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Item Impactos da organização administrativa municipal sobre as receitas municipais brasileiras no novo milênio(Universidade Estadual de Montes Claros, 2013) Wanderley, Cláudio BurianEste texto busca analisar a evolução das receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como seus principais fatores constitutivos, quais sejam, a alíquota efetiva implementada relativa a cada receita específica e o tamanho da base tributária local no novo milênio. Para tanto, fez-se testes de convergência absoluta e condicionada para as principais receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como para as alíquotas efetivas destas e para os produtos municipais percapita para os anos entre 2000 e 2007. Existiria processo de convergência (tanto absoluta quanto relativa) tanto do produto municipal quanto das receitas municipais per capita (tanto total quanto nos subgrupos analisados). As diferenças observadas nas receitas municipais per capita seriam função básica das diferenças no produto per capita e não nas alíquotas efetivas observadas. Entretanto, será o processo de convergência das alíquotas o principal propulsor da convergência nas receitas municipais per capita. Ou seja, existiria um processo de convergência bem mais intenso nas alíquotas efetivas destes impostos do que em seus produtos percapita, o que também aceleraria o processo de convergência das arrecadações locais per capita. A adoção de ferramentas administrativas pelas prefeituras ajudam a explicar este processo. Detectou-se que estas gerariam efeitos significativos e diferenciados entre as variáveis estudadas.Item Fatores sociais, econômicos e demográficos associados à geração de lixo domiciliar na cidade de Belo Horizonte(2012) Pinto, Marcelo de Rezende; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Freitas, Rodrigo Cassimiro de FreitasCom o advento da Revolução Industrial, a capacidade crescente de geração de novos produtos, combinada com o crescimento populacional e a urbanização, provocou um aumento considerável na geração de resíduos que se tornou um dos grandes problemas de gerenciamento urbano dos tempos modernos. Assim, surgiu o interesse em conduzir um estudo, cujo objetivo consiste em identificar os fatores sociais, econômicos e demográficos associados à geração de resíduos sólidos na cidade de Belo Horizonte. Para isso, foram utilizados os dados sobre a quantidade de resíduos sólidos gerada em Belo Horizonte, de acordo com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), relativos ao ano de 2000, os dados provenientes do Censo Demográfico de 2000, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os dados do IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana) do ano de 2000, calculados pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte. O método adotado para identificação dos fatores associados à geração de resíduos sólidos foi o dos Modelos Lineares de Regressão Múltipla. Os resultados mostram que o IQVU e o número de moradores são as variáveis que mais impactam a geração de resíduos sólidos no município de Belo Horizonte, ainda que exista alguma influência de variáveis tais como sexo, raça/cor, idade e renda do responsável pelo domicílio e tipo de esgotamento sanitário. Espera-se que os resultados possam auxiliar na obtenção de subsídios para o entendimento de questões essenciais para a formulação de políticas públicas de controle da geração de lixo pelas administrações municipais.Item Recursos municipais para a saúde e o controle externo: o caso do estado de Minas Gerais(2021) Duarte, Luiza Amâncio Ferreira; Ferreira Júnior, Sílvio; Ferreira, Frederico Poley MartinsMediante abordagem quantitativa, este estudo analisou a aplicação dos recursos próprios municipais em ações e serviços públicos de saúde no estado de Minas Gerais, bem como os pareceres emitidos pelo tribunal de contas em relação aos municípios que não atenderam ao percentual de aplicação exigido na LC 141/2012. Dentre as evidências obtidas, constatou-se que o princípio da insignificância, adotado por alguns conselheiros do Tribunal de Contas, além de condicionar o resultado do julgamento à composição dos membros das Câmaras Deliberativas, acaba por gerar resultados dúbios que não apresentam lastro com as realidades socioeconômicas dos municípios autuados.