a que se chegou é que embora haja um consenso quanto a validade do Ideb como referência de qualidade, ainda há algumas questões pendentes na realização de trabalho desta natureza em algumas escolas.Item Análise das políticas públicas de informática no planejamento governamental de Minas Gerais dos anos 2008 a 2023(2020) Magalhães, Patrick Leandro; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho propõe-se a analisar em que medida e como as políticas públicas de informática estão inseridas no planejamento governamental e na estrutura governamental de Minas Gerais dos anos de 2008 a 2023. Além de apresentar as conceituações e entendimentos sobre política pública, planejamento governamental e política de informática, identifica, a partir da análise de quatro Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), os principais termos da área de informática e suas ocorrências ao longo do período considerado. Também analisa a evolução da política púbica de informática existente no estado entre 2008 e 2023. Percebeu-se pelo estudo que o período de 2008 a 2012 apresentou maiores investimentos em informática em relação aos outros períodos avaliados, os termos utilizados na descrição dos programas e ações das políticas sofreram uma evolução, e havia uma tendência das políticas públicas de informática atuarem como suporte para as demais políticas públicas. Também se nota um esforço do estado em propor mecanismos para absorção de tecnologias inovadoras e modernizar seus processos administrativos, além de buscar nas soluções tecnológicas meios de aproximar do cidadão e prover transparência para suas ações.Item Gestão de projetos em Agências de Promoção de Investimentos: percepções e caminhos para proposição de um modelo de gerenciamento de projetos para a Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais(2017) Souza, Claudio Domingos de; Assis, Marcos Arcanjo de; Laia, Marconi Martins deAs Agências de Promoção de Investimento têm empreendido esforços para desenvolver estratégias modernas de gestão de projetos na busca pelo Investimento Estrangeiro Direto. No Brasil, três agências têm tido papel de destaque na utilização de ferramentas que têm o projeto como principal condutor de objetivos, metas e processos. O Instituto de Desenvolvimento de Minas Gerais – INDI, Agência de Promoção de Investimentos do Estado, está em vivenciando um processo de mudança interna e uma janela de oportunidades para criação de uma metodologia de gerenciamento de projetos para a agência está aberta. As metodologias de gerenciamento de projetos utilizadas na Administração Pública atualmente têm o Guia PMBOK como referência de modelo. Através de pesquisa bibliográfica, levantamento documental e pesquisa de campo como sujeitos-chave do INDI, percepções e caminhos para proposição de um modelo de gerenciamento de projetos para o Instituto é apresentado, em suas linhas gerais.Item Avaliação executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo – SiMAPP(2024) Santos, Adriano do Carmo; Borges, Ligia da Motta Silveira; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo tem como objetivo realizar uma análise executiva do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SiMAPP) do Estado do Espírito Santo nos cinco primeiros ciclos de avaliação, que ocorreram no período de 2018 a 2022. A análise combina informações obtidas por meio de entrevistas, normativas e registros administrativos tabulados a partir de documentos e estudos disponibilizados no portal do SiMAPP e informações obtidas internamente no Instituto Jones dos Santos Neves, órgão estadual responsável pela coordenação das avaliações realizadas pelo Sistema. Dentre as contribuições proporcionados pelo estudo estão a sistematização do problema, da teoria do programa, do modelo lógico e do mapa de indicadores, além do desenho dos dois principais processos do Sistema e a construção de uma matriz SWOT. Como principais conclusões estão a necessidade de aprimorar o método de seleção das políticas que compõem o Plano Estadual de M&A e a utilização dos resultados da avaliação nas decisões orçamentárias.Item Avaliação da política de qualificação da estrutura física da Rede Socioassistencial do Espírito Santo entre 2010 e 2023(2023) Carneiro, Elisangela Fantin; Vicentini, Mirian Trancoso; Toscano, Victor Nunes; Assis, Marcos Arcanjo deEste artigo busca analisar o impacto do investimento na ampliação e melhoria da estrutura física da rede socioassistencial do Estado do Espírito Santo, ocorrido entre os anos de 2010 e 2023, com recursos do Programa Incluir. A partir da fundamentação