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Item Alocação de Emendas Parlamentares: um estudo dos padrões partidários na indicação de recursos(2023) Freitas, Arthur Ribeiro de; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Moysés, Samir Carvalho; Passos, Leandro CorrêaEste estudo analisa a alocação de recursos através de emendas parlamentares impositivas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, focando no período de 2020 a 2022. O objetivo é avaliar a alocação geral de recursos e investigar se diferentes grupos ideológicos apresentaram diferenças na alocação. A metodologia envolve revisões bibliográficas, pesquisa documental e análises de dados descritivas, com base em informações públicas e documentos normativos. Para agrupar os parlamentares conforme suas ideologias, utilizou-se uma classificação pré-existente. Os resultados revelam semelhanças nas alocações para as áreas de saúde e educação. No entanto, diferenças substanciais surgem em setores como segurança pública, ensino superior e políticas sociais, com grupos ideológicos demonstrando preferências distintas. Este estudo sugere que, em uma análise mais aprofundada, a ideologia do parlamentar influencia a alocação de recursos, ampliando a compreensão das complexas dinâmicas por trás das políticas orçamentárias em nível estadual, ao incorporar a ideologia à análise.Item Fomento ao terceiro setor via legislativo mineiro : uma análise da oportunidade alocativa contida nas emendas parlamentares direcionadas às organizações da sociedade civil(2023) Santos Júnior, Vinicius Rodrigues de Oliveira; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Ladeira, Leonardo; Mendonça, Patrícia Emerenciano deAo longo das últimas décadas, as entidades do terceiro setor vem se consolidando como importantes parcerias da administração pública na execução de políticas públicas. A partir de 2014, com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, essas parcerias ganharam maior segurança jurídica por meio da normatização das relações entre Estado e OSC. Em paralelo, as emendas parlamentares ao orçamento ganharam maior importância, considerando o seu percentual e caráter impositivo. Assim, o presente trabalho analisou como vêm sendo aplicados os recursos direcionados às OSC no Estado de Minas Gerais por meio das emendas parlamentares. Além disso, realizou análise comparativa do nível de atuação das entidades e a quantidade de recursos recebidos por mesorregiões com indicadores socioeconômicos discrepantes na área da assistência social. Os resultados revelam uma desigualdade da distribuição de recursos entre 2017 e 2023, notadamente, nas mesorregiões que possuem indicadores de vulnerabilidade dispares.Item Extrema pobreza na Região Metropolitana da Grande Vitória : análise de uma simulação de política de transferência de renda a partir da matriz de insumo-produto(2024) Tresinari, Edna Morais; Bertolani, Marlon Neves; Magalhães, Bruno DiasA pobreza e a extrema pobreza, como fenômenos multidimensionais e complexos, impactam de diversas formas o cotidiano dos brasileiros e capixabas. O estudo discute a questão da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, Espírito Santo e Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), destacando políticas federais e estaduais de transferência de renda. Fazendo uso da Matriz de Insumo-Produto da Região Metropolitana da Grande Vitória de 2015, é realizada uma análise de impacto de uma simulação de política de transferência de renda no volume de recursos necessários para se erradicar a extrema pobreza na RMGV. O volume anual de recursos, R$ 562,27 milhões, foi obtido a partir do hiato de extrema pobreza. Os resultados destacam que, para cada real transferido aos mais pobres, ocorreria variação de 0,53% no PIB da RMGV, e o incremento na renda do trabalho seria de R$ 0,35 a cada real de acréscimo no consumo. No que se refere à geração de postos de trabalho, elevação de 0,38%. Na produção, para cada real de aumento na demanda final via consumo do estrato de renda até ½ salário mínimo na economia capixaba, o retorno seria de R$ 1,43. Ao analisar os impactos por estratos de renda, conclui-se que a transferência de renda beneficia não só os mais pobres, mas toda a sociedade. As políticas de transferência de renda, combatem até certo ponto as desigualdades e suportam a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, demandando alinhamento complementar de geração de oportunidades de trabalho e renda para os cidadãos.Item Participação digital no processo legislativo: análise do mecanismo "Proponha um projeto de lei" do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(2024) Lopes, Déborah Morais; Magalhães, Bruno DiasA presente pesquisa busca realizar a análise do mecanismo participativo “Proponha um Projeto de Lei” do Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo central é avaliar as contribuições e limites desse mecanismo para a promoção da participação cidadã no processo legislativo. Em primeiro plano, foi realizada uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos e desafios da participação cidadã e da e-participação, além de uma contextualização dos aspectos gerenciais e políticos da ALMG. À luz da literatura levantada e a partir de uma abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, foi realizada uma análise das respostas enviadas pela ALMG às sugestões propostas pelos cidadãos entre 2019 e 2023, seguida de entrevistas com Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos e Gestores Técnicos que trabalham na ALMG. A análise quantitativa demonstrou que quase 50% das sugestões submetidas no mecanismo não são de competência da ALMG, enquanto apenas 11,4% das sugestões podem servir de subsídio à atuação parlamentar. A realização das entrevistas, por sua vez, revelou que o mecanismo convive com desafios internos, de forma que dificilmente essas sugestões serão levadas em conta pelos parlamentares, seja pela falta de divulgação dentro da organização, ou porque a maneira que as sugestões são encaminhadas aos gabinetes não é a mais adequada. O estudo concluiu que, apesar do potencial para e-empoderamento, o mecanismo ainda opera nos níveis de e-consulta e e-envolvimento devido, sobretudo, à dificuldade de incorporar as propostas ao processo legislativo.Item Design thinking e administração pública : o modo de pensar do design como instrumento de inovação no setor público(2023-02-01T14:19:21Z) Mariano, Ludmilla Pinheiro; Magalhães, Bruno DiasO objetivo do presente trabalho é fomentar e ampliar o diálogo entre o modo de pensar do design, o design thinking e o setor público. Além disso, pretende-se apresentar o design thinking como opção à promoção de inovação no setor público, bem como, para proporcionar uma nova visão acerca dos problemas públicos, cada vez mais complexos, por meio da visão sistêmica, holística e das práticas interativas que esse modelo mental oferece. O trabalho aborda o design thinking enquanto modelo mental e aponta elementos para um melhor entendimento sobre como esse tema tem se inserido na Administração Pública, como tem se relacionado com as com os modelos tradicionais, predominantes neste setor, e que novos elementos poderia agregar à forma de lidar com os desafios públicos, contribuindo para ampliar as possibilidades de soluções às necessidades latentes dos cidadãos, promover a inovação dos e nos governos, assim como gerar valor público à sociedade. Para isso foi realizada uma revisão da literatura sobre modelos de gestão para a Administração Pública (sua trajetória e evolução desde o patrimonialismo); sobre a inovação e algumas de suas importantes vertentes, como a inovação social e a inovação no setor público; bem como um estudo acerca do design e sua evolução, até desenvolver-se enquanto modelo mental (design thinking), podendo ser expandido para além da indústria e da criação de produtos, até adentrar em contextos sociais e na esfera pública; além da análise crítica da literatura, o caminho percorrido baseia-se também em reflexões a partir da experiência teórica e prática da própria autora sobre o tema. Constatou-se que o design thinking entra no governo no âmbito de uma agenda mais ampla de experimentos para inovação que almeja gerar mais capacidade estatal para lidar com os wicked problems contemporâneos tanto por meio de melhorias na gestão de políticas existentes, como de promoção de transformações sociais mais profundas na forma do Estado atuar e interagir com a sociedade.