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    A judicialização do pagamento do adicional noturno na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP
    (UFMG, 2023) Montolli, Carolina Angelo; Batista, Lia Vieira; Xavier, Daniele Oliveira
    O adicional noturno, benefício trabalhista criado na Constituição Federal do Brasil de 1988 a fim de compensar o trabalhador pelo desgaste físico e mental sofrido durante o labornoturno, vem sendo pleiteado judicialmente pelos servidores da força da segurança pública do governo de Minas Gerais, que nega seu pagamento em vias administrativas com base no impacto financeiro da ação. Diante deste cenário, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o impacto da judicialização do adicional noturno na folha de pagamento e na rotina de trabalho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com coleta de dados feita mediante observação participante e pesquisa documental, na qual foram analisados dados de pagamentos do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, processos judiciais, planilhas de controle interno da SEJUSP e dados extraídosdo Portal da Transparência. Os resultados demonstraram que os gastos mensais com o pagamento judicial do adicional noturno aumentaram consideravelmente entre 2018 e 2022, atingindo a média de R$ 985.055,42 no último ano. Também foi detectado que 29,45% do quantitativo total de servidores da carreira Agente de Segurança Penitenciário já haviam conquistado o direito de receber o adicional noturno em vias judiciais ao final de 2022, razão pela qual a SEJUSP criou um sistema exclusivo paraexecução deste pagamento, cumprido recorrentemente fora dos prazos fixados pelos magistrados, implicando na cobrança de multas ao estado. Além disso, identificou-se que considerando um cenário no qual os gastos apresentam as maiores projeções de valores, em 2027, o gasto estimado com adicional noturno na SEJUSP passará a ordem de R$ 2,5 milhões de reais. Face ao exposto, ponderando o ritmo da evolução dos gastos, os custos adicionais inerentes à judicialização e o intuito reparador do benefício,concluiu-se que o governo de Minas Gerais já deveria optar pelo pagamento administrativo do adicional noturno aos servidores da SEJUSP.
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    Logística hospitalar: um estudo de caso diagnóstico das dificuldades na gestão logística do setor de engenharia clínica
    (2012) Souza, Antônio Artur de; Pereira, Anna Carolina Corrêa; Xavier, Alessandra Grazielle; Xavier, Daniele Oliveira; Mendes, Eduardo Santos
    Este artigo descreve os processos logísticos do Departamento de Engenharia Clínica/DEC de um hospital de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil com foco na gestão de compras, de estoques e de movimentação de equipamentos médico-hospitalares. Aponta as principais dificuldades e limitações dos referidos processos, além de apresentar algumas propostas. Realizou-se um estudo de caso e conduziram-se entrevistas semiestruturadas com o gestor do referido departamento, além de utilizar as técnicas de observação direta e pesquisa em documentos. As transcrições dessas entrevistas foram examinadas por meio de análise de conteúdo. Os processos logísticos do DEC apresentaram dificuldades referentes aos processos de: compras (e.g., prazos dilatados, licitações demoradas, dificuldade na execução de contratos com fornecedores); estoques (e.g., estoque pulverizado); e movimentação de equipamentos (e.g., controle de peças e equipamentos). A considerar os relatos do gestor e à luz da literatura conclui-se que os processos logísticos do DEC precisam ser reestruturados para que haja uma maior interação entre eles em prol de uma melhor gestão da logística hospitalar.