dos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destaca-se a importância da infraestrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias de forma a desempenhar seu papel como porta de acesso a projetos e programas assistenciais. Foram utilizadas três fontes de dados nesta análise: os dados administrativos sobre as obras provenientes da secretaria responsável pela execução do programa, do Censo SUAS e do IDCRAS calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social 3 MDS e, por fim, dados da aplicação de um questionário diretamente com equipes de CRAS em vários municípios do estado. Para estimar o impacto do programa foi utilizada a abordagem "diferenças em diferenças" (DiD), analisando variações do componente de estrutura física do IDCRAS entre os anos de 2010 e 2017. Os resultados apontaram para impactos positivos e causais da ação do programa, com um aumento médio de 1,6 pontos no componente de estrutura física das unidades de CRAS participantes. Por fim, busca-se uma análise crítica sobre os achados contrapondo a melhoria de infraestrutura e a qualidade geral dos serviços, de modo a evidenciar a importância dos aspectos de recursos humanos e da organização dos serviços.Item Escritórios de projetos regionais: verificação das possibilidades de implantação nas Unidades de Direção Intermediária na PMMG.(2017-05-25) Souza, Wagner Geraldo de; Assis, Marcos Arcanjo de; Oliveira, Kamila Pagel deO cenário de escassez de recursos exige dos órgãos públicos melhorias na eficiência de gestão. O gerenciamento de projetos é fundamental para a captação de recursos a serem investidos em estrutura logística e capacitação de recursos humanos. A Polícia Militar de Minas Gerais pratica a gestão de projetos de forma centralizada no nível estratégico na Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) e de forma setorial, com destaque para as experiências do Departamento de Desenvolvimento Organizacional da Academia de Polícia Militar (DDO/APM) e a Seção de Inovação e Projetos da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (DMAT). Este estudo objetiva identificar as possibilidades de implantação de escritórios de projetos regionais nas Unidades de Direção Intermediária (UDI) da PMMG. A revisão da literatura baseia-se em conceitos de gerenciamento de projetos, nos modelos, sistemas e processos da temática escritório de projetos. Também analisa-se a Diretriz de Procedimentos para Gerenciamento de Projetos na PMMG para descrever o fluxo desta atividade no âmbito da Instituição. Na pesquisa empírica utiliza-se a técnica da entrevista, sendo eleitas duas servidoras da corporação que no ano de 2016 atuaram no DDO/APM e na Secretaria de Inovação e Projetos da DMAT. Ao final dos trabalhos conclui-se ser possível a implantação de escritórios de projetos regionais nas UDI da PMMG.Item O trabalho com famílias em situação de vulnerabilidades: uma análise do Projeto Família Cidadã BH-Sem Miséria no município de Belo Horizonte(2018-06-29) Silva, Samuel Machado da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA presente monografia tem como tema o trabalho com famílias vulneráveis e toma como objeto a experiência do Projeto Família Cidadã – BH Sem Miséria em Belo Horizonte. A pesquisa busca discutir as dificuldades do planejamento do trabalho com este público, a partir da identificação do perfil de vulnerabilidade das famílias beneficiárias, dos itinerários de intervenção desenhados para algumas destas famílias. Para isso, foi realizada uma sistematização e análise de dados secundários do Sistema de Gestão de Políticas Sociais da PBH e dos Planos de Ação Familiar, documento que planeja o trabalho com as famílias no âmbito do Projeto. Observou-se que o projeto inovou no trabalho com famílias, uma vez que propôs a participação da família no planejamento das ações, além de trazer um Sistema de informação para o acompanhamento e monitoramento. Contudo, na análise dos casos estudados, percebeu-se uma baixa convergência entre as ações planejadas e as vulnerabilidades diagnosticadas. Assim, a pesquisa pretende contribuir para a temática do trabalho social com famílias vulneráveis, ao elucidar os desafios da intervenção proposta pelo Projeto Família Cidadã BH – Sem miséria.Item Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa - Minas Gerais: uma análise da correspondência do diagnóstico com as diretrizes da política nacional de saneamento básico(2019) Alcântara, Érica Sepúlveda; Assis, Marcos Arcanjo de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.Item As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.