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Item Energias renováveis no contexto governamental: estudo do uso de energia solar fotovoltaica no estado de Minas Gerais(2021) Werner, Eliakim Macedo; Dufloth, Simone Cristina; Santos, Renato Vale; Moraes, Leonardo Barbosa deO trabalho versa sobre as principais iniciativas de estímulo à geração de energia solar no âmbito do governo de Minas Gerais e na Cidade Administrativa (CAMG). Levanta-se de forma panorâmica a participação de energias sustentáveis nas matrizes energéticas mundial e nacional, bem como suas características. São identificadas as tendências da geração de energia solar, investigadas ações do Governo de Minas Gerais alinhadas ao seu uso tanto na esfera estadual quanto na municipal, e explicitados os principais avanços e desafios nessa área. Além disso, investigam-se iniciativas para implantação e operação de uma usina de energia fotovoltaica na CAMG, elencando pontos facilitadores e dificultadores. Isso se dará por meio de pesquisas bibliográfica e documental, além de entrevistas com atores-chave do Governo de Minas. Os principais resultados da pesquisa identificam exemplos de usinas solares fotovoltaicas construídas em edificações pertencentes ao estado, como as do estádio Mineirão e a da Fapemig; enumeram as principais iniciativas e resultados do projeto Sol de Minas, que visa a atrair investimentos em energia fotovoltaica; e apresentam indicadores acerca do possível retorno financeiro da usina fotovoltaica CAMG, como payback, VPL e TIR.Item A utilização da tecnologia de informação e comunicação como instrumento de comunicação entre o estado de Minas Gerais e o cidadão: estudo aplicado ao Programa Base Comunitária Móvel da PMMG(2020) Mesquita, Alexandre Dieguez; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins deA utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) tem se apresentado como uma alternativa para viabilizar o acompanhamento, divulgação de informações e comunicação entre a população e governo. Diante disso, vários tipos de canais de comunicação têm sido utilizados pelo governo como: Portais de Informações e Serviços, Rede Sociais e Aplicativos. O presente trabalho através de um estudo de caso específico, analisou através de uma pesquisa descritiva e de natureza qualitativa, o uso da TIC para comunicação entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o cidadão, direcionada às ações do programa Base Comunitária Móvel (BCM). Identificou as principais ferramentas tecnológicas utilizadas para comunicação no âmbito da PMMG e do Programa Base Comunitária Móvel, os aspectos positivos e negativos destes canais de comunicação. Este estudo concluiu que há uma necessidade de melhoria da utilização dos canais de comunicação da PMMG com o cidadão, como a restruturação do Portal de Informação e serviços da PMMG, a maneira de utilização das redes sociais para interação com seus usuários e apresentou uma proposta de desenvolvimento de uma plataforma de comunicação entre a PMMG e o cidadão com foco no Programa Base Comunitária Móvel.Item O sistema de licenciamento sanitário simplificado no âmbito da vigilância sanitária do Estado de Minas Gerais : análise dos principais efeitos para a regularização de estabelecimentos de agricultura familiar(2022) Silva, Izabella Romana Brandão; Dufloth, Simone CristinaO trabalho apresentado analisa os principais efeitos do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (SLSS) em estabelecimentos de agricultura familiar, classificados como de baixo risco, no estado de Minas Gerais. Os estabelecimentos de agricultura familiar têm participação importante no desenvolvimento socioeconômico do estado de Minas Gerais e, como estão sujeitos ao controle sanitário, necessitam de Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária. Apesar da grande representação, é notório o desafio de regularizar o setor, visto que esse grupo ainda carece de conhecimentos acerca das legislações sanitárias e, por isso, mecanismos de facilitação do licenciamento sanitário desses estabelecimentos são imprescindíveis. Nesse contexto, em 2019, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais implementou o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado (SLSS) a fim de desburocratizar o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos classificados como de baixo risco. O sistema possibilita aos empreendedores fazer a emissão ou a renovação do alvará sanitário de forma automática e digital, eliminando a necessidade de deslocamento presencial. A pesquisa se baseou em levantamento bibliográfico, documental e de campo com realização de entrevistas com três atores e aplicação de dois questionários, direcionados para os gestores dos municípios aderentes ao sistema e para os gestores das Unidades Regionais de Saúde. Os resultados evidenciam os principais benefícios e dificuldades do SLSS para o contexto analisado. A impossibilidade de utilização do sistema