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Item Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais(2024) Ribeiro, Carolina Gomes; Saraiva, Ágnez de LélisA intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.Item As relações intergovernamentais no federalismo brasileiro e a produção de políticas públicas: o caso do programa Leite pela Vida em Minas Gerais(2016) Coelho, Juliana Alonso; Saraiva, Ágnez de Lélis; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como as relações federativas se estabelecem e influenciam na produção de políticas públicas de caráter descentralizado, tendo como objeto de estudo o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade de Incentivo à Produção e o Consumo de Leite (PAA - Leite). Este programa foi criado em 2003 como uma das políticas estruturantes do Programa Fome Zero, tem por objetivo principal o combate a insegurança alimentar e o fortalecimento da produção familiar de leite. Desenhado para ser realizado conjuntamente a partir da celebração de convênios com os estados nordeste e regiões norte e nordeste de Minas Gerais, ele é executado em Minas Gerais desde 2004. Para a realização desse trabalho utilizou-se documentos que dispõem a respeito do desenho dessa política e seu arranjo institucional, bem como realizou-se entrevistas e a aplicação de questionários com vistas a proporcionar percepção do funcionamento do programa na prática. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, permitindo perceber como acontecem as interações entre os entes em cada uma das fases desta política pública e seus efeitos. Durante o processo de produção do PAA - Leite o que se observa é que existe certo desequilíbrio de autoridade em relação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) bem como um distanciamento entre os formuladores do programa e os implementadores. Esse cenário incorre em alguns pontos de tensão ao longo da implementação do programa que, de certa forma, influenciam no desempenho do PAA - Leite. De maneira geral, necessita-se de instâncias que possam equilibrar a relação ente os entes e aproximá-los, o que reduziria significativamente os pontos de tensão e contribuiria para o alcance dos objetivos propostos.Item Comunicação e Gestão nas Organizações Públicas: uma análise da articulação estatal para a formulação e implementação de políticas públicas - o caso do PIP, do SIMAVE e da Magistra(2015) Fonseca, Renata Kelly Alves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Amorim, Marina AlvesAs mudanças econômicas e as revoluções tecnológicas, bem como as dificuldades da administração pública para atender às demandas do Estado de Bem Estar Social, levaram a maioria dos Estados que pautava a sua estrutura no modelo burocrático a buscar novas formas de gestão e de produção de políticas públicas. Em virtude disso, reformas administrativas foram empreendidas, e, na busca pelas respostas aos problemas da gestão governamental, evidencia-se no cenário contemporâneo não apenas um, mas diferentes modelos de gestão pública. Um deles é a gestão em rede, que se diferencia dos modelos de gestão baseados em hierarquias, pelo papel diferenciado assumido pelo gestor, que deve mediar as interações ao invés de comandar o trabalho e, também, pela predominância de valores orientados para a articulação entre as áreas e suas equipes, em busca do alcance de objetivos comuns. Porém, para a efetividade da adoção desse modelo de gestão, faz-se necessária a internalização desse novo modus operandi pela estrutura governamental, implicando na sua adaptação em âmbito interno, integrando as áreas de suas secretarias e orientando os saberes e práticas para uma atuação coesa e interdependente. Nesse contexto, a comunicação organizacional assume papel estratégico, uma vez que trabalha com a discursividade dos sujeitos na organização e, por consequência, com a formação do corpo de valores, crenças e atitudes aceitas pelo grupo, ou seja, sua cultura. Esse trabalho se propõe, com base na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e nas entrevistas aos membros de três programas da SEE/MG – PIP, SIMAVE e Magistra, verificar qual é o papel da cultura organizacional para a adoção de estruturas de trabalho em rede na administração pública estadual de Minas Gerais.Item Políticas públicas para população em situação de rua : o caso do governo de Minas Gerais(2022) Neiva, Maria Eduarda Moreira; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho realiza, a partir de um estudo de caso simples, a análise do desenho e implementação da política estadual de Minas Gerais para a População em Situação de Rua e tem como o seu objeto específico de análise o desenho e a implementação da política no município de Belo Horizonte. O objetivo geral do estudo é compreender o seu desenho, a sua adequação à realidade desta população e como a implementação traduz, ou não, o que foi formulado. As análises identificam ainda se os recursos mobilizados são suficientes para provocar transformações nas condições de vida desta população. Para tanto, o estudo teve como fontes principais os instrumentos normativos que regulamentam a referida política e a aplicação de entrevistas no formato de questionário semiestruturado aos implementadores da política. Observou-se que há um descompasso significativo entre o formulado e implementado, por isso, os dispositivos legais não têm sido instrumentalizados da melhor forma, o que se expressa a partir de um quantitativo insuficiente de servidores e equipamentos e ausência de recursos específicos direcionados à política estadual. Verificou-se, ainda, que o modelo de implementação estipulado nas legislações como descentralizado e articulado com municípios e entidades ocasiona a desresponsabilização geral, em que nenhum ente assume a frente da sua provisão e a implementação da política acaba ficando insuficiente e incompleta. Observou-se, também, que no caso do governo do estado de Minas Gerais, não tem sido uma escolha dar continuidade qualificada na política para esta parcela da população, ocasionando em inúmeras deficiências e vulnerabilidades na implementação que acaba por carecer, principalmente, de maior apoio governamental.Item Política de estímulo a prática esportiva em Minas Gerais: uma análise dos jogos escolares(2017) Gonçalves, Luiz Felipe Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Maia, Denise Helena França Marques; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o governo do estado de Minas Gerais organizou e executou os Jogos Escolares de Minas Gerais em 2016 e os resultados alcançados no âmbito estadual e nacional. Esta política pública passou a ser executado nos moldes atuais a partir de 1996 e, desde então, foi executada anualmente até a edição de 2016. Este é atualmente o maior programa esportivo-social do estado, e é visto como uma importante ferramenta pedagógica, pois seus gestores acreditam que ele incentiva a prática esportiva, a construção da cidadania e a inclusão social de jovens entre 12 e 17 anos das escolas públicas e privadas de Minas Gerais. Para a realização deste trabalho utilizou-se diversos documentos que dispõem a respeito do seu desenho, da sua implementação e os meios de avaliação. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de realização do programa, o que permitiu a observação direta dos procedimentos. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com o modelo teórico do ciclo de políticas públicas, o que permite uma avaliação mais cuidadosa dos processos necessários para a realização do evento, desde sua formulação até a avaliação final. Dessa forma, conclui-se que o desenho do JEMG é adequado ao que propõe o referencial teórico e permite que a implementação seja exitosa. Muito disso, se deve ao fato deste modelo ser construído ao longo dos últimos vinte anos, o que possibilitou que os problemas das suas etapas fossem revistos e modificados pelos implementadores. Contudo, alguns problemas que foram identificados nesta edição de 2016 devem ser melhorados para as próximas edições. Primeiro, é importante buscar novas formas de financiamento, como patrocinadores e parceiros, de forma a evitar que possíveis reduções de recursos financeiros prejudiquem a sua realização. Além disso, deve-se buscar incentivar a prática esportiva dos atletas paralímpicos, a fim de aumentar a participação destes no JEMG e trazer os benefícios conhecidos da prática de esportes para a vida dos jovens. Por fim, é importante atentar à baixa quantidade de profissionais responsáveis por essa política na Secretaria de Estado de Esportes, visto que esse órgão é o núcleo central do programa e o responsável principal pela sua execução.