Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais
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2024
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Resumo
A intensificação dos desastres socioambientais no mundo, impulsionada pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada de áreas de risco, expõe a insuficiência das ações estatais na prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Minas Gerais, em particular, se destaca no número de desastres hidrogeoclimáticos, com impactos humanos e materiais relevantes para a administração pública e para a sociedade mineira. Trata-se, portanto, de um problema público e, nesse contexto, as administrações públicas municipais desempenham um importante papel no seu enfrentamento, uma vez que os desastres e seus impactos ocorrem em seus territórios. Isso evidencia a necessidade de políticas públicas eficazes e reforça a importância da gestão de riscos de desastres como um caminho essencial para fortalecer suas capacidades e reduzir as vulnerabilidades locais. Assim, este estudo possui o objetivo de analisar as vulnerabilidades e as capacidades dos municípios mineiros para a Gestão de Riscos de Desastres (GRD) socioambientais hidrogeoclimáticos, com a finalidade de contribuir para a construção de resiliência no estado de Minas Gerais. Ele parte da hipótese de que a ineficiência das políticas públicas municipais, sobretudo de gestão de riscos, agrava os impactos dos desastres. Os conceitos e compreensão da GRD utilizados se baseiam principalmente no Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction 3 UNDRR) e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), principal norma que disciplina sobre a GRD no Brasil. Os resultados da análise dos instrumentos de GRD e de Proteção e Defesa Civil (P&DC) 4 em especial a PNPDEC 4 destacam que a responsabilidade primária pela execução de ações de P&DC recai sobre os municípios, que enfrentam limitações significativas devido à baixa capacidade técnica, orçamentária e administrativa. A ausência de órgãos municipais de defesa civil em muitos municípios e a concentração das ações em respostas emergenciais, em detrimento de prevenção, mitigação e preparação, são apontadas como barreiras ao aumento da resiliência local. Quanto à análise das vulnerabilidades e capacidades municipais de Minas Gerais, revelaram-se alguns padrões geográficos. Regiões do leste, norte e nordeste de Minas Gerais apresentam os maiores desafios devido à alta incidência de desastres geológicos, hidrológicos e meteorológicos, associados a indicadores socioeconômicos problemáticos e alta vulnerabilidade climática, o que justifica maior priorização das ações de defesa civil estadual. Nessa conjuntura, destaca-se o papel central do governo estadual na coordenação das ações, na redistribuição equitativa de recursos e na capacitação técnica para fortalecer a GRD nos municípios. Para tanto, entre as recomendações está o plano estadual de suporte estruturado às defesas civis municipais por meio de suas respectivas regionais. Como considerações finais, recomenda-se a formulação de uma política estadual de P&DC e enfrentamento das mudanças climáticas, adaptada às particularidades de Minas Gerais, com a imprescindível articulação intersetorial de diversas políticas setoriais e a participação da sociedade civil.
Abstract
The intensification of socio-environmental disasters around the world, driven by climate change and the disorderly occupation of risk areas, exposes the insufficiency of State actions in preventing, mitigating and preparing for these events. The state of Minas Gerais, in particular, stands out in the number of hydrogeoclimatic disasters, with relevant human and material impacts for public administration and society. It is, therefore, a public problem and, in this context, municipal public administrations play an important role in coping, as disasters and its impacts occur in their territories. This highlights the need for effective public policies and reinforces the importance of disaster risk management as an essential path to strengthening capacities and reducing local vulnerabilities. Thus, this study aims to analyze the vulnerabilities and capacities of municipalities in Minas Gerais of socio-environmental hydrogeoclimatic Disaster Risk Management (DRM), with the aim of contributing to building resilience in the state of Minas Gerais. It starts from the hypothesis that the inefficiency of municipal public policies, especially of risk management, worsens the impacts of disasters. The concepts and understanding of DRM used are mainly based on the United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNDRR) and the National Civil Protection and Defense Policy (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil 3 PNPDEC), the main legal norm that governs about DRM in Brazil. The analysis results of DRM and Civil Protection and Defense (CP&D) instruments 4 especially PNPDEC 4 bring out that the primary responsibility for carrying out CP&D actions falls on municipalities, which face significant limitations due to low technical and budgetary and administrative capacity. The absence of municipal civil defense bodies in many municipalities and the concentration of actions on emergency responses, to the detriment of prevention, mitigation and preparation, are highlighted as barriers to increasing local resilience. Regarding the analysis of the vulnerabilities and municipal capacities of Minas Gerais, some geographic patterns were revealed. Regions in the east, north and northeast of Minas Gerais present the greatest challenges due to the high incidence of geological, hydrological and meteorological disasters, associated with problematic socioeconomic indicators and high climate vulnerability, which justifies greater prioritization of state civil defense actions. In this situation, the central role of the state government in coordinating actions, equitable redistribution of resources and technical training to strengthen DRM in municipalities stands out. To this end, among the recommendations is the state plan of structured support for municipal civil defenses through their respective regions. As final considerations, it is recommended the formulation of a state policy for CP&D and combating climate change, adapted to the particularities of Minas Gerais, with the essential intersectoral articulation of various sectoral policies and the participation of civil society.
Palavras-chave
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Citação
RIBEIRO, C. G. Análise das vulnerabilidades e das capacidades de gestão de riscos de desastres socioambientais hidrogeoclimáticos: contribuições para se construir resiliência nos municípios de Minas Gerais. 2024. 163 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em AdministraçãoPública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.