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Item Política fiscal e recessão em Minas Gerais: uma análise dos resultados fiscais estruturais e dos impulsos fiscais(2019) Góes, Arthur Braga; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Rezende, João BatistaA recessão econômica brasileira recente, compreendida entre os anos de 2014 e 2016, trouxe desdobramentos significativos para os estados federados. Em Minas Gerais, eles foram ainda maiores: Minas foi o primeiro estado a iniciar uma recessão (o que se deu antes mesmo do Brasil) e sua duração e intensidade foram superiores à observada no cenário nacional. Frente a isso, duas questões se tornam valiosas: a capacidade do estado de intervir e administrar as oscilações cíclicas da economia por meio da política fiscal; e os impactos da recessão econômica sobre a sua situação fiscal - haja vista as relações endógenas existentes entre o produto da economia e as receitas e despesas públicas. Tendo isto em vista, este trabalho busca avaliar a condução e o direcionamento da política fiscal mineira frente à recessão recente, assim como a busca por um equilíbrio orçamentário de longo prazo, por meio do cálculo dos resultados estruturais e impulsos fiscais do governo mineiro. Essa metodologia busca expurgar os efeitos que as oscilações cíclicas e os eventos não recorrentes produzem sobre o balanço orçamentário do governo. Os resultados sugerem que houve impulsos contracionistas durante a recessão, embora a elevada rigidez orçamentária comprometa a busca pelo equilíbrio orçamentário de curto prazo. Assim, o investimento se torna a principal variável de ajuste, aprofundando a crise econômica. Nesse contexto, problemas conjunturais (crise econômica) e estruturais (rigidez de gastos) se combinam, restringindo a utilização da política fiscal de modo tempestivo.Item Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais(2019) Moreira, Christopher Simon; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Diniz, Thiago Cançado; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.Item Regras fiscais para entes subnacionais : análise dos resultados de Minas Gerais de 2001 a 2021(2022) Silva, Matheus Eduardo Braga Lopes Bragança; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente trabalho propôs realizar um estudo referente às regras fiscais aplicadas aos governos, com foco nos entes subnacionais. Para isso, foi feito levantamento dos conceitos mais consolidados, bem como de experiências já observadas em outros países. As regras fiscais podem ter aplicação tanto do lado das despesas e dívidas quanto das receitas, e são importantes instrumentos que limitam a atuação de governos e proporcionam maior estabilidade fiscal em certa localidade. No caso brasileiro, as regras fiscais previstas para entes subnacionais estão, em sua maioria, compiladas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), motivo pelo qual se adotou como período analisado do trabalho os anos compreendidos entre 2001, ano em que a referida lei teve sua aplicação iniciada, e 2021. As análises feitas pelo trabalho se referem aos dados coletados do estado de Minas Gerais, no período citado, e tem o intuito de verificar a aplicação das principais regras. Dentre os resultados encontrados, destacam-se anos em que houve descumprimento para as regras de limite de despesas com pessoal e encargos, e de meta para resultado primário. Por outro lado, a regra de ouro e o limite para realizar operações de crédito foram cumpridas durante todo o período.