Participação digital no processo legislativo: análise do mecanismo "Proponha um projeto de lei" do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Data da publicação
2024
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A presente pesquisa busca realizar a análise do mecanismo participativo “Proponha um Projeto de Lei” do Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo central é avaliar as contribuições e limites desse mecanismo para a promoção da participação cidadã no processo legislativo. Em primeiro plano, foi realizada uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos e desafios da participação cidadã e da e-participação, além de uma contextualização dos aspectos gerenciais e políticos da ALMG. À luz da literatura levantada e a partir de uma abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, foi realizada uma análise das respostas enviadas pela ALMG às sugestões propostas pelos cidadãos entre 2019 e 2023, seguida de entrevistas com Assessores Parlamentares, Assessores Legislativos e Gestores Técnicos que trabalham na ALMG. A análise quantitativa demonstrou que quase 50% das sugestões submetidas no mecanismo não são de competência da ALMG, enquanto apenas 11,4% das sugestões podem servir de subsídio à atuação parlamentar. A realização das entrevistas, por sua vez, revelou que o mecanismo convive com desafios internos, de forma que dificilmente essas sugestões serão levadas em conta pelos parlamentares, seja pela falta de divulgação dentro da organização, ou porque a maneira que as sugestões são encaminhadas aos gabinetes não é a mais adequada. O estudo concluiu que, apesar do potencial para e-empoderamento, o mecanismo ainda opera nos níveis de e-consulta e e-envolvimento devido, sobretudo, à dificuldade de incorporar as propostas ao processo legislativo.
Abstract
This research seeks to analyze the participatory mechanism "Proponha um Projeto de Lei" on the Portal of the Legislative Assembly of Minas Gerais (ALMG). The main objective is to assess the contributions and limitations of this mechanism for promoting citizen participation in the legislative process. First, a literature review was carried out on the concepts and challenges of citizen participation and e-participation, in addition to a contextualization of the managerial and political aspects of ALMG. In light of the literature surveyed and based on a quantitative-qualitative methodological approach, an analysis was carried out of the responses sent by ALMG to the suggestions proposed by citizens between 2019 and 2023, followed by interviews with Parliamentary Advisors, Legislative Advisors and Technical Managers who work at ALMG. The quantitative analysis showed that almost 50% of the suggestions submitted to the mechanism are not within the jurisdiction of ALMG, while only 11.4% of the suggestions can serve as a subsidy for parliamentary action. The interviews, in turn, revealed that the mechanism faces internal challenges, such that these suggestions are unlikely to be taken into account by parliamentarians, either due to a lack of dissemination within the organization or because the way in which the suggestions are forwarded to the offices is not the most appropriate. The study concluded that, despite the potential for e-empowerment, the mechanism still operates at the e-consultation and e-involvement levels, mainly due to the difficulty of incorporating the proposals into the legislative process.
Palavras-chave
Palavras-chave
Citação
MORAIS, D. L. P. Absenteísmo na saúde pública e o planejamento da força de trabalho. 2024. 92 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.