por empreendedores que não possuem CNPJ foi um ponto de destaque na pesquisa de campo, uma vez que os respondentes consideram que a grande maioria dos agricultores familiares não possuem CNPJ. Ademais, o sistema facilita a obtenção do alvará, mas não facilita a adequação sanitária, que é uma dificuldade para os agricultores familiares. O sistema permite que os empreendedores tenham maior autonomia para obter o licenciamento, mas, ao dar mais autonomia, é necessário que eles sejam aptos para operacionalizar o sistema. Os gestores responsáveis pelo sistema nos municípios também precisam estar capacitados para orientar e gerir o sistema. Em relação aos benefícios, a grande maioria dos respondentes considera que a emissão do alvará de forma automática e digital contribuiu positivamente na utilização do sistema, bem como a valorização de recursos online devido a pandemia. Além facilitar para o setor regulado, auxilia nas atividades da VISA, visto que é possível verificar onde os estabelecimentos estão localizados bem como as atividades econômicas exercidas por eles. Diante do exposto, pode-se afirmar que iniciativas como o SLSS, o PRO AGRI Saúde e a atuação da EMATER são essenciais para estimular o licenciamento sanitário do setor, apesar das limitações em relação a força de trabalho do estado.Item As principais mudanças do processo de contratualização entre a Fundação Hemominas e os estabelecimentos de assistência à saúde no período de 2018 a 2022(2023) Araújo, João Henrique Assis; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Martins, Carla Carvalho; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA presente monografia tem o objetivo central de analisar as alterações do processo de contratualização estabelecido entre a Fundação Hemominas (FH) e os Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) entre os anos de 2018 e 2022 (pré-pandemia e pós-pandemia). A metodologia da pesquisa, classificada como descritiva, foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica sobre a temática e pesquisa documental a partir de dados qualitativos e quantitativos extraídos, em sua maioria, da base de documentos internos da FH, da intranet da FH e do sistema de gerenciamento interno de documentos e indicadores, Suite Strategic Adviser 8 (SSA). Os resultados revelam as contribuições da unificação do processo de contratualização impulsionado pela obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), o que possibilitou o trabalho remoto na pandemia. Dentre as contribuições identificadas na pesquisa, destacam-se agilização do processo pela eliminação de algumas etapas e a independência do sistema de envio de malotes.Item Ambiente informacional no setor público: um estudo aplicado à superintendência de infraestrutura e logística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública(2021) Martins, César Augusto Castro Alves; Dufloth, Simone Cristina; Câmara, Mauro Araújo; Guedes, Roger de MirandaAs informações são fundamentais para as organizações, configurando-se como aliados importantes para decisões assertivas e de qualidade. Dessa forma, a gestão da informação e a configuração do ambiente informacional influenciam diretamente na atuação dos atores organizacionais cotidianamente. Este trabalho visa analisar o ambiente informacional da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais a partir das percepções coletadas por meio de questionários e entrevistas dos membros dessa organização sobre os elementos de gestão do conhecimento e ambiente informacional. A partir dessas percepções é realizado uma análise sobre as características presentes no contexto organizacional, buscando quantificar e qualificar essas percepções em torno dos modelos da Ecologia da Informação de Davenport e Prusak (1998) e da Organização do Conhecimento de Choo (2003). Observou-se que os elementos estudados apresentam diferentes níveis de desenvolvimento entre si segundo a percepção dos respondentes, com destaque os impactos negativos causados pelas mudanças organizacionais.Item O modelo de excelência em gestão e o plano de integridade aplicados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA : análise comparativa de instrumentos de gestão(2023-02-01T10:37:20Z) Silva, Fernanda Teixeira; Dufloth, Simone CristinaO presente estudo tem por objetivo a análise da convergência entre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e o Plano de Integridade desenvolvidos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema. Para isso, foi realizado um estudo qualitativo desenvolvido a partir de pesquisa documental e bibliográfica, além de pesquisa de campo realizada por meio da observação participante direta. Os resultados do estudo demonstram que os dois instrumentos de gestão analisados possuem convergências significativas entre si, uma vez que, os fundamentos do MEG-Tr e os eixos do Plano de Integridade do Sisema evidenciam aspectos de similaridades e complementaridades. Além disso, ficou demonstrado que o Plano de Integridade do Sistema Estadual contempla diversas ações para o aprimoramento da gestão em aspectos menos pontuados na aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão no âmbito do MEG-Tr. Esses achados da pesquisa apontam para vários pontos de convergência entre os dois instrumentos.Item A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura(2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max MelquíadesDesde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.Item Proposta metodológica para a construção de cadeia de valor: estudo direcionado para o setor público(2020) Carvalho, Cíntia Noronha de; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA pesquisa apresentada teve como objetivo desenvolver uma proposta metodológica de elaboração de Cadeia de Valor no âmbito público, de forma a desenvolver um mapa conceitual, as fases essenciais e estabelecer as boas práticas do processo de construção. A metodologia adotada no estudo se baseou em levantamentos, a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Foi realizado um estudo comparativo entre os mapas da Cadeia de Valor e um outro estudo comparativo do processo de construção de Cadeia de Valor, ambos em organizações públicas. Por fim, a pesquisa apresentou o detalhamento da metodologia propositiva para a elaboração da Cadeia de Valor. Os resultados identificaram as limitações teóricas e as diferenças entre os mapas e entre as metodologias adotadas por diferentes instituições públicas. Por outro lado, apontaram que as organizações públicas vêm investindo esforços em Cadeia de Valor nos últimos anos, por motivos diversos, reforçando também os benefícios deste instrumento para o diagnóstico e as análises organizacionais.Item Metodologia de análise de informações em compras realizadas por força de decisão judicial : análise das possíveis contribuições e limitações do uso da metodologia na compra de medicamentos para tratamento de doenças raras(2024) Santos, João Pires dos; Dufloth, Simone CristinaEste artigo analisa a possibilidade de uso da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito para a compra de medicamentos prescritos para tratamento de doenças raras, por força de decisão judicial no Espírito Santo no ano de 2022. O estudo aqui apresentado buscou verificar possíveis contribuições e/ou limitações da aplicação da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito na produção informações relacionadas à compra de medicamentos para doenças raras por força de decisão judicial. A partir da metodologia desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, que utiliza dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para calcular Preços de Referência de Mercado (PRM) para medicamentos em compras públicas foram identificados os preços. A metodologia foi fundamentada por pesquisa bibliográfica a partir do levantamento da literatura sobre ciência de dados, gestão pública, licitação e judicialização da saúde, além de pesquisa documental a partir de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal da Transparência do Estado de Espírito Santo. A análise dos dados para a aplicação da metodologia envolveu o cálculo do preço médio de aquisições e a consideração do desvio padrão para avaliar a variação de preços. Os resultados revelaram que a metodologia analisada traz contribuições, porém apresenta limitações, não se pode fazer uma análise apenas com os números, mas observa-se ser necessário levar em conta também com o contexto situacional das aquisições demandas. A pesquisa demonstrou como os dados da NF-e são processados, permitindo a determinação de preços de referência que poderiam ser relevantes no processo de compras por decisão judicial, caso estivessem disponibilizados por meio de interface tecnológica que permitisse acesso dos agentes públicos a informações atualizadas.Item Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas(2020) Rodrigues, Thiago Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Lara, Rodrigo DinizA outorga de direito de uso de recursos hídricos consiste em um dos mais importantes instrumentos na gestão dos recursos hídricos, sendo de suma importância no controle da quantidade e qualidade da água. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou o processo de obtenção de outorgas de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, especialmente, após a publicação da Portaria IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019, que instituiu várias mudanças nesse processo. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários e da análise de dados referentes as outorgas no Estado de Minas Gerais e ao seu processo de obtenção após as mudanças implementadas. Os resultados da pesquisa verificam que, após a publicação da Portaria nº 48/19 do IGAM, o processo de obtenção de outorgas no estado foi otimizado, tornando-se mais ágil e simplificado, tanto para o usuário, quanto para o setor